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Um dos projetos muda a tributação da alta renda em como funciona as casas de apostas fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, com 0️⃣ o qual o governo quer levantar R$ 20 bilhões no ano que vem. O outro texto taxa as empresas de 0️⃣ apostas on-line, esportivas ou não. As estimativas, consideradas conservadoras pelo governo, são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 0️⃣ como funciona as casas de apostas 2024 com a medida.
O projeto sofreu modificações e precisará voltar para análise da Câmara após passar pelo crivo do 0️⃣ plenário do Senado.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. 0️⃣ O texto aprovado na Câmara previa uma cobrança de 18% sobre o faturamento. Além disso, o projeto traz agora a 0️⃣ obrigatoriedade das chamadas “bets” estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira, o que não 0️⃣ estava previso no projeto da Câmara.
Coronel afirmou que as mudanças foram acordadas com as empresas e o Ministério da Fazenda.
A 0️⃣ cobrança de Imposto de Renda ao apostador também foi alterada no Senado. A taxação, que ocorrerá para prêmios a partir 0️⃣ de R$ 2.112, será de 15% em como funciona as casas de apostas cima do ganho de capital ao fim do ano — a proposta 0️⃣ original previa um pagamento de 30% por aposta vencedora.
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Em geral, um único terreno possui apenas uma construção, mas existem casos em como funciona as casas de apostas que dois imóveis podem ser edificados 8️⃣ no mesmo lote. Neste contexto, cada imóvel é chamado de "unidade funcional", que de acordo com a Lei de Terras 8️⃣ Urbanas (Lei Federal n. 13.579/2024), é definida como "a porção de um loteamento, condomínio ou imóvel, que pode ser objeto 8️⃣ de direito real de propriedade ou de outro direito real".
Quando duas unidades funcionais são construídas no mesmo terreno, cada uma 8️⃣ delas deve ser identificada separadamente, ou seja, deve possuir seu próprio número de matrícula imobiliária, certidão de registro e documentação 8️⃣ técnica.
Por isso, se dois imóveis se encontram no mesmo terreno, cada um deles deve ser chamado de "unidade funcional", seguida 8️⃣ de um número de identificação, como "Unidade Funcional 1" e "Unidade Funcional 2". Dessa forma, fica claro que se trata 8️⃣ de imóveis distintos, mesmo que localizados no mesmo terreno.
Em resumo, as duas casas no mesmo terreno são chamadas de "unidades 8️⃣ funcionais", sendo cada uma identificada separadamente e possuindo como funciona as casas de apostas própria documentação imobiliária.
