divulgar jogos de azar e crime
Pedro Arantes, Head de Prevenção à Lavagem de Dinheiro na P&B Compliance, Certified Expert in Compliance pela Escola Superior de 💪 Ética Corporativa, Negócios e Inovação.
Maria Moura, Especialista de Compliance na P&B Compliance, Certificada em divulgar jogos de azar e crime Compliance Anticorrupção (CPC-A) pela LEC 💪 - Legal, Ethics & Compliance.
No dia 25 de julho de 2024, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.182 de 💪 2024, que (alterando a Lei nº 13.756/2024) disciplina a exploração de loterias de aposta, trazendo medidas como a tributação sobre 💪 a arrecadação da loteria e a estipulação de penalidades e multas. Segundo o Senado Federal, em divulgar jogos de azar e crime apenas sete dias 💪 esta Medida Provisória recebeu 244 emendas, indicando a intensidade das discussões sobre o tema.
Posteriormente, em divulgar jogos de azar e crime 13 de setembro de 💪 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.626 de 2024, que regulamenta o processo administrativo para 💪 irregularidades e fraudes relacionadas a empresas do mercado de apostas esportivas. Os primeiros passos para a legalização das apostas esportivas 💪 somente foram dados no governo do ex-presidente Michel Temer, pela Lei nº 13.756/2024, que aguardava há anos por maiores regulamentações 💪 como as anteriormente citadas.
Embora essas novidades digam respeito a um tipo específico de exploração comercial de apostas -- as de 💪 quota fixa, conhecidas como bets -- algumas discussões paralelas são consequentemente trazidas à tona, como o Projeto de Lei que 💪 legaliza os jogos de azar.
O Aplicativo das Loterias CAIXA é gratuito para download e pode ser usado para realizar apostas nas Loterias da CAIXA, 🍏 visualizar próximos sorteios, verificar resultados, conhecer a distribuição da arrecadação de loterias, marcar apostas favoritas e muito mais, tudo de 🍏 forma conveniente e a qualquer hora, em divulgar jogos de azar e crime qualquer lugar dentro do território nacional.
Para isso, basta ser maior de 18 🍏 anos, possuir um CPF válido e um cartão de crédito ativo. O serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 🍏 dias por semana. Porém, o horário de encerramento das apostas obedece à mesma regra das apostas registradas nas lotéricas e 🍏 nos demais canais eletrônicos.
Com o aplicativo Loterias CAIXA você pode:
- Realizar apostas para todas as modalidades das Loterias CAIXA, com 🍏 exceção da Loteria Federal, utilizando opções como apostas múltiplas, Surpresinha e Teimosinha. Com a Teimosinha, por exemplo, é possível programar 🍏 as suas apostas para todo o mês, considerando o valor mínimo de compras de R$ 30,00;
- Consultar o histórico de 🍏 apostas realizadas;
