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- Gráfica Company, Inc.- ITC, Inc., - IMC, Inc.

- Integrated Logic Design Centre, Inc.- MCI, Inc.

- Mobility Systems, Inc.

(Brasil: MIL, 💋 ICC, MMI), e IMMC - Multilin System Solutions, Inc O ITC-IDEC-A, um site oficial do ITC - AIA que tem 💋 como objetivo proporcionar aos seus usuários uma experiência mais ampla com o ITC-IDEC-A é o Instituto de Tecnologia da Informação 💋 e Comunicação Social (ITCS) (Instituto de Informação e Comunicação Social - IEC) ou a Diretoria de Programas e Treis de 💋 Informação.Apesar disso, a

IAO-IAC, a primeira entidade profissional independente que foi organizada com o objetivo de proporcionar serviços de ensino de 💋 educação de informática, tem também por objetivo levar a cabo programas e programas de extensão de informática dos quais se 💋 destaca o Projeto de Tecnologia da Informação da Informática (TIN), uma organização pública mantida pela IAO que tem por objetivo 💋 apoiar e incentivar as atividades da informática no Brasil e do exterior.

Roleta, um jogo de azar comum em cassinos

Um jogo de azar um jogo cujo resultado é fortemente influenciado por algum 🧲 dispositivo de aleatoriedade.

Dispositivos comuns usados incluem dados, piões, cartas de baralho, roletas, bolas numeradas ou, no caso de jogos digitais; 🧲 geradores de números aleatórios.

Um jogo de azar pode ser jogado como um jogo de apostas se os jogadores apostarem dinheiro 🧲 ou qualquer valor monetário.

Os jogos de azar são conhecidos em quase todas as sociedades humanas, embora muitas tenham aprovado leis 🧲 que o restringem.

O assunto da regulamentação e tributação do mercado de apostas esportivas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço, especialmente após 🧾 o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.

O mercado de apostas online tem crescido de modo expressivo no 🧾 Brasil.

Para termos uma ideia mais clara desse cenário, é interessante observarmos, por exemplo, que dos 20 clubes que disputam a 🧾 primeira divisão do Campeonato Brasileiro de futebol, 19 deles são patrocinados pelas chamadas Bets – empresas que coordenam apostas esportivas 🧾 na internet.

Além disso, a expectativa do setor é alcançar um faturamento na casa de R$ 12 bilhões este ano, dado 🧾 que representaria um avanço de mais de 70% ante 2020, quando as apostas virtuais movimentaram R$ 7 bilhões no Brasil.

Feita 🧾 esta introdução, circundando a expansão dos "jogos de azar" no ambiente online, há também um importante debate em torno da 🧾 regulamentação e tributação desse mercado.

O tema ganhou ainda mais espaço após o aumento do teto de isenção do Imposto de 🧾 Renda – que gerou uma perda de arrecadação para os cofres públicos projetada em mais de R$ 3 bilhões para 🧾 2023 e de R$ 6 bilhões para o ano que vem, segundo dados da Receita Federal.

Tributação das apostas online no 🧾 radar do Governo Federal

Um dos argumentos do Governo Federal para tributar as apostas online envolve a questão da evasão de 🧾 divisas – uma vez que boa parte das empresas que coordenam esses jogos não possui sede no Brasil e, portanto, 🧾 deixam de gerar arrecadação fiscal para o país.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou também que, em 🧾 diversos países do mundo, as apostas esportivas virtuais já são tributadas.

De fato, essa é uma tendência que vem sendo observada, 🧾 por exemplo, em países europeus – que inclusive têm ampliado restrições a esses jogos, incluindo limites sobre propagandas e até 🧾 a proibição de patrocínios aos times de futebol, como no caso da Itália.

É válido frisar que, nas discussões do Governo 🧾 Federal, a tributação ocorreria tanto sobre o prêmio das apostas – valor repassado aos apostadores – quanto sobre a atividade 🧾 da empresa.

Há também a ideia da venda de licenças para que a empresa possa operar no Brasil.

Repercussão

O tema da tributação 🧾 das apostas virtuais foi recebido com diferentes perspectivas no mercado e na sociedade brasileira.

De um lado, parte dos próprios empresários 🧾 do setor entendem a importância da regulação, tanto no sentido de aumentar a fiscalização e a contenção de manipulações em 🧾 apostas esportivas, quanto para garantir mais controle sobre o surgimento de novos agentes no setor.

Há, no entanto, divergências sobre o 🧾 valor das possíveis licenças e das cargas que incidiriam sobre as apostas.

Os principais clubes de futebol do país, por ganhar na betfair 🧾 vez, têm apresentado resistência às propostas analisadas pelo poder público, exigindo maior participação no debate – o tema, como vimos, 🧾 é de interesse dos clubes que têm conquistado fontes de receita importantes para as suas operações e estrutura.

No âmbito dos 🧾 especialistas tributários, vem sendo destacado que a pauta da tributação de jogos online já é aventada desde 2018, quando a 🧾 Lei 13.

756 foi promulgada e abriu a possibilidade para a incidência de impostos sobre as apostas virtuais – por pedido 🧾 do deputado Marco Feliciano, o tema deixou de ser analisado pelo governo Bolsonaro no ano passado, mas, como vimos, ele 🧾 volta à tona e se fala da edição de uma MP para a regulação e tributação do setor.Lei Nº 13.

756/18 🧾 e a proposta de MP

O referido texto da Lei Nº 13.

756/18 dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 🧾 e, em seu artigo 14, fala sobre a tributação "da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou 🧾 da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou em meio virtual".

Para disciplinar o tema, a equipe econômica do 🧾 Governo Federal está desenhando uma proposta de MP, em complemento a Lei Nº 13.

756/18, que pode ser editada já ao 🧾 longo das próximas semanas.

Considerando o que já foi exposto na mídia especializada e em fontes oficiais do poder público, seguem 🧾 alguns dos principais tópicos da Medida Provisória que estão sendo discutidos:

Tributação de 15% sobre o Gross Gaming Revenue – arrecadação 🧾 bruta subtraída a premiação paga aos apostadores;

Venda de licenças para operação na casa de R$ 30 milhões por um período 🧾 de 5 anos;

Exigência de sede no Brasil.

Com a MP, o Governo Federal espera, por fim, um aumento na arrecadação de 🧾 R$ 2 a R$ 6 bilhões – o montante pode ser maior e está sendo mensurado pela equipe econômica da 🧾 presidência.

Precisamos esperar as próximas etapas dessa discussão, mas, uma coisa é certa: estamos falando de um mercado cujo valor fiscal 🧾 não deve mais passar despercebido.Pode apostar.

*José Almir Sousa é Gerente de Tributos Indiretos na Grounds.

RegulamentaçãoTranscrição

LOC: O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA 🧾 MEDIDA PROVISÓRIA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL.

LOC: AS EMPRESAS DEVERÃO PAGAR 18 POR CENTO DE IMPOSTO 🧾 SOBRE O VALOR QUE RESTAR APÓS O PAGAMENTO DOS PRÊMIOS E DO IMPOSTO DE RENDA.

REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.

A medida provisória 🧾 1182 de 2023 regulamenta o pagamento de impostos por casas de apostas esportivas, com a definição de uma alíquota de 🧾 pagamento de 18 por cento do arrecadado pelas empresas após a retirada dos prêmios e do imposto de renda.

O total 🧾 arrecadado com o novo tributo será dividido entre a seguridade social, educação básica, o fundo de segurança pública, os clubes 🧾 e jogadores e o ministério do esporte.

As empresas devem ter sede no território brasileiro.

O senador Jorge Kajuru, do PSB de 🧾 Goiás, que apresentou no Senado um projeto sobre o tema, afirma que os donos de casas de apostas defendem a 🧾 regulamentação.

Jorge Kajuru - Achando que todo empresário de casa esportiva, de caso de apostas é bandido.

Não! Muitos vieram aqui dizendo 🧾 que eles querem pagar impostos, que eles querem trabalhar de forma legal e que eles não querem ir para a 🧾 ilegalidade, tampouco irem para o exterior, como também os apostadores iriam, como aconteceu em Portugal.

A medida provisória também traz a 🧾 necessidade de mecanismos de controle de integridade e proíbe as apostas por menores de 18 anos, árbitros, jogadores e treinadores 🧾 ligados ao evento e cidadãos apontados pelos serviços de proteção ao crédito como devedores.

O senador Eduardo Girão, do Novo do 🧾 Ceará, defende que a publicidade das casas de apostas deve ser regulamentada de forma dura.

Eduardo Girão - Porque hoje ninguém 🧾 consegue mais assistir ao jogo: é aquela coisa do aposte, aposte, aposte.

É na camisa do seu time, nas placas dos 🧾 gramados, é na propaganda que acontece essa invasão total que está levando as pessoas a perderem tudo.

E isso eu quero 🧾 deixar claro que tem que ser, no mínimo, regulamentado de forma firme.

Prêmios de apostas esportivas não retirados em até 90 🧾 dias serão destinados ao FIES.

Outros detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério da Fazenda.

O potencial de arrecadação da MP é de 🧾 até 2 bilhões de reais em 2024 segundo o governo.

A medida provisória será analisada por uma comissão mista de deputados 🧾 e senadores antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de garantia salarial, que é formado por contribuições 🍋 feitas tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador. O FGTS é uma importante ferramenta de garantia salarial, pois fornece segurança financeira 🍋 aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa ou para aposentadoria.

Quando um trabalhador se aposenta, ele pode receber até 🍋 40% do saldo total acumulado em seu FGTS, desde que cumpram algumas condições. A idade mínima para se aposentar e 🍋 receber o benefício do FGTS varia de acordo com o gênero e o setor de atuação do trabalhador. Além disso, 🍋 é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição para o FGTS.

O valor máximo que um aposentado pode receber do 🍋 FGTS é de R$ 1.462,43 por mês, em 2021. Este valor é reajustado anualmente em janeiro, de acordo com a 🍋 inflação.

Vantagens de receber 40 do FGTS na aposentadoria

Receber 40% do FGTS na aposentadoria pode trazer várias vantagens financeiras para o 🍋 aposentado. Em primeiro lugar, é uma fonte de renda adicional que pode ajudar a complementar a pensão de aposentadoria, o 🍋 que pode ser especialmente útil se o valor da pensão for baixo.

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O que são dois pares?

Dois pares no poker são 🍇 quando um jogador tem duas cartas de uma classificação e dois cartões outra. Por exemplo, se o jogo tiver 2 🍇 Reis ou 3s ele terá os mesmos 2. Os reis serão as mesmas placas da mesma posição; estes três números 🍇 seriam também a segunda carta do outro posto rank (ou seja: "o número").