O PokerStars, uma das maiores plataformas de poker online do mundo, teve seu domínio apreendido em 15 de abril de 0️⃣ 2011, pelo Escritório do Promotor dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova Iorque. Alegou-se que o site estava 0️⃣ infringindo leis federais de fraude bancária e lavagem de dinheiro.
De acordo com relatos, o U.S. Attorney's Office for the Southern 0️⃣ District of New York prendeu e encerrou o PokerStars.com e alguns de seus competidores, sob a alegação de que as 0️⃣ empresas infringiam as leis federais de fraude bancária e lavagem de dinheiro.
Antes da apreensão do PokerStars e de outros sítios 0️⃣ de poker online, alegou-se que estavam infringindo leis federais de fraude bancária e lavagem de dinheiro.
Embora não se saiba exatamente 0️⃣ como o PokerStars e outros sítios de poker detectam o uso de VPN, alguns métodos prováveis incluem:
Os websites armazenam endereços 0️⃣ IP de servidores VPN conhecidos. Assim que se estabelece uma conexão de um dos endereços IP conhecidos, o sítio sabe 0️⃣ que o tráfego vem de uma Rede Privada Virtual.
Em vigor desde janeiro de 2024, a lei brasileira estabelece regras para a tributação de apostas esportivas e orienta sobre 🧬 como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda
As apostas esportivas ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos, e com isso 🧬 veio a necessidade de regulamentar a atividade e estabelecer regras claras para a tributação desses rendimentos. Em janeiro de 2024, 🧬 entrou em esporte bet 777 vigor a Lei nº 14.448/2024, que define as regras para a tributação de apostas esportivas e orienta 🧬 sobre como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda.
De acordo com a lei, as empresas que oferecem serviços de apostas 🧬 esportivas no Brasil devem recolher o Imposto de Renda (IR) na fonte, ou seja, no momento do pagamento dos prêmios 🧬 aos apostadores. A alíquota do IR é de 30% sobre o valor do prêmio líquido, ou seja, o valor do 🧬 prêmio descontado o valor da aposta.
Para os apostadores, a declaração dos rendimentos obtidos com apostas esportivas deve ser feita na 🧬 ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha 12, opção "Outros". No campo "Nome e CNPJ da Fonte Pagadora", o 🧬 apostador deve informar o nome e o CNPJ da empresa que ofereceu o serviço de apostas esportivas. No campo "Descrição", 🧬 o apostador deve informar a descrição dos ganhos, como "prêmio de aposta esportiva".
É importante observar que os apostadores são obrigados 🧬 a declarar os rendimentos obtidos com apostas esportivas mesmo que a empresa que ofereceu o serviço já tenha recolhido o 🧬 IR na fonte. Isso porque o IR retido na fonte é apenas um pagamento antecipado do imposto devido. O apostador 🧬 ainda pode ter que pagar imposto adicional na declaração anual do Imposto de Renda, caso o valor total dos rendimentos 🧬 tributáveis ultrapasse o limite de isenção.
