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Com o veto,a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. 🍉 Para o governo, essa isenção resultaria numa tributação diferente da que ocorre em esporte bet conferir bilhete outras modalidades lotéricas, o que contrariaria 🍉 a isonomia tributária.
8 de jan. de 2024
10 de ago. de 2024·1. Vou precisar pagar imposto? ... Governo instituiu a cobrança 🍉 de IR sobre prêmios. A alíquota é de 30%, e o IR será retido na fonte — o ...
22 de dez. 🍉 de 2024·... apostas esportivas, conhecido como “projeto das bets”, estabelecendo a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa 🍉 Física (IRPF) sobre o ...
2 de jan. de 2024·Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A 🍉 Lei nº 14.790 de 2024, publicada na última sexta-feira (30) ...
As apostas esportivas não podem ser consideradas jogos de azar, ao menos aos olhos da legislação brasileira.
18 de jan. de 🌛 2024
20 de dez. de 2024·Na prática, as apostas esportivas de quota fixa são mais transparentes em esporte bet conferir bilhete relação aos prêmios 🌛 e não se caracterizam como um jogo de azar, por ...
29 de abr. de 2024·"A rigor, a Constituição não proíbe o 🌛 jogo de azar, tanto que conseguimos estabelecer loterias ou títulos de capitalização, o que não deixa de ...
18 de out. de 🌛 2024·A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar poderá gerar uma fonte de receita para o governo através 🌛 da arrecadação de impostos, mas ...