Projeto busca regulamentar o esporte no país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé,💸 o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-AtletaOuvir notícia
O plenário do Senado aprovou,💸 nesta terça-feira (9), projeto de lei que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte.
O texto busca regulamentar o esporte no💸 país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei💸 de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta.
O projeto trata de vários temas dentro do esporte, desde o combate💸 ao racismo e à xenofobia nos estádios, equidade de premiações entre homens e mulheres, direitos de transmissão de imagens, questões💸 fiscais até os direitos trabalhistas de atletas.
A matéria segue para sanção presidencial.
A senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF),💸 foi a relatora do projeto na Casa.
"A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte [Sinesp], definindo depósito mínimo de 5 reais composição e as💸 atribuições de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democrática e participativa, por meio💸 do qual se realizará a gestão e a promoção das políticas públicas para o esporte", afirmou.
Um dos principais pontos -💸 e mais polêmicos - é quanto à punição para torcidas organizadas em caso de ações discriminatórias, racistas, xenófobas ou homofóbicas.
Poderão💸 ficar impedidas de comparecerem a eventos esportivos por até cinco anos.
O texto cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate💸 à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que deverá ser ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da💸 Cidadania.
Caberá à Anesporte formular e executar políticas públicas para combater o problema, com destaque para os estádios de futebol.
A autoridade💸 também poderá ter o poder de aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas.
Recursos, direitos e combate à corrupção
O💸 projeto aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda de empresas de 3% para 4%, quando aplicado a projetos💸 de inclusão social.
Para pessoas físicas, o limite máximo é de 7%.
O parecer ainda coloca regras para que organizações recebam recursos💸 públicos, inclusive os oriundos das loterias, e prevê a criação do Fundesporte.
Este deve ter entre as fontes de financiamento recursos💸 da tributação de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.
O texto determina que fica sob💸 o âmbito das organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização de difusão de imagens ou sons.
Trata,💸 ainda, de penas para representantes de organização esportiva que exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para realizar💸 ou omitir ato que seja inerente à depósito mínimo de 5 reais função.
Quem corromper ou tentar corromper o representante também poderá ser penalizado.
Outras medidas💸 buscam coibir dirigentes inadimplentes na prestação de contas da própria organização esportiva e o recebimento de recursos de terceiros que,💸 até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob depósito mínimo de 5 reais alçada.
Clubes acompanharam de💸 perto
O projeto ainda aborda responsabilidades de organizações esportivas em relação aos atletas, como condições à participação nas competições e treinos,💸 exames médicos periódicos, contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
Há partes dedicadas ao contrato de trabalho esportivo, a💸 categorias de base, negociação salarial, férias, indenização e pagamentos de salários em caso de lesão do atleta.
Esses pontos foram acompanhados💸 e conversados de perto por clubes de futebol, por exemplo.
Pelo texto, fica ainda vedado a imposição de penas disciplinares pela💸 manifestação de pensamento de atletas, técnicos e outras pessoas envolvidas em competições esportivas, considerando-se a liberdade de expressão.
*Com Agência Senado
