Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.
E é importante se atentar às regras enquanto a ⚾️ temporada de acertos de contas com o Fisco está em andamento.
O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de ⚾️ 100 bilhões por ano, conforme apuração do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao ⚾️ Ministério da Fazenda em março deste ano.
Apostas desse tipo são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei ⚾️ nº 13756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Essa é a lei que norteia a Receita em relação ao ⚾️ Imposto de Renda.
Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.
A prática, apesar ⚾️ de legal, ainda precisa de ajustes para fazer aposta online loteria regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início de março que ⚾️ o governo editaria uma Medida Provisória para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.
Duas semanas depois, ventilou ⚾️ o envio da MP ao Congresso no início de abril.
No entanto, o governo vem adiando a apresentação da MP em ⚾️ meio a um escândalo envolvendo suspeita de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
A MP deve taxar não só as empresas ⚾️ de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores, que serão taxados em 30% sobre os valores dos ⚾️ prêmios recebidos, - haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda ⚾️ (atualmente em R$ 2.112).
Apesar disso, mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
Caso aprovada, a ⚾️ MP terá efeito somente no IR 2024.
Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e estão na dúvida ⚾️ sobre o que devem fazer na declaração do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências ⚾️ Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:
Como funciona a tributação de apostas esportivas?
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Sobre os lucros de ⚾️ prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma alíquota de 30%.
A incidência do Imposto sobre ⚾️ a Renda ocorre exclusivamente na fonte.
Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributação para quem fizer apostas esportivas ⚾️ nas plataformas online.
O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?
O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ ⚾️ 40 mil deve informá-los na declaração.
Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao ⚾️ prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.
Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto ⚾️ de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.
Se o contribuinte for considerado isento de declaração, ⚾️ e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.
Lucro com ⚾️ apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?Sim.
A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e ⚾️ consumos que o contribuinte venha a realizar.
É considerado origem de rendimentos.
Lucro com apostas representa ganho de capital?Não.
O ganho de capital ⚾️ refere-se a lucro na venda de bens - o que não é o caso das apostas esportivas.
Há o risco de ⚾️ cair na malha fina?Sim.
O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.
Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 ⚾️ mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.
Como informar valores ⚾️ de apostas na declaração?
Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha "12 – ⚾️ Outros".
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de ⚾️ apostas, além da descrição e do valor.
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