No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta👌 prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que👌 os deputados conseguiram reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em blaze como 2024, por meio da lei 13.756, as apostas👌 de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que👌 fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado👌 do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que usuários acessem seus conteúdos👌 no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados fora do território nacional, principalmente em blaze como Curaçao, no Caribe, e em blaze como👌 Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino virtual que está fora do país e👌 jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida👌 pelo seu jogo chamado "Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um avião,👌 sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em blaze como caso de sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número👌 exibido na tela. No entanto, se a palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja👌 a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de👌 denúncias relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas👌 vezes, a plataforma justifica identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a Blaze teve o👌 site bloqueado em blaze como 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada em blaze como 24 de novembro.
Desde então, a empresa👌 é alvo dos investigadores do DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que indicaram👌 em blaze como relatório a existência de uma organização criminosa por trás das atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que👌 poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos envolvendo a Blaze, a situação se agrava,👌 pois não há identificação do proprietário da plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem procurar👌 a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em blaze como 7 de dezembro, recomendou o arquivamento do inquérito referente👌 a estelionato e crimes econômicos. Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria solicitou que as👌 investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso👌 da Blaze no país, os influenciadores digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.👌 A Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo👌 estas empresas de Cassinos Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O influenciador estaria divulgando um grande estelionato como👌 se fosse um cassino de verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela👌 responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,👌 que proíbe influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado👌 criminalista da empresa, Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma plataforma de apostas online,👌 licenciada em blaze como Curaçao, local em blaze como que as apostas são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já👌 pediu o arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que não estão configurados; além do juízo ter👌 revogado a decisão de bloqueio do site, por considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF possui👌 entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de sites sediados no exterior, não configura infração👌 penal no ordenamento vigente, ainda que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento investigativo no âmbito👌 da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado👌 em blaze como outras oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo debatida pelo Poder Executivo e pelo👌 Poder Legislativo, tendo sido recentemente aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações criminais sem fundamento👌 concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
