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A World Wrestling Entertainment (WWE) é uma promoção de luta livre profissional americana que atrai milhões de fãs em todo 🍊 o mundo. No Brasil, a popularidade da WWE tem crescido exponencialmente nos últimos anos, com muitos fãs interessados em saber 🍊 se é possível apostar em eventos da WWE no país.
Antes de responder à pergunta se é possível apostar na WWE 🍊 no Brasil, é importante entender a legenda em torno do assunto.
É legal apostar na WWE no Brasil?
No Brasil, as leis 🍊 de jogo são regulamentadas a nível federal e estadual. Em geral, as leis brasileiras permitem que os cidadãos participem de 🍊 apostas desportivas, mas apenas em eventos reais e não em eventos de luta livre profissional simulados, como a WWE.
Além disso, 🍊 a WWE é classificada como entretenimento e não como um esporte no Brasil. Isso significa que as apostas em eventos 🍊 da WWE não são permitidas em plataformas de apostas online regulamentadas no país.
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Apostar em flyer apostas esportivas eventos esportivos no Brasil é considerado uma contravenção penal, punível com prisão simples e/ou multa, de acordo com o Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.
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Conforme informações do especialista em flyer apostas esportivas direito de jogos e bancário, Fabiano Jantalia, a lei brasileira considera jogos de azar aqueles em flyer apostas esportivas que o ganho ou a perda dependem da sorte. Dessa forma, as apostas esportivas encaixam-se nessa definição e são passíveis de punição.
Regulamentação
O Governo Brasileiro tem planejado regulamentar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e proporcionar segurança jurídica. A Lei 14.790/23 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em flyer apostas esportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. Pelo texto, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
Efeitos jurídicos
A Lei sancionada no sábado (30) de dezembro de 2024, proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos.
Illicitude de apostas online
No Brasil, as apostas online são ilegais e flyer apostas esportivas prática pode acarretar em flyer apostas esportivas sanções legais. Além disso, é perigoso utilizar sites de apostas, visto que muitos não repassam os ganhos aos jogadores.
Histórico legal
Apostar foi proibido no Brasil de 1946 até 1993, de acordo com o Artigo 50 do Código Penal Brasileiro. Essa proibição de quase 50 anos refletiu a relação conturbada do Brasil com os jogos de azar.
| Período | Legislação | Efeito |
|---|---|---|
| 1946-1993 | Artigo 50 do Código Penal Brasileiro | Apostas proibidas |
| 1993-2024 | Lei inexistente | Ambiguidade jurídica |
| 2024-atual | Lei 14.790/23 | Apostas permitidas |
Posso processar uma casa de apostas virtual?
Existem várias possibilidades legais para processar uma casa de apostas virtual que não repasse os ganhos aos jogadores. Contudo, é importante ressaltar que cada caso pode ter suas peculiaridades e recomenda-se buscar assessoria jurídica especializada para a situação em flyer apostas esportivas específico.
