Aposta Esportiva no Brasil: Isenção Fiscal e Pagamento de Imposto
A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas
A Lei Nº 🍐 14.790, sancionada em esportebet sga 2024, marca a regulamentação e o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no 🍐 Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam 🍐 R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores 🍐 que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.
Previlegiar um 🍐 tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento
A tributação impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos 🍐 de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas 🍐 e outras modalidades similares de jogos virtuais.
Instituição do recolhimento do imposto
A alíquota preferencial de 15% será aplicada sobre as pessoas 🍐 físicas e será subtraída na fonte, no momento em esportebet sga que os prêmios são pagos. Assim, o recolhimento é efetuado 🍐 pela entidade pagadora, seja ela o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e 🍐 nada ficará por conta do próprio jogador. A lógica implementada é similar àquele utilizada atualmente nos prêmios das loterias da 🍐 Caixa.
Etapa do processo
Responsabilidade
Geração do prêmio
Operador (plataform de apostas) / Provedor do site de apostas
Retenção do imposto
Operador (plataforma- Já incluído) / 🍐 Provedor do site de apostas (Retenção à fonte)
Declaração do IR a Pessoa Física
Pessoa Física - Débito / Crédito
Conflitos e dúvidas 🍐 sobre possíveis lacunas formais ou questionamentos
Em relação a divulgação e entrega da declaração à Pessoa Física (prêmio recebido pela pessoa), 🍐 caso alguma falha persista em esportebet sga alguma etapa da cadeia, pergunte a esportebet sga plataforma sobre quem age como responsável para 🍐 proceder com retenção ou declaração do seu IR a ser feita como pessoa física.
