O que é o imposto de renda sobre apostas esportivas?
Entenda como funciona a tributação dos ganhos com apostas esportivas no 5️⃣ Brasil
O imposto de renda sobre apostas esportivas é um tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em 5️⃣ esporte da sorte copa do mundo eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em esporte da sorte copa do mundo 5️⃣ vigor em esporte da sorte copa do mundo 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher 5️⃣ mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ 5️⃣ para as empresas do setor é de 12%.
Já os apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com 5️⃣ apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na 5️⃣ ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
A alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo 5️⃣ com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. 5️⃣ Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
É importante lembrar que os apostadores são obrigados 5️⃣ a declarar os ganhos com apostas esportivas, mesmo que o valor esteja dentro da faixa de isenção.
Consequências da não declaração 5️⃣ dos ganhos com apostas esportivas
A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa 5️⃣ por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que 5️⃣ pagar juros sobre o imposto devido.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas
Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte 5️⃣ deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis 5️⃣ Recebidos de Pessoa Jurídica".
As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe de rendimentos contendo 5️⃣ o valor dos ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher a Declaração Anual 5️⃣ do IRPF.
Quem deve declarar os ganhos com apostas esportivas?
Todas as pessoas físicas que obtiveram ganhos com apostas esportivas estão obrigadas 5️⃣ a declarar os valores na Declaração Anual do IRPF.
Qual é a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas 5️⃣ esportivas?
A alíquota do IRPF varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 5️⃣ por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.
Quais 5️⃣ são as consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas?
A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar 5️⃣ sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além 5️⃣ disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.
Como declarar os ganhos com apostas esportivas?
Para declarar os 5️⃣ ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem 5️⃣ ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
