O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, na noite deste sbado (30), a Lei
14.790, que regulamenta o funcionamento 2️⃣ das apostas esportivas no Brasil. Praticamente
cinco anos depois da chamada Lei das Apostas ter sido criada (em 31 de 2️⃣ dezembro de
2024, o ento Michel Temer criou a lei que permitiu a entrada das casas no pas), ela
finalmente 2️⃣ est regulamentada. Agora, o Ministrio da Fazenda ter seis meses para
criar os marcos regulatrios para a lei funcionar.
No texto 2️⃣ sancionado por Lula, a
alterao mais importante foi a taxao sobre o ganho de todos os apostadores. No
projeto de 2️⃣ lei (PL) que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento
de pagar imposto se faturasse at R$ 2.112. 2️⃣ A lei estabelece que qualquer lucro sobre a
aposta ser taxado em hacker casa de apostas 15%.
A alterao foi feita para que o 2️⃣ Governo Federal no
promovesse uma tributao de Imposto de Renda diferenciada daquela aplicada em hacker casa de apostas
outras modalidades lotricas, estabelecendo, assim, 2️⃣ uma distino tributria sem
justificativa plausvel, justificou Lula, ao vetar o artigo 31.
Taxao agrada mercado
das grandes
A taxao sobre o 2️⃣ ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores
ao longo dos ltimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsvel 2️⃣ (IBJR), rgo que
representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro,
estava receoso de que 2️⃣ Lula fosse aplicar uma taxao de 30% sobre os lucros das
apostas. Esse era o desejo do Ministrio da Fazenda.
Na 2️⃣ manh de sexta-feira (29), o
IBJR soltou um comunicado mostrando-se preocupado com essa possvel alterao na lei.
O receio era 2️⃣ de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal,
j que o apostador poderia faturar sem pagar 2️⃣ impostos.
Outra definio tomada na sano
da lei de que caber Receita Federal decidir o perodo de aferio dos 2️⃣ ganhos do
apostador para aplicar a cobrana de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa
anlise anualmente. Agora, a Receita 2️⃣ criar uma portaria para definir a periodicidade
do recolhimento do tributo.
No fim, a manuteno da alquota em hacker casa de apostas 15% para 2️⃣ qualquer
ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantm os ganhos do Governo Federal.
Esse, alis, foi o 2️⃣ principal motivo para que, desde o incio do mandato de Lula, o
Ministrio da Fazenda se empenhasse em hacker casa de apostas regulamentar 2️⃣ as apostas
esportivas.
Expectativa de ganhos bilionrios
Com a aprovao da Lei das Apostas, a
expectativa de que o Governo Federal 2️⃣ fature mais de R$ 3 bilhes por ano apenas com
impostos. Para as casas funcionarem legalmente no pas, tero de 2️⃣ pagar uma licena de
R$ 30 milhes por cinco anos de atuao com at trs marcas distintas. Alm disso, as
2️⃣ empresas precisaro ter sede no Brasil e devero, necessariamente, ter um escritrio no
pas. Haver um prazo de at meio 2️⃣ ano para que elas sejam regularizadas.
