O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que taxa as empresas de apostas esportivas on-line no Brasil. 🌧️ O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações de mérito pelos senadores. A expectativa da 🌧️ equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões com a medida em fazer aposta da lotofácil online 🌧️ 2024, numa estimativa preliminar.
O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o 🌧️ prêmio das pessoas físicas.
Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de 🌧️ cerca de R$100 bilhões. O governo conseguiu identificar ao menos 300 domínios (sites de internet) em fazer aposta da lotofácil online exercício no Brasil 🌧️ hoje. Mas uma empresa pode ter mais de um site, por isso o número estimado de CNPJs no setor fica 🌧️ em fazer aposta da lotofácil online torno de 130.
A aprovação ocorre após resistências de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando 🌧️ aval para jogos de azar no país. O acréscimo dos jogos não esportivos entre os domínios a serem regulados foi 🌧️ um dos pontos de maior discordância.
Os senadores chegaram a cogitar retirar a permissão da proposta, mas a modalidade permaneceu. O 🌧️ governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line representam até 80% da movimentação das plataformas.
Mudanças no texto
O texto do relator 🌧️ Angelo Coronel (PSD-BA) previa a taxação de todos os tipos de apostas on-line, esportivas ou não. Porém, o plenário do 🌧️ Senado acatou uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) retirando eventos virtuais não esportivos da regulamentação. A sugestão, no entanto, 🌧️ não proíbe esse tipo de aposta. Na prática, as empresas apenas não serão tributadas pelos jogos de cassinos virtuais. A 🌧️ matéria ficou da seguinte forma:
“As apostas de quota fixa de que trata esta Lei poderão ter por objeto: eventos reais 🌧️ de temática esportiva”, diz o texto.
Outra emenda da oposição também foi aceita. A sugestão da senadora Tereza Cristina (PP-MS) proíbe 🌧️ a “instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em fazer aposta da lotofácil online estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas 🌧️ de quota fixa em fazer aposta da lotofácil online meio virtual”. A parlamentar afirma que a medida evita a proliferação de máquinas caça-níqueis e 🌧️ cassinos clandestinos, por exemplo.
'Bets' estrangeiras no Brasil
Durante a tramitação, o relator adicionou uma obrigatoriedade das "bets" estrangeiras terem ao menos 🌧️ 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites 🌧️ a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões. A proposta mantém o direito à publicidade das empresas em fazer aposta da lotofácil online estádios e 🌧️ veículos de comunicação, mas com regras, já definidas no texto da Câmara.
— O PL não permite sistema de jogos fraudulento, 🌧️ exige requisitos técnicos de segurança cibernética e infraestrutura de TI com certificação nacional ou internacional e integração a organismos internacionais 🌧️ de monitoramento da integridade esportiva. É importante dizer, porque andaram falando que vai ter cassinos em fazer aposta da lotofácil online padarias, em fazer aposta da lotofácil online 🌧️ lojas, em fazer aposta da lotofácil online bares, que isso é uma verdadeira falácia; não existe nada disso de máquinas instaladas em fazer aposta da lotofácil online locais 🌧️ físicos — disse.
Coronel também incluiu no projeto uma emenda que iguala a tributação dos chamados “fantasy sports” às demais apostas 🌧️ on-line. A modalidade já pagava um imposto de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que havia sido 🌧️ determinado em fazer aposta da lotofácil online outra lei. Agora, o jogo pagará 12% de CSLL e os ganhadores pagarão 15% sobre os prêmios.
Fantasy 🌧️ Sport é um tipo de jogo on-line no qual o apostador escala atletas reais para times fictícios. Os resultados do 🌧️ jogo depende do desempenho real do jogador.
Angelo Coronel ainda acrescentou uma emenda que permite ao Ministério da Fazenda fazer a 🌧️ fiscalização do registro de cada aposta.
“É condição de validade das apostas de que trata esta Lei o registro delas em 🌧️ fazer aposta da lotofácil online entidade registradora autorizada pelo Ministério da Fazenda, cabendo a este: Autorizar e supervisionar o exercício da atividade de registro 🌧️ de apostas de quota fixa”, diz o texto.
Acordo entre Fazenda e Esporte
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão das responsabilidades 🌧️ de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas, por 🌧️ exemplo, fique com o Ministério do Esporte.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:
