A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da 🍐 Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da 🍐 arrecadação, entre outros pontos.8 de jan. de 2024
A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo 🍐 presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração 🍐 do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
8 de jan. de 2024
31 de dez. de 2024·Sanção presidencial 🍐 altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets"
22 de dez. de 2024·A matéria vai 🍐 agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do 🍐 Poder ...
31 de dez. de 2024·Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para 🍐 obter a licença de operação. Somente poderão explorar as ...
31 de dez. de 2024·O presidente Lula (PT) sancionou na noite de 🍐 sábado 30 a lei das apostas esportivas, mais um dos projetos prioritários do ministro Fernando ...
23 de fev. de 2024·O presidente 🍐 Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta 6ª feira (23.fev.2024) as apostas on-line e disse que elas são piores 🍐 que o jogo ...
23 de fev. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou os jogos online de apostas 🍐 e os comparou a cassinos e ao jogo do bicho. Embora ele mesmo ...
31 de dez. de 2024·As apostas esportivas on-line 🍐 são legalizadas no Brasil desde 2024, após o Congresso aprovar uma Medida Provisória editada pelo então presidente ...
31 de dez. de 🍐 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no 🍐 país.
30 de dez. de 2024·O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou neste sábado (30) a lei que regulamenta 🍐 as apostas, incluindo as esportivas, e ...