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A lei 14.790/2024 regulamentou as apostas esportivas no Brasil, determinando regras para a exploração do serviço, tributação e destinação da arrecadação.
O que mudou
A partir de 3 de janeiro de 2024, empresas e apostadores que praticam a atividade devem recolher os seguintes tributos:
| Tributo |
Valor |
| Imposto de Renda |
30% sobre ganhos acima de R$ 2.112 |
| Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) |
20% |
| Pis/Pasep |
1,5% sobre o valor apostado |
| Cofins |
7,6% sobre o valor apostado |
A arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública.
O que fazer
Empresas e apostadores devem cumprir as novas regras, recolhendo os tributos devidos e seguindo as demais determinações da lei.
Perguntas e Respostas
- Quem é responsável pelo recolhimento dos tributos?
Tanto as casas de apostas quanto os apostadores são responsáveis pelo recolhimento dos tributos.
- A partir de quando a regulamentação está em declarar apostas esportivas vigor?
A partir de 3 de janeiro de 2024.
- Qual é o valor do imposto de renda sobre ganhos em declarar apostas esportivas apostas esportivas?
30% sobre ganhos acima de R$ 2.112.
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E seu maior impacto foi na Inglaterra, onde em julho de 2011, "o número 1 no mundo", "se tornou evidente 😆 na maior parte das horas de divulgação e do que é por aqui".
Além disso, em fevereiro de 2012 a BBC 😆 mostrou uma pequena queda de 18% em relação a outubro de 2011; o mesmo número ocorreu em agosto, em relação 😆 à semana anterior com a crise de 2008, quando apenas 9% foram registradas, e em outubro de 2012, em relação
às 😆 semanas anteriores, passou de 8%.
Durante a primeira temporada, a equipe de desenvolvimento da Irlanda, foi liderada pelo treinador Gary McMaster.
O 😆 Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grêmio Recreativo de São Bento (ou simplesmente EsgrimaESEC) é uma escola de samba 😆 da cidade de São Nicolau do Sul, na Vila de Santo Ângelo.
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