Câmara voltou a incluir cassinos virtuais no projeto, que haviam sido retirados no
Senado; veja as taxas para empresas e ⚾️ apostadores
Medida provisória regulariza mercado
de aposta esportiva no Brasil Foto: Divulgação / Estadão
A Câmara aprovou na madrugada
desta sexta-feira, 22, ⚾️ o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas
esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e ⚾️ apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores e foi retomada pelo relator na
Câmara, deputado ⚾️ Adolfo Viana (PSDB-BA).
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e
uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz ⚾️ Inácio Lula da Silva.
A
bancada evangélica tentou manter fora do projeto a tributação dos cassinos virtuais,
mas foi derrotada. Como ⚾️ mostrou o Estadão/Broadcast, os religiosos se posicionaram
"totalmente contrários" à regulação dos jogos online, por uma questão moral e
ideológica, ⚾️ segundo deputados da bancada. A frente parlamentar trabalhou junto ao
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise ⚾️ do texto para o ano que
vem.
Projeto definiu em esportes serie a 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos
superiores ⚾️ a R$ 2.112. Foto: Felipe Rau/Estadão / Estadão
"Não podemos, no afã de achar
que vai se arrecadar impostos, legalizar a ⚾️ mazela social da desgraça de jogos de azar
no País", disse, no plenário, o deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). "O ⚾️ que
está em esportes serie a jogo a partir de agora é o pão na mesa do pobre, da viúva, dos
pensionistas ⚾️ e dos aposentados, que não podem ficar viciados. O que está em esportes serie a jogo é
um presente de grego de ⚾️ Natal aos brasileiros", emendou.
Lira, no entanto, defendeu a
interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deveria ser retomada. Ele argumenta
⚾️ que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do
mercado de jogos, enquanto 80% da receita ⚾️ do ramo advém dos jogos e apostas virtuais,
como cassinos. O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado ⚾️ consolidado
que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
Os deputados acataram um destaque
(sugestão de mudança ao texto-base) em ⚾️ esportes serie a acordo com o relator, que permite que a
Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa conforme autorização definida ⚾️ pelo
Ministério da Fazenda. Na quota fixa, os apostadores sabem exatamente qual é a taxa de
retorno no momento em ⚾️ esportes serie a que fazem a aposta.
Veja as taxas
O texto aprovado hoje
determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em ⚾️ esportes serie a 12% sobre a receita
bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross
gaming revenue, ⚾️ na sigla em esportes serie a inglês), conforme proposto pelos senadores.
Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%.
O projeto também ⚾️ definiu em
esportes serie a 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No
primeiro texto aprovado ⚾️ pelos deputados, o valor era de 30%. O relator também conservou
sistemática do cálculo da taxação para que seja feita ⚾️ de forma anualizada, como
proposto pelo Senado, e não prêmio a prêmio.
Os deputados também derrubaram um artigo
incluído pelo Senado ⚾️ que igualava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos
chamados fantasy sports (jogos de fantasia) às outras ⚾️ apostas online. Pelo texto
aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), e ⚾️ não os 12% sugeridos pelos senadores.
Viana também acatou a sugestão
de que a outorga concedida às empresas para exploração do ⚾️ setor de apostas terá duração
de até cinco anos, e não os três anos que foram incluídos pela Câmara. O ⚾️ valor
estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões, considerado "o uso
de três marcas comerciais ⚾️ a serem exploradas pela pessoa jurídica em esportes serie a seus canais
eletrônicos por ato de autorização". O relator também manteve a ⚾️ proibição dos chamados
caça-níqueis.
O relator também disse em esportes serie a plenário que aceitou uma mudança proposta
pelo líder do PT, Zeca ⚾️ Dirceu (PR), para permitir que o sócio ou acionista controlador
de empresa de apostas possa ter participação, direta ou indireta, ⚾️ em esportes serie a instituições
financeiras e de pagamento.
Arrecadação
O projeto dos jogos faz parte do pacote de
medidas arrecadatórias do ministro da ⚾️ Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de
déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
Inicialmente, a equipe econômica
⚾️ previa arrecadar em esportes serie a torno de R$ 700 milhões em esportes serie a 2024 com a medida, mas a
inclusão dos cassinos ⚾️ virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhões em esportes serie a um mercado totalmente regulado.
