O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no 1️⃣ Brasil, mas também os apostadores.
A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve 1️⃣ ser publicada ainda em abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para 1️⃣ ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi 1️⃣ divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana 1️⃣ passada.
Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por jogo betano casino vez, 1️⃣ terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de 1️⃣ imposto sobre o "gross gaming revenue" (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
O percentual 1️⃣ é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.
"A busca 1️⃣ é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirmou o secretário especial 1️⃣ da Fazenda.
"Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade.
Nós vamos coibir a ilegalidade".
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Outras exigências previstas na MP 1️⃣ para os sites de apostas esportivas são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no 1️⃣ mínimo R$ 100 mil.
Elas também estarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre empresas no Brasil, da tributação sobre 1️⃣ prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos.
Lei de 2018
As apostas são legalizadas no Brasil desde 1️⃣ 2018, mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização nem 1️⃣ tributação.
"A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal", afirmou Manssur na Câmara.
Também incidirão sobre a atividade 1️⃣ dessas empresas Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e contribuição social.
O assessor especial disse ainda que o governo 1️⃣ vai manter as cobranças definidas em lei pelo Congresso em 2018, que até hoje não foram colocadas em prática:
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0,82% da receita líquida a programas de educação;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% como contrapartida a clubes e 1️⃣ atletas que cederem direitos de marca e nome aos sites.
A taxação das apostas esportivas é uma das estratégias do ministério 1️⃣ para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Ao todo, o governo 1️⃣ precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o 1️⃣ teto de gastos.
Apostas esportivas e o futebol
As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.
Atualmente, elas 1️⃣ patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador 1️⃣ principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que 1️⃣ transmitem os jogos.
A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do 1️⃣ Brasileirão na Globo.
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