Pode ou não pode um jogador profissional de futebol realizar apostas desportivas? A resposta a esta questão é clara e essa resposta é não.
A era da globalização e do desenvolvimento tecnológico vertiginoso também teve os seus impactos no Futebol.
É certo que há muito anos que o Futebol, para além de um desporto, é visto como um negócio altamente rentável.
Contudo, a possibilidade de se ganhar dinheiro teoricamente "fácil" apostando naquele que é o desporto reijogos de roletas gratisgrande parte do mundo, levou a um crescimento astronómico da importância e influência das casas de apostas no mundo do futebol (note-se inclusivamente que hoje grande parte dos clubes de futebol são patrocinados ou mantêm parcerias com casas de apostas).
Esta nova realidade, que tem claramente os seus benefícios a nível de receitas para os clubes, criou também preocupações para as entidades competentes do Futeboljogos de roletas gratisPortugal.
Neste momento, para além das questões que assolam as entidades competentes do Futebol há anos (policiamento, claques etc.
), acautela-se igualmente potenciais situações match fixing (manipulação de jogos com a intenção de alcançar um resultado pré-determinado), o crescimento das casas de apostas ilegaisjogos de roletas gratisPortugal e o facto dos jogadores profissionais de futebol realizarem apostas antidesportivas.
É exatamente quanto a está última questão que nos debruçaremos.
Pode ou não pode um jogador profissional de futebol realizar apostas desportivas? A resposta a esta questão é clara e essa resposta é não.
O ponto de partida desta proibição emana do artigo 26.
º do Código Ético da FIFA que dispõe o seguinte "As pessoas vinculadas por este Código são proibidas de participar direta ou indiretamente, apostar, jogos de azar, lotarias ou eventos similares ou transações relacionadas com jogos ou competições de futebol e/ou qualquer outro relacionado com atividades de Futebol".
Note-se que por um lado as pessoas vinculadas por este código de ética da FIFA são os Jogadores de Futebol, os dirigentes dos clubes e os Árbitros de Futebol sendo que todas as proibições implementadas relativamente às apostas desportivas pela FIFA no Futebol aplicam-se de igual forma ao Futsal.
Acresce que a FIFA proíbe também qualquer participaçãojogos de roletas gratisqualquer tipo de entidade, organização, corretora ou empresa relacionada com futebol e que exerça uma atividade onde seja possível retirar incrementos patrimoniais.
A respeito desta proibição, relembre-se do famoso caso de Zlatan Ibrahimovic quejogos de roletas gratis2018 detinha uma casa de apostas sediada na Suécia e foi condenado, pela FIFA, no pagamento de € 50.000,00.
Internamente, a Federação Portuguesa de Futebol tem trabalhado no sentido de aumentar o número de legislação aplicável às apostas desportivas sendo que é essencialmente nos números 2 e 3 do artigo 142.
º do Regulamento Disciplinar da FPF que encontramos as proibições constantes do Código de Ética da FIFA transpostas para Portugal, cujo conteúdo é o seguinte: "O jogador que, direta ou indiretamente, participejogos de roletas gratisaposta desportiva relacionada com jogo oficial, independentemente do local dajogos de roletas gratisrealização, é sancionado com multa entre 10 e 50 UC.
" e "Quando a aposta for realizadajogos de roletas gratisjogo no qual participe ou esteja envolvido, o jogador é ainda sancionado com suspensão entre 1 e 3 épocas desportivas."
Portanto, não existe qualquer dúvida de que os agentes desportivos, não podem realizar apostas desportivasjogos de roletas gratisFutebol e Futsal (independentemente da Ligajogos de roletas gratisque apostem), podendo, contudo, apostarjogos de roletas gratisqualquer outro desporto.
Note-se ainda que estas proibições impostas quer pela FIFA quer pela FPF se aplicam a todos os atletas desde a Primeira Liga até ao Campeonato de Portugal.
Note-se que, face às condições salariais e investimentos apresentados quer no Campeonato de Portugal quer na Liga 3, existe uma maior preocupação com as apostas antidesportivas e potenciais situações de match-fixing nestas competições, verificando-se uma maior probabilidade de estas condutas se verificarem nas retas finais dos campeonatos onde a classificação final já não se alterará.
Por fim, parece-nos importante destrinçar as consequências de situações de aposta antidesportiva por parte de um Jogador Profissional de Futebol e situações que independentemente da existência de uma aposta desportiva por parte do Jogador Profissional, exista match fixing.
Na primeira situação, caso um jogador profissional realize uma aposta num jogo de futebol/futsal onde este não venha a ser parte, estaremos perante uma situação de contraordenação grave e poderá o jogador ser multado até 50 UC = €5.
100,00; caso realize uma aposta onde este venha a ser parte poderá, ao abrigo do regulamento de disciplina da FPF, ser suspenso de participaçãojogos de roletas gratiscompetições da FPF de uma a três épocas acrescendo ao facto de que, pelo disposto no artigo n.º 11-A da lei n.
º 13/2017, esta conduta é crime, sendo que poderá ser condenado a uma pena de prisão até três anos.
Na segunda situação, é importante perceber que estamos perante um ilícito penal independentemente dos contornos do ato, que poderá cominar numa pena de prisão de até sete ou dez anos caso qualquer agente desportivo interceda junto de qualquer pessoa de forma a manipular o encontro e caso o agente desportivo manipule o jogo através das suas ações, respetivamente.
O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido.
Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
Se tiver alguma dúvida sobre uma questão de direito Português, não hesitejogos de roletas gratiscontactar-nos.
