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Entenda a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil
Em 16 de janeiro de 2024, foi publicada a lei 👄 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A nova lei abrange tanto apostas virtuais quanto físicas, eventos esportivos reais, jogos 👄 online e eventos virtuais de jogos online.
A regulamentação das apostas esportivas foi uma demanda antiga do setor, que vinha crescendo 👄 rapidamente no país, mas ainda operava de forma irregular. A nova lei traz mais segurança jurídica para as empresas e 👄 apostadores, além de estabelecer regras claras para o funcionamento do mercado.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a 👄 tributação das apostas. As empresas de apostas deverão recolher um imposto de 15% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores 👄 deverão pagar imposto de renda sobre os ganhos acima de R$ 2.112,00.
A regulamentação das apostas esportivas também traz benefícios para 👄 os apostadores. A nova lei estabelece que as empresas de apostas devem oferecer proteção aos apostadores, como limites de apostas, 👄 mecanismos de autoexclusão e atendimento ao cliente.
Palpite 1: Manchester City x Arsenal / Total de Gols: Mais de 2,5 (1,79) ...
Palpite 2: Olympique de Marselha x 📉 PSG / Resultado: PSG vence (2,08) ...
Palpite 3: Santos x Palmeiras / Resultado: Palmeiras vence (2,05) ...
Palpites de futebol: resultados 📉 dos palpites de ontem.
Palpites de hoje de futebol (31/03/2024) - Trivela