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A posta esportiva é um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Com o crescimento do interesse dos brasileiros por este tema, surgem cada vez mais dúvidas sobre como a atividade é regulamentada e o que ela envolve. Neste artigo, abordaremos a temática de forma clara e objetiva, esclarecendo as principais dúvidas sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
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No passado, as apostas esportivas eram um assunto tabu no Brasil. Porém, com o crescimento da popularidade dos eventos esportivos e do interesse dos brasileiros por essas atividades, a posta esportiva começou a ganhar cada vez mais espaço no cenário nacional.
Regulamentação das apostas esportivas: o que muda com a nova lei
Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, surgem novas regras que precisam ser seguidas tanto pelas casas de apostas como pelos apostadores. Dentre as principais mudanças, temos:
- Impostos sobre as apostas: tanto as casas de apostas como os apostadores precisarão pagar impostos sobre as atividades realizadas. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisarão pagar 30% sobre esse valor, a mesma taxa exercida nos prêmios de loterias.
- Regras claras para as apostas: a lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. As empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
- Tributação sobre as apostas online: a maior parte das regras já está em jogo de esporte da sorte vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começará a valer em jogo de esporte da sorte abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.
- Exploração de aposta em jogo de esporte da sorte quota fixa: a lei passará a permitir a exploração de aposta em jogo de esporte da sorte quota fixa em jogo de esporte da sorte eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Especial atenção para os apostadores menores de idade
Um ponto importante a ser lembrado é que as apostas serão aceitas somente de pessoas maiores de 18 anos. É reservado o direito de anular quaisquer transações com menores ou com apostadores que tenham fornecido informações falsas.
Entenda melhor a regulamentação com a Lei 13756/18 e outros projetos de lei sobre apostas esportivas
Para entender melhor a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, é recomendável consultar a Lei 13756/18, que trata especificamente do assunto. Além disso, é importante estar atento aos novos projetos de lei que podem surgir, uma vez que eles poderão trazer novas regras e perspectivas para o mercado.
Consequências da regulamentação: redução de caso sociais e preservação da integridade esportiva
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