Resumos
O significado do conceito de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a ♠ importância desse setor não só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para ♠ a inclusão social e para a redução de problemas ligados à saúde e à educação.
Esse novo entendimento requer a participação ♠ permanente do Estado.
À luz dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de ♠ esporte para o Brasil, a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema.
Constatou-se a ♠ fragilidade dessa política, que não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado.
Por outro lado, observou-se uma ♠ maior articulação dos atores no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.
ARTIGOS
O estado e a formulação de ♠ uma política nacional de esporte no Brasil
The state and the formulatin of a national sports policy in Brazil
El estado y ♠ la formulación de una política nacional del deporte en el Brasil
José Antônio Barros Alves; Octavio Penna PierantiFGV-EBAPERESUMO
O significado do conceito ♠ de esporte sofreu nos últimos anos modificações em todo o mundo, que passam a apontar a importância desse setor não ♠ só como atividade de lazer ou simples competição, mas também como uma atividade econômica, importante para a inclusão social e ♠ para a redução de problemas ligados à saúde e à educação.
Esse novo entendimento requer a participação permanente do Estado.
À luz ♠ dessa questão, este artigo tem por objetivo contribuir para a formulação de uma política nacional de esporte para o Brasil, ♠ a partir de uma pesquisa documental de trabalhos acadêmicos e leis referentes a esse tema.
Constatou-se a fragilidade dessa política, que ♠ não está historicamente ligada a uma estrutura consolidada no âmbito do Estado.
Por outro lado, observou-se uma maior articulação dos atores ♠ no cenário político, propiciando avanços no processo de formulação dessa política.
Palavras-chave: Estado, esporte, sociedade, políticas públicas, gestão do esporte.
ABSTRACT
The meaning ♠ of the concept of Sports has suffered modifications in the whole world in recent years, pointing out not only the ♠ importance of this sector as an activity of leisure or competition, but also as an economic activity, important in the ♠ process of social inclusion and in the reduction of problems related to health and education.
This new meaning of the concept ♠ requires permanent participation of the State.
This article has the objective to contribute to the formulation of a National Sports Policy ♠ in Brazil, based on a documentary research of academic works and laws on the subject.
The fragility of the Brazilian Sports ♠ Policy became clear and also how it failed to become embedded in the state administrative structure.
However it was observed that ♠ hopefully some political actors show increasing articulation propitiating advances in the process of a Sports Policy formulation.
Keywords: State, society, sports, ♠ public policies, sports management.
INTRODUÇÃO
A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2003 foi recepcionada com ♠ entusiasmo e desconfiança.
O entusiasmo refletia a aposta em mudanças, feita por parte da população na eleição de 2002.
Já a desconfiança ♠ dizia respeito ao alto número de ministérios e secretarias criados pelo novo presidente, aparentemente uma forma, como se especulou, de ♠ agraciar políticos e aumentar a base de apoio ao governo.
Entre os novos ministérios estava o do Esporte, cuja importância, em ♠ meio à descrença, foi a princípio ignorada.
Entretanto, a história da ação do Estado em relação ao esporte no Brasil começou ♠ muito antes da criação do Ministério do Esporte.
A partir de 1939, com a criação da primeira legislação esportiva e do ♠ Conselho Nacional de Desportos (CND), o Estado passou a ter poderes de intervenção nas organizações esportivas de prática clubes ♠ e times , de administração federações e confederação e até nas competições organizadas no país.
Esse modelo só tinha ♠ paralelo nos países do antigo bloco comunista.
A partir de 1980, com o entendimento mais amplo do significado da atividade esportiva, ♠ o papel do Estado nesse setor no Brasil começou a ser questionado.
Este artigo tem por objetivo descrever e discutir a ♠ construção histórica da política nacional de esporte ou, mais especificamente, das tentativas feitas no sentido de construí-la , com ♠ vistas a refletir as conceituações apresentadas e a dar maior consistência e organicidade a esse debate.
Também será discutido o papel ♠ do Estado como agente de desenvolvimento do esporte no país e como regulador das várias entidades envolvidas no setor.
Advém daí ♠ a relevância deste artigo.
Entendido o Estado como ator central e necessário à regulação desse setor no Brasil, cabe reavaliar as ♠ premissas determinantes dessa relação em face dasmudanças por que passa o esporte no presente e das reformas da própria máquina ♠ administrativa.
Para atingir o objetivo aqui proposto, adotou-se o método histórico voltado para a pesquisa em Administração, convergindo princípios apontados por ♠ Curado (2001), Vergara (2005) e Pieranti (2005).
Assim, a narrativa desenvolve-se, no mais das vezes, de acordo com a ordem cronológica ♠ dos acontecimentos.
Como afirmam os autores, são centrais para a historiografia contemporânea a análise e a interpretação das estruturas duradouras, daí ♠ a ênfase dada neste artigo ao debate acerca das ações engendradas no âmbito das organizações públicas e privadas do cenário ♠ esportivo.
Essas análises e interpretações têm por base uma pesquisa documental e bibliográfica, cujas fontes foram leis e trabalhos acadêmicos.
Cabe ressaltar ♠ que, para a historiografia contemporânea, não interessa apenas o debate no campo político, prevalecendo a incorporação de outros âmbitos, como ♠ o econômico e o social.
Assim justifica-se a constante associação do esporte com outros aspectos, tais como a eo brazino importância econômica ♠ e a inclusão social por ele proporcionada.
Note-se que esses são temas secundários no escopo deste trabalho, não sendo seu objetivo ♠ discuti-los de forma aprofundada, cabendo apenas consignar a relação existente entre eles.
A discussão da política nacional para esse setor apenas ♠ é possível e de interesse se precedida por um debate acerca dos atores que desempenham papéis importantes no tocante ao ♠ cenário esportivo.
Assim, debatem-se previamente, de acordo com a perspectiva histórica, as práticas esportivas por diferentes segmentos sociais e suas demandas ♠ em relação ao poder público nessa área.
Debatem-se também na primeira seção deste artigo as respostas dadas pelo Estado nesse sentido, ♠ principalmente no que tange ao aproveitamento político do esporte.
De forma geral, privilegiou-se a construção de amplo painel, capaz de possibilitar ♠ uma discussão mais aprofundada do contexto brasileiro.
Essas discussões permeiam as seções seguintes do artigo.
Uma breve abordagem de modelos de gestão ♠ internacionais sugere constatações sobre as bases em que se fundamenta o esporte em nossos dias.
Os modelos escolhidos o cubano ♠ e o norte-americano foram tomados como exemplos para evidenciar, por meio das diferenças conceituais que os permeia, de que ♠ formas o Estado pode se posicionar em face da regulação do esporte.
Diferentes em eo brazino essência, os dois modelos chamam atenção ♠ por culminarem em resultados de sucesso.
Depois, procede-se à análise da máquina burocrática instalada no Brasil para regular o esporte.
A última ♠ seção desse artigo, que reúne as considerações finais, procura gerar apontamentos que contribuam para a formulação de uma política nacional ♠ de esporte no Brasil, bem como incide olhar sobre os avanços e retrocessos que envolvem a Administração Pública nesse setor ♠ há décadas.
O questionamento leva em conta, naturalmente, a ação de grupos de pressão e de demais atores (membros da iniciativa ♠ privada) ligados ao esporte no Brasil.
ESPORTE, SOCIEDADE E ESTADO
Por mais que não seja objetivo central deste trabalho discutir as relações ♠ entre Estado, governo e sociedade, convém definir brevemente esses termos para que se torne possível uma melhor compreensão das idéias ♠ expostas neste artigo.
Por Estado entende-se o conjunto de estruturas político-administrativas, organizadas em conformidade com regulamentações legais originadas no âmbito público.Levi ♠ (2000, p.
553) defende que o governo pode ser entendido "como o conjunto de pessoas que exercem o poder político" e ♠ que por "governantes se entende o conjunto de pessoas que governam o Estado".
A sociedade, por eo brazino vez, é o conjunto ♠ de pessoas que estão submetidas aos ditames governamentais, não participando diretamente da gestão dos recursos públicos e das estruturas estatais.
No ♠ âmbito público, tendo como atores principais os governos, nascem as políticas públicas, voltadas à regulação de áreas específicas.
O termo esporte ♠ é uma contração de "sair do porto", expressão usada pelos marinheiros europeus no século XIV, quando se envolviam com passatempos ♠ em que as habilidades físicas eram fundamentais (Tubino, 1994).
O esporte moderno, assim denominado para se diferenciar das manifestações esportivas da ♠ Antigüidade, adquiriu obviamente significado diferente, vindo da Inglaterra do século XIX e tendo na figura de Thomas Arnold, diretor do ♠ Colégio Rugby entre 1828 e 1842, o seu primeiro grande teórico.
De acordo com Tubino (1992), esse educador, fortemente influenciado pelas ♠ idéias de Charles Darwin, considerava que o esporte deveria ser utilizado na seleção dos melhores e dos mais capazes.
No século ♠ XX a concepção sobre esporte moderno passou por diversas modificações.
Do início do século XIX até 1936, possuía características claras, como ♠ o associativismo, o fair-play e a clássica dicotomia amadorismo/profissionalismo.
O primeiro era visto como característica fundamental para transformar o esporte em ♠ elo para o contato social.
Esse processo de associação entre as pessoas é conseqüência natural da necessidade de se mobilizarem recursos ♠ e esforços para a viabilização dessas atividades.
O fair-play está diretamente ligado à restauração do movimento olímpico, constituindo referência fundamental para ♠ o desenvolvimento do respeito entre competidores.
A dicotomia amadorismo/profissionalismo ultrapassou os limites da década de 1930 e sobreviveu até os anos ♠ 1980, quando o profissionalismo disfarçado e a farsa do amadorismo em todos os esportes excluídos o futebol, o boxe, ♠ o motociclismo, o tênis, o golfe e o automobilismo começaram a ser esquecidos.
De acordo com Alves (2000), em 1936, ♠ pela primeira vez de uma forma clara, o esporte tornou-se peça fundamental para o fortalecimento do Estado, servindo a objetivos ♠ políticos.
Durante os Jogos Olímpicos de Berlim, o ditador alemão Adolf Hitler utilizou-se do esporte para demonstrar a força de seu ♠ regime, a recuperação da Alemanha e a pretensa supremacia da raça ariana, objetivos profundamente manchados pela vitória do atleta negro ♠ norte-americano Jesse Owens em várias provas daquela Olimpíada.
A capacidade organizativa do povo alemão e a força do esporte como agente ♠ aglutinador e divulgador do sistema político foram compreendidas por diversos países, dentre os quais os Estados Unidos e a União ♠ Soviética.
Seguindo o exemplo da Alemanha nazista, os Estados Unidos, a URSS e as nações comunistas montariam, no auge da Guerra ♠ Fria, grandes estruturas esportivas em meio a máquinas de guerra, utilizadas na divulgação dos bons resultados dos regimes.
No Brasil, a ♠ alta capilaridade do esporte no tecido social tornou-o especificamente atrativo para as elites políticas.
A utilização política do esporte, notoriamente do ♠ futebol, tornou-se mais intensa durante a vigência de regimes autoritários.
O Presidente da República Getulio Vargas patrocinava competições por meio da ♠ máquina estatal e aproveitava, já na década de 1940, o Estádio de São Januário, então o maior do Rio de ♠ Janeiro, para seus discursos comemorativos no Dia do Trabalho.
Compunha assim eo brazino imagem de "pai dos pobres", associado ao trabalhador assalariado ♠ e a suas áreas de interesse.
O governo Médici aproveitou a Copa do Mundo de 1970, vencida pela Seleção Brasileira, para ♠ insuflar o patriotismo, usado como arma contra distúrbios políticos internos.
Ao som da música tema da campanha, lembrou a união do ♠ povo e a idéia de um país grande e próspero, fomentando uma identidade positiva e associando o sucesso da conquista ♠ esportiva a um suposto sucesso político do governo.
Ainda que menos freqüente, o uso político do esporte tornou-se claro também em ♠ fases democráticas.
Políticos diversos criaram o hábito de receber delegações esportivas, utilizando-se desses atletas como mecanismo de propaganda.
Ao aliarem suas imagens ♠ às de esportistas, políticos tentam usufruir o sucesso possível dos atletas, dividindo, mesmo que em partes desiguais, o reconhecimento público ♠ obtido.
O uso político do esporte gerou grande preocupação no meio acadêmico, levando à produção, na década de 1960, de vários ♠ manifestos de intelectuais do setor ou com ele envolvidos.
Esses documentos manifestavam a contrariedade quanto ao aproveitamento do esporte como instrumento ♠ de propaganda política.
Na Unesco, surgiu o movimento Esporte para Todos, que difundiu internacionalmente o conceito de esporte como todas as ♠ possibilidades da atividade motora humana capaz de promover o lazer, o prazer e a satisfação.
A mudança no entendimento desse conceito ♠ ampliou o significado das atividades esportivas, disseminando práticas não competitivas, possibilitando uma participação universal no esporte, que anteriormente era visto ♠ não como um direito, mas como um dom.
Tornou-se possível falar, então, em esporte como fenômeno social, apresentado a todos na ♠ infância e ligado à identidade individual.
O entendimento do esporte como fenômeno social do mundo moderno dá-se como um fato social ♠ construído, que existe fora das consciências individuais, se torna imperativo à vida da sociedade e influencia costumes e hábitos (Helal, ♠ 1990).
A concepção de esporte como fenômeno social revolucionou, ainda, suas funções.
Cazorla Prieto (1979) procura fundamentar a relevância social do esporte ♠ na sociedade contemporânea, determinando um conjunto de fatos: a dupla perspectiva da atividade esportiva, seja como fenômeno social universal, seja ♠ como instrumento de equilíbrio social; o consumismo e os espetáculos esportivos; os valores que o esporte leva à sociedade; e ♠ a difusão das diversas modalidades pelos meios de comunicação.
Cotta (1981) afirma que o esporte é um meio para a socialização, ♠ favorecendo a atividade coletiva, o desenvolvimento da consciência comunitária, a identidade e a representação simbólica da nação, evidenciada em competições ♠ importantes.
A essas funções Bento (1991) acrescenta outras, como o fortalecimento da saúde, a recreação e a comunicação entre os praticantes.
Assim, ♠ a visão do esporte como um fenômeno social plural, que abrange várias manifestações em que o movimento humano está presente ♠ com objetivos diversos, rompe com a visão singular do esporte como uma manifestação fechada e restrita a espaços especializados e ♠ a pessoas particularmente dotadas para performances especiais.
Amplia-se não apenas a visão de esporte, como também surgem vários "esportes", conceitos e ♠ visões dessa atividade, provenientes de campos diversos fruto do domínio tecnológico, da atividade profissional, do comércio e negócio, do ♠ artigo de consumo, da indústria de entretenimento, do empreendimento de saúde, da educação.
Como frisa Tubino (1992, p.
20) ao discutir a ♠ ampliação do conceito de esporte:
Retornando aos usuários-praticantes, percebemos que a prática esportiva pode ser dividida em práticas de aprendizagem, de ♠ treino, de competição, de prática regular, de recreio e a tantas outras identificadas na abrangência das dimensões sociais do esporte, ♠ isto é, do esporte-educação, do esporte-participação e do esporte-performance.
Note-se que a partir da consolidação desses novos entendimentos o esporte passou ♠ a estar intrinsecamente ligado a áreas-alvo de políticas públicas, seja como redutor de índices negativos, seja como possível fomentador de ♠ ações sociais.
Reconhecida como fundamental ao desenvolvimento humano, a prática esportiva aproximou-se dos campos da saúde e da educação.
Conforme foi possível ♠ concluir a partir de experiências dos setores público e privado, o esporte ajuda a prevenir doenças, a evitar a evasão ♠ escolar, o uso de drogas e a criminalidade e a aumentar a auto-estima, a cooperação, a solidariedade e a inclusão ♠ social.
Ressaltada a significância de todos esses papéis, torna-se evidente eo brazino importância como instrumento integrador de ações múltiplas e como estrutura ♠ facilitadora em outros segmentos setoriais, colaborando para a viabilização concreta de várias frentes de trabalho, como, por exemplo, nas áreas ♠ anteriormente destacadas.
Compreendido o esporte como atividade pública ou seja, facultada e, neste caso, sugerida a toda a sociedade ♠ e ligado a campos diversos, abre-se espaço para a discussão e para a formatação de uma política nacional de esporte.
Nascida ♠ no âmbito governamental, deve resultar de ampla discussão de segmentos diversos da sociedade.
Constitui, portanto, abordagem coletiva à questão, diferindo de ♠ uma opção pela auto-regulação do mercado.
Se na segunda prevalece a concepção de favorecimento da iniciativa privada, na primeira valoriza-se a ♠ função social (aqui entendida como visando ao atendimento de demandas e anseios da sociedade) do tema perspectiva, como fica ♠ evidente, mais consoante com o espírito público que permeia o entendimento contemporâneo sobre o esporte.
Ainda assim, é necessário ressaltar que ♠ não se ignora a importância do esporte como negócio submetido aos ditames mercadológicos, notadamente no que se refere ao nível ♠ profissional competitivo; entende-se, porém, que esse aspecto é precedido pelo caráter público do esporte, devendo ser esse setor, portanto, alvo ♠ de regulação por parte do Estado com vistas à formatação de uma política nacional.
MODELOS INTERNACIONAIS DE GESTÃO DO ESPORTE E ♠ A OPÇÃO BRASILEIRA
Pólos opostos do ponto de vista ideológico, Estados Unidos e Cuba apresentam modelos de gestão esportiva distintos, principalmente ♠ no que tange à função da prática esportiva nos dois países.
Proceder-se-á, a seguir, a uma breve apresentação dos dois modelos, ♠ antes de se analisar a opção brasileira.
A escolha dos dois países foi feita com base nos resultados alcançados no cenário ♠ internacional e na importância que o esporte adquiriu nos planejamentos governamentais locais.
Nos Estados Unidos, as competições são determinadas com base ♠ em seu potencial econômico e de fomento de negócios, não havendo nesse setor qualquer subsídio direto pelo Estado.
A política nacional ♠ de esporte aposta na interação entre Estado, com um caráter eminentemente regulador, notadamente no que tange ao nível amador, e ♠ iniciativa privada, que comanda clubes e federações.
Além disso, ao Estado cabe promover e apoiar ligações entre cultura, educação e esporte, ♠ como em 1961, quando, de acordo com Chalip e Johnson (1996), o Congresso Nacional ampliou oficialmente os programas nacionais voltados ♠ à Educação e à Cultura.
Em Cuba, o esporte é visto como importante fonte de geração de empregos e área intrinsecamente ♠ ligada à saúde.
Programas e projetos são elaborados e financiamentos são propostos de forma centralizada, no âmbito nacional.
Segundo Pettavino e Pye ♠ (1996), apesar do financiamento estatal, passaram a ser aceitos recursos privados para a manutenção da estrutura.
Essa verba advém da exportação ♠ de artigos esportivos, prêmios de atletas em nível internacional e salários de profissionais cubanos que atuam no exterior.
A estrutura do ♠ esporte cubano é totalmente estatal.
Ainda na década de 1960, nos primórdios da Revolução, até os clubes foram transformados em centros ♠ estatais de prática esportiva.
O pleno controle pelo Estado da estrutura existente permite a fiscalização do cumprimento das funções do esporte ♠ na ilha, a saber: treinamento militar; integração política; reconhecimento diplomático por outras nações; propaganda; obtenção de prestígio e fomento de ♠ cooperação em relações internacionais.
Função crucial do esporte, ainda, é o fortalecimento dos sistemas de saúde e de educação.
Ainda que a ♠ finalidade do esporte seja concebida de forma diferente nos dois países, eo brazino ligação com o campo da educação é um ♠ ponto em comum desses modelos.
Em ambos os países, a prática esportiva com fins competitivos só é possível se acompanhada de ♠ suficiente desempenho acadêmico.
Nos Estados Unidos, o esporte de base é praticado na escola e, posteriormente, nas universidades.
Em alguns casos, alunos ♠ chegam a escolher seu curso com base na qualidade da equipe universitária ou recebem bolsas para cursar a faculdade e ♠ jogar pelo time.
Apenas quem alcança um nível elevado chega aos clubes profissionais.
Em Cuba, o esporte também começa a ser praticado ♠ como disciplina obrigatória nas escolas.
Os alunos que demonstram potencial maior são encaminhados a centros esportivos regionais do governo federal e, ♠ daí, a centros de excelência.
Outra semelhança entre as duas nações é o sucesso em competições esportivas.
Os Estados Unidos são o ♠ país que conquistou mais medalhas de ouro nas últimas olimpíadas.
Cuba, com uma capacidade de investimento bem inferior e reduzida nos ♠ últimos anos, tem garantido posição entre os dez países que mais conquistam medalhas nos mesmos jogos.
Dissonantes em eo brazino essência ♠ o papel do Estado no que se refere ao esporte nacional e próximos em alguns de seus pilares ♠ como, por exemplo, a aliança com a rede de ensino no treinamento de atletas , os dois modelos produziram resultados ♠ indiscutíveis.
No Brasil, esse modelo piramidal tem como base os clubes.
É esse o locus para a prática esportiva.
Trata-se, pois, de base ♠ mínima no que tange à existência de vagas, se comparada à rede de ensino adotada como referência nos Estados Unidos ♠ e em Cuba.
A dificuldade de acesso à base da pirâmide brasileira reflete-se nos níveis superiores: atingir as escolinhas e, posteriormente, ♠ as equipes amadoras e profissionais dos clubes é ainda mais incomum.
Quando isso acontece, o atleta não raro tem que escolher ♠ entre prosseguir seus estudos e se profissionalizar.
O modelo brasileiro não só separa educação e esporte, como também os opõe nos ♠ níveis mais altos do segundo.
Note-se que essa oposição e a adoção de base diversa para o esporte no Brasil foram ♠ procedimentos empreendidos sem a participação do Estado.
Trata-se de opções feitas naturalmente durante o processo de organização do esporte no Brasil, ♠ sendo impossível precisar datas.
Ainda que o Poder Executivo tenha empreendido esforços no sentido de desenvolver o esporte no Brasil, mesmo ♠ que de forma improvisada, coube a partir da década de 1990 às empresas estatais desempenhar papel importante no setor.
Ficou a ♠ seu cargo patrocinar o desenvolvimento do esporte competitivo de alto rendimento no país, dada a inexistência de uma política governamental ♠ consistente no que tange ao esporte e dada a demora de conscientização da iniciativa privada em relação ao potencial econômico ♠ do setor.
Note-se que isso foi feito exclusivamente em relação às modalidades ditas amadoras quase todas, exceção feita ao futebol, ♠ boxe, golfe, motociclismo e automobilismo.
Assim, Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embratel e Vale do Rio Doce (essas ♠ duas últimas ainda como estatais) foram e ainda são, em grande parte, responsáveis pelos investimentos feitos no basquete, vôlei, natação, ♠ handebol, vela e outros.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Esportes foi responsável em ♠ 2003 por investimentos de R$ 200 milhões no esporte brasileiro e as estatais, por investimentos de R$ 250 milhões.
Na maior ♠ parte dos casos esses investimentos se deram nas seleções brasileiras principais de cada modalidade e, quando muito, nas seleções de ♠ base.
Os investimentos do dia-a-dia dos esportes amadores ficaram e ficam reservados aos clubes, sofrendo, portanto, com os problemas financeiros por ♠ que passam as grandes agremiações nacionais.
Note-se que o clube se auto-sustenta no que tange às suas instalações, graças a seus ♠ sócios, e as "escolinhas esportivas" se auto-sustentam com o pagamento de mensalidades, mas os esportes amadores são altamente deficitários e ♠ muitas vezes, portanto, abandonados pelo clube.
Assim, equipes das mais diversas modalidades são formadas apenas quando há verba em caixa.
Salários sofrem ♠ atrasos, faltam estrutura e cultura esportiva.
Patrocínios são raros, visto que o esporte amador carece comumente de visibilidade.
Na inexistência de uma ♠ formação de base e de equipes consistentes, os atletas que servem às seleções brasileiras não raro atuam no exterior ou ♠ desdobram-se entre treinos e profissões diversas.
Até a década de 1990, a estrutura do esporte competitivo de alto rendimento no Brasil, ♠ exceção feita ao futebol e ao automobilismo, encontrava-se amparada, portanto, em dois pilares: nas competições regionais e nacionais, prevaleciam os ♠ interesses dos clubes, cujas equipes eventualmente obtinham patrocínio próprio, e, no contexto internacional, dependia-se do investimento maciço das empresas estatais, ♠ cada uma responsável por uma modalidade específica.
Ganharam notoriedade, por exemplo, as parcerias entre os Correios e a natação e entre ♠ o Banco do Brasil e o vôlei.
A entrada do Poder Executivo de forma centralizada no cenário esportivo dependeu e depende ♠ da capacidade de articulação dos diferentes governos com interesses já constituídos.
ESTRUTURA REGULATÓRIA DO ESPORTE NO BRASIL
Durante décadas o Estado no ♠ Brasil reservou timidamente ao esporte departamentos e secretarias dentro de ministérios já consolidados.
Em 1937, o tema começou a ganhar relevância ♠ no âmbito federal com a criação da Divisão de Educação Física, vinculada ao Ministério da Educação e Saúde, posteriormente reorganizado ♠ como Ministério de Educação e Cultura.
A divisão era administrada por cinco militares e um civil.
Não havia qualquer referência à regulação ♠ do esporte de alto rendimento.
De 1939 a 1941, estudos foram realizados para fundamentar a criação de um marco legal para ♠ o esporte.
O Presidente Getulio Vargas criou a Escola de Educação Física da Universidade do Brasil (atual UFRJ), o Conselho Nacional ♠ de Desportos (CND), órgão normatizador do esporte brasileiro que, até 1986, garantiu a total subserviência das entidades esportivas nacionais ao ♠ Governo Central, e um amplo manancial legal para o setor.
É importante observar que essa legislação era uma adaptação bastante próxima ♠ da legislação fascista italiana para o esporte, como lembra DaCosta (1996).
Assim Álvaro Melo Filho (1995, p.
26) analisa essa legislação:
Como a ♠ primeira lei orgânica do futebol brasileiro, o Decreto-lei 3199/1941, nos seus 61 dispositivos, cuidou dos mais variados aspectos, traçando o ♠ plano de eo brazino estruturação, regulamentando as competições desportivas, adotando medidas de proteção, consagrando o princípio de que as associações desportivas ♠ exerciam atividades de caráter cívico, dispondo sobre a adoção de regras internacionais, proibindo o emprego de capitais com o objetivo ♠ de auferir de lucros, impondo a obrigatoriedade da atenção dos desportos amadores às associações que mantivessem o profissionalismo, de modo ♠ a evitar o efeito desportivo predatório.
Esse arcabouço legal permitiu que no regime militar a relação Estado-esporte se tornasse ainda mais ♠ evidente.
Apenas em 1970 a Divisão de Educação Física foi transformada no Departamento de Educação Física e Desportos, ainda vinculada ao ♠ Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Em 1975, o Conselho Nacional de Desportos, por meio da Lei 6251 de 1975, teve ♠ eo brazino força ampliada, tornando-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do esporte no Brasil - em resumo, o CND passava ♠ a ter o poder absoluto sobre o setor.
Aconteceram, nessa época, intervenções governamentais em várias instituições esportivas, como, por exemplo, o ♠ afastamento, engendrado pelo Presidente da República Ernesto Geisel, do Presidente da Confederação Brasileira de Desportos (CBD, atual Confederação Brasileira de ♠ Futebol) João Havelange, substituído pelo coronel Heleno Nunes, membro, à época, do Diretório Nacional da ARENA, partido governista.
Em 1978, o ♠ esporte passou a ser alvo de regulação por uma secretaria, dando início a uma troca de seu nome e de ♠ eo brazino vinculação.
Em 1995, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, criou o Ministério Extraordinário do Esporte, sendo a secretaria ♠ substituída pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP), separado do MEC e subordinado ao novo ministério.
Extinto o ministério extraordinário, ♠ foi criado o Ministério do Esporte e Turismo, responsável pelas duas áreas até 2002.
Pela primeira vez na história do Brasil, ♠ foi criado no ano seguinte, sem qualquer menção a caráter extraordinário, o Ministério do Esporte.
A legislação relativa ao esporte acompanhou, ♠ nesse período, as mudanças na estrutura regulatória.
Durante o regime militar, ficou flagrante a preocupação do Estado com o reconhecimento dos ♠ atletas.
A Lei 5939, de 1973, dispunha sobre a concessão de benefícios de seguridade social aos atletas.
Em 1976, por meio da ♠ promulgação da Lei 6354, o Estado passou a regular a relação entre clubes e atletas, dispondo, inclusive, sobre o passe.
A ♠ Lei 8672, de 1993, chamada de Lei Zico, instituiu normas gerais sobre o esporte brasileiro e abriu espaço para que ♠ legislação correlata discutisse a relação entre atletas e clubes.
Em 1998, a Lei 9615, conhecida como Lei Pelé, trouxe novamente à ♠ tona o debate sobre a relação entre clubes e jogadores, determinando a extinção do passe dos atletas, norma segundo a ♠ qual esses tinham seu direito de exercer a profissão atrelados aos seus clubes.
Antes dessas duas legislações, a Constituição Federal já ♠ havia consolidado oficialmente nova visão sobre o esporte brasileiro.
O artigo 217 da Carta Magna de 1988, a primeira a versar ♠ sobre o tema (BRASIL, 1988), regulou assim o setor:
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito ♠ de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a eo brazino organização e funcionamento; ♠ II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a ♠ do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - ♠ a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.§ 1º.
- O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à ♠ disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.§ 2º.
- A justiça desportiva terá ♠ o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.§ 3º.
- O Poder Público incentivará ♠ o lazer, como forma de promoção social.
Na década de 1990, uma nova perspectiva de ação passou a constar do âmbito ♠ esportivo.
A partir de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os três poderes ♠ constitucionais, em momentos diferenciados, passaram à investigação de irregularidades cometidas por membros da iniciativa privada e da Administração Pública, bem ♠ como à punição dos culpados.
Assim, a ação do Estado não se restringiu à elaboração de regulação, mas a partir da ♠ década de 1990 foi ampliada no que tange à fiscalização do cenário esportivo.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Em 2003, o novo Ministério do ♠ Esporte, o de menor orçamento entre todos os ministérios, foi entregue a um dos menores e mais fiéis partidos da ♠ base aliada, o Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Com 12 deputados federais e nenhum senador eleito em 2002, o ♠ PC do B apoiou Luiz Inácio Lula da Silva desde eo brazino primeira candidatura à Presidência da República em 1989.
A favor ♠ do partido no comando do novo ministério pesaram ao menos dois argumentos.
O primeiro era uma teórica facilidade para desenvolver seus ♠ projetos junto às instituições de ensino, visto que os diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) pertencem historicamente aos quadros ♠ do PC do B.
O segundo era a proximidade do partido com o esporte brasileiro.
O líder do governo na Câmara dos ♠ Deputados a partir de 2003 e, depois, ministro da Coordenação Política e Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo foi ♠ o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou o contrato entre a Confederação Brasileira de Futebol e a Nike.
O ♠ escolhido para o cargo de ministro do esporte foi o médico baiano e deputado pelo Distrito Federal Agnelo Queiroz, filiado ♠ ao partido desde 1985.
Antes de assumir a nova pasta, Agnelo havia sido membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto ♠ da Câmara dos Deputados durante oito anos.
A estratégia adotada pelo ministro compreende, desde 2003, a criação de projetos que possibilitem ♠ a prática do esporte de forma massificada, em diversos níveis e com finalidades distintas.
Faz-se necessário estudar brevemente alguns desses programas ♠ e suas inter-relações, no intuito de melhor compreender a mudança de concepção do esporte no Brasil e o papel do ♠ Estado na regulação desse setor.
O Ministério do Esporte formulou no início da atual gestão um documento intitulado Política Nacional de ♠ Esporte, ora em discussão no Conselho Nacional de Desportos, o novo CND.
Admite o documento a definição defendida pela Lei 9615, ♠ de 1998, segundo a qual o esporte brasileiro é:I.
desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ♠ educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e ♠ a eo brazino formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; II.
desporto de participação, praticado de modo voluntário, ♠ compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, ♠ na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente; III.
desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais da ♠ Lei 9615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e ♠ integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.(BRASIL, 1998).
É marco fundamental desse processo a realização ♠ da Primeira Conferência Nacional de esportes em 2004, em Brasília, na qual 1.
200 delegados, escolhidos em assembléias estaduais e municipais ♠ em todo o país, discutiram durante quatro dias os objetivos, diretrizes e bases de uma política nacional de esporte.
Em parceria ♠ com o Ministério da Educação, o Ministério do Esporte desenvolveu o Programa Segundo Tempo, destinado à prática do esporte por ♠ parte de alunos matriculados na rede pública de ensino.
O projeto prevê além o fomento ao esporte de base, a oferta ♠ de infra-estrutura para essa prática e o acompanhamento pedagógico e da saúde dos alunos.
A reestruturação dos jogos estudantis seja em ♠ nível nacional, seja em nível regional, é intenção do ministério, que sob o comando do PC do B conta, como ♠ já mencionado, com o apoio fundamental, nesse aspecto, da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Para difundir a prática esportiva em outros ♠ segmentos, o Ministério do Esporte optou por buscar parcerias com organizações governamentais e não-governamentais.
Às prefeituras é oferecida a possibilidade de ♠ parceria no Programa Esporte e Lazer da Cidade, que tem por objetivo o fomento à prática esportiva como lazer e ♠ recreação com o auxílio de núcleos criados para esse fim.
Às entidades civis o ministério oferece a alternativa de busca de ♠ doadores para a efetivação de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes em situação de risco.
Ao esporte competitivo de alto ♠ rendimento foram reservadas duas ações centrais.
A primeira é a renovação do manancial teórico-legal voltado à organização do cenário esportivo e ♠ à estrutura dos clubes.
Em 2003, o Ministério do Esporte começou a exigir a adequação das agremiações ao novo Estatuto do ♠ Torcedor.
Polêmico, o documento forçou a modernização de estádios e maior transparência administrativa por parte dos dirigentes.
Visando ao saneamento dos clubes, ♠ o Ministério do Esporte propôs no ano seguinte ao Congresso Nacional a aprovação de uma nova loteria, a Timemania.
Os clubes ♠ que aderissem ao jogo teriam parte da nova receita retida na fonte, até que fossem pagas suas dívidas com o ♠ governo federal.
Em contrapartida, teriam novamente abertos os canais para pedidos de empréstimos em bancos oficiais e receberiam parte da receita ♠ proveniente da loteria para investimento.
Em setembro de 2006, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto ♠ de Lei encaminhado ao Congresso Nacional.
A Timemania faz parte de um amplo projeto de renovação do futebol brasileiro.
Além da loteria, ♠ a ser criada com o intuito de sanear o passivo tributário dos grandes clubes, o ministério preocupa-se em consolidar e ♠ atualizar os documentos legais reguladores do setor.
Procura fornecer subsídios para melhor funcionamento do futebol brasileiro e coibir a violência nos ♠ estádios, com vistas à Copa do Mundo de 2014, a ser realizada possivelmente no Brasil.
A outra ação do Ministério do ♠ Esporte voltada para o esporte competitivo de alto rendimento é a ajuda direta aos atletas, sem que passe pelos clubes.
O ♠ Programa Bolsa-Atleta distribui ajudas financeiras mensais aos esportistas que não têm patrocínio e disputam competições em modalidades olímpicas e paraolímpicas.
O ♠ valor das bolsas varia conforme o sucesso dos atletas, sendo mais baixa para os que disputam competições estudantis e mais ♠ altas para os que obtiveram reconhecimento internacional.
Examinados em conjunto os projetos do ministério, é possível perceber a mudança de concepção ♠ do esporte no Brasil.
A criação de um órgão, ao menos em tese de caráter permanente, possibilitou a consolidação de políticas ♠ e projetos para esse setor.
O esporte passou a ser olhado não apenas em relação às modalidades e competições de alto ♠ rendimento, mas também no que tange à eo brazino prática de forma recreativa.
Fica ainda evidente a opção pela integração dessas diversas ♠ possibilidades, facilitando a associação da prática esportiva com outras áreas-alvo de políticas públicas federais, como, por exemplo, a educação, a ♠ saúde e o trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir de 1988, pela primeira vez na história do Brasil, uma Constituição Federal passou a ♠ refletir a preocupação dos legisladores com o esporte.
Essa matéria ficou restrita ao artigo 217, sob o título "Da Ordem Social".
Segundo ♠ o documento, cabe ao Estado fomentar as práticas esportivas competitivas ou não , garantir a autonomia de associações esportivas ♠ e investir no desporto educacional e, em alguns casos, no de alto rendimento.
Mesmo com a promulgação da nova Carta Magna, ♠ o esporte não foi prontamente regulado.
O Ministério do Esporte foi criado apenas em 1995 com caráter extraordinário, sete anos depois ♠ de entrar em vigor o mais importante documento legal do país.
Para que se evidenciasse a necessidade de criação de um ♠ ministério permanente, cuja existência não dependesse das nuances da política brasileira, foram necessários outros oito anos.
Os prazos amplos demonstram a ♠ falta de um pronto reconhecimento da importância do esporte para o país.
Ainda assim a implantação de políticas para o setor ♠ não dependeu da criação de ampla máquina burocrática.
Secretarias esporádicas nos âmbitos federal e estadual, ocupadas por políticos e principalmente por ♠ ex-atletas, promoveram a prática esportiva e o investimento em diversas modalidades, privilegiando notadamente o esporte de alto investimento.
A opção por ♠ uma gestão inconstante do esporte brasileiro tem obviamente suas conseqüências.
A primeira e mais clara é a fragilidade da suposta política ♠ nacional de esporte.
Iniciativas de sucesso em estados e municípios não foram avaliadas e implantadas de forma mais abrangente pelo Poder ♠ Executivo federal, não apenas porque sempre foi precária a comunicação entre as diversas esferas de governo, como também porque não ♠ havia máquina burocrática instalada no governo federal, até a criação de um ministério próprio, capaz de pensar o setor e ♠ implementar políticas para ele.
Iniciativas de sucesso, a bem da verdade, não receberam garantias de continuidade nem nos locais onde foram ♠ implantadas, visto que se encontravam atreladas a indivíduos específicos, cujos cargos dependiam de quem estivesse com o leme do governo.
Foi ♠ o personalismo outra das conseqüências do sistema de gestão adotado.
Por personalismo entende-se a formulação de políticas não necessariamente vinculadas a ♠ governos, mas sim a pessoas específicas.
No plano federal, por exemplo, o setor recebeu regulamentação, promulgada, ainda assim, por meio de ♠ espasmos, e ligada a políticos e ex-atletas específicos, como a Lei Zico e a Lei Pelé, então ocupantes de cargos ♠ de chefia na Administração Pública federal no âmbito do esporte.
Esse personalismo é mais um exemplo da fragilidade das instituições públicas ♠ responsáveis historicamente pelo esporte no Brasil, já que as ações individuais, dentro do tema estudado, ocorrem para preencher a lacuna ♠ criada pela ausência de uma sistematização no tocante à regulação dessa área.
O modo de ação do Estado no esporte brasileiro, ♠ com a anuência para a participação da iniciativa privada no âmbito gerencial de clubes e federações, criou uma figura política ♠ única: o dirigente esportivo e político, que formou uma sólida bancada ligada ao esporte no Poder Legislativo federal.
Graças ao prestígio ♠ que clubes de massa e os votos de seus torcedores oferecem, dirigentes esportivos, desde a redemocratização do Brasil, ganharam cadeiras ♠ de deputados federais, estaduais e de vereadores.
Apoiando-se neles, foi possível regular o esporte.
Contrariando-os, tentou-se discutir e consertar os problemas por ♠ que passava o setor.
Note-se que, mesmo com toda eo brazino ineficiência no que tange ao esporte brasileiro, o Poder Executivo foi ♠ de suma importância em determinados momentos e campos de atuação, notadamente a partir de iniciativas ou decisões políticas que tendiam ♠ a ser pontuais e esporádicas.
Por meio do patrocínio das empresas estatais, por exemplo, o Poder Executivo, desde a década de ♠ 1990, fomentou o esporte competitivo de alto rendimento em diversas modalidades, como o basquete, a natação e o vôlei.
Por outro ♠ lado, usufruíram os governantes, é certo, das benesses e da popularidade advindas desse investimento, por meio de autopromoção e vinculação ♠ de eo brazino imagem ao sucesso de equipes e atletas.
Importância decisiva começou a ter o Poder Executivo quando, apoiando-se em parlamentares ♠ de oposição, decidiu investigar e pedir punição a dirigentes e agremiações acusados de corrupção, descobertos por duas comissões parlamentares de ♠ inquérito.
Ora alçados à condição de personagens nefastos, esses dirigentes, alguns deles exercendo mandatos no Poder Legislativo, tornaram-se inimigos públicos e ♠ viram ameaçar ruir estruturas de ganhos por eles montadas e somente possível graças à omissão do Poder Público.
Bastou uma onda ♠ de moralização para que velhas práticas e pessoas fossem afastadas ou muito enfraquecidas no cenário esportivo.
Ao reboque das denúncias, dirigentes ♠ perderam prestígio e, em muitos casos, não foram eleitos para cargos administrativos.
O olhar, as investigações e o apoio do Poder ♠ Público são capazes de modificar, ainda que de forma tênue, o cenário esportivo brasileiro, conforme os exemplos relembrados anteriormente.
A criação ♠ de um Ministério do Esporte, respaldado por uma máquina burocrática consistente, modifica ainda mais as projeções para o setor.
Desde 2003, ♠ o Estado pôde reunir e centralizar políticas públicas, bem como ampliar estudos sobre o esporte em suas mais diversas formas.
Caberia ♠ ao Estado, em tese, reunir subsídios e proporcionar a gestão do esporte como mecanismo a ser operado por ministérios diversos, ♠ de forma integrada, dada a importância que o setor tem para áreas diversas.
Essa prática de discussão interministerial, contudo, ainda não ♠ é uma realidade.
Cabe questionar a durabilidade da atual relação Estado-esporte no Brasil.
Nunca houve, de fato, uma política nacional consistente para ♠ o setor.
Em nome dela até foram tomadas decisões políticas, mas sempre de forma pontual e ligadas a indivíduos específicos.
A existência ♠ de uma política nacional demanda tempo, competência e interesse político de diversos setores.
Resta saber até que ponto existe e continuarão ♠ a existir no Brasil essas condições.
Por analisar um processo que se estende até o presente, esta pesquisa tem como limitação ♠ a questão temporal.
Em pesquisas posteriores, sugere-se investigar os avanços na formulação da política nacional de esporte, bem como a consolidação ♠ das estruturas por ela responsáveis no âmbito do Estado.
É peça-chave nesse sentido o Ministério do Esporte, visto que se trata ♠ de ator com poder decisivo no cenário político.
Dada, porém, a eo brazino recente criação, ainda não comporta uma investigação mais aprofundada ♠ do impacto de suas ações.
Artigo recebido em 02.05.2005.Aprovado em 30.05.2006.
José Antônio Barros Alves
Mestre em Administração Pública e professor da Escola ♠ Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EBAPE).
Interesse de pesquisa nas áreas de política e gestão ♠ de esporte.
E-mail: jabalvesfgv.br
Endereço: Praia de Botafogo, 190, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, 22250-900.
Octavio Penna Pieranti
Mestre em Administração ♠ Pública e doutorando em Administração na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EBAPE).
Interesse de ♠ pesquisa na área de políticas públicas, especialmente de comunicação e de esportes.
E-mail: octaviofgvmail.br
Endereço: Praia de Botafogo, 190, 5º andar, Botafogo, ♠ Rio de Janeiro RJ, 22250-900.
