O Brasil tem visto um aumento notável do número de apostadores em esportes e competições pelos sites estrangeiros.
Mas a dúvida 3️⃣ que fica, caso você tido a sorte para garantir bons pagamentos, é se seria necessário declarar esses ganhos no Imposto 3️⃣ de Renda.
A coluna conversou com alguns especialistas no assunto e a resposta é um curioso "sim, mas nem tanto".
Para entender 3️⃣ melhor é preciso saber que, por falta de regulamentação no País, boa parte dessas casas de aposta é hospedada em 3️⃣ servidores estrangeiros.
Sendo assim, essas empresas estarão sujeitas à legislação do país onde estiverem sediadas.
Além disso, segundo Creusimar Barbosa Lima, integrante 3️⃣ da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará), os prêmios por acertos já são 3️⃣ pagos com imposto retido na fonte.
Ou seja, não seria necessário quitar nenhum tributo sobre os rendimentos.
A perspectiva foi corroborada pelo 3️⃣ também advogado tributarista Rafael Victor Albuquerque.
Ele ainda apontou que, por operarem com sede fora do País, esses sites de apostas 3️⃣ podem ser considerados pequenos "paraísos fiscais".
Rafael Victor Albuquerque Advogado tributarista Os sites como Bet365 são hospedados no exterior e o 3️⃣ que acontece é que a legislação aplicável é a legislação estrangeira, então mesmo com ou sem regulamentação, esses sites eles 3️⃣ vão ser sempre paraísos fisais que não vão ter arrecadação direta pelo contribuinte"
Ou seja, "mesmo que haja uma regulamentação, esses 3️⃣ sites não vão sofrer impacto com legislação no Brasil", completou Rafael.
Preciso declarar ganhos com apostas?
No entanto, isso não significa a 3️⃣ ausência de necessidade de declaração dos ganhos no Imposto de Renda, principalmente se o apostador tem esses jogos como principal 3️⃣ fonte de renda.
"Esse cenário não quer dizer que o apostador não deve declarar seus ganhos no Imposto de Renda Pessoa 3️⃣ Física.
O com acontece é que, com a regulamentação, vai ser facilitada a criação de casas de apostas esportivas no Brasil 3️⃣ e teremos uma retenção na fonte das casas de apostas no Brasil.
Isso vai aumentar o controle do Fisco no Brasil 3️⃣ para a arrecadação, criando ferramentas mais precisas para essa arrecadação", explicou Rafael.
Segundo Creusimar Lima, se as apostas são a principal 3️⃣ fonte de renda de uma pessoa ou se o prêmio conquistado em um jogo for substancial ao ponto de afetar 3️⃣ o patrimônio dela é importante declarar todos os ganhos para que o Fisco não questione os rendimentos e pagamentos no 3️⃣ dia a dia.
A condição vale mesmo que os pagamentos já tenham sido recebidos com imposto liquidado.
Mas, como os impostos são 3️⃣ quitados referentes às legislações estrangeiras, e as instituições financeiras no Brasil informam todas as transações ao Fisco – considerando os 3️⃣ saques vindos das casas de apostas – declarar os recebimentos pode evitar multas e a malha fina.
Quanto pode ser a 3️⃣ multa?
De acordo com Creusimar Lima, caso o apostador não tenha declarado um valor substancial ao Fisco, ele poderá cair na 3️⃣ malha fina e ainda ser cobrado com a alíquota máxima, somada a uma multa de até 75% do valor do 3️⃣ imposto.
A cobrança total, segundo a advogada, pode chegar a até 70% de um prêmio não declarado.
"Você pode cair na malha 3️⃣ fina porque as instituições financeiras informam todas as movimentações acima de R$ 5 mil, e o Fisco vai questionar.
Se você 3️⃣ não tiver explicado, além do imposto cobrado de alíquota máxima se você não declarar, o Fisco pode cobrar até 75% 3️⃣ do valor do imposto como multa, ainda somado à Selic.
Um ganho com apostas pode ser majorado até um valor de 3️⃣ 70% do prêmio se você não tiver declarado", disse Lima.
Valores não notados
Contudo, se você é um apostador mais modesto, a 3️⃣ jogo baralho on line vida pode estar mais tranquila.
A integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE afirmou que pequenos valores acabam passando 3️⃣ "despercebidos" pelo Fisco.
Então, apostas pequenas não deverão causar problemas aos contribuintes, mantenho-os longe da malha fina.
"A questão é que eu 3️⃣ não posso ter um acréscimo patrimonial considerável sem ter como explicar a origem daquele patrimônio.
Então, mesmo que o prêmio recebido 3️⃣ seja liquidado de impostos, ainda assim a pessoa precisa declarar.
Mas essas apostas pequenas o Fisco não vai atrás, só as 3️⃣ que interfira no seu patrimônio", explicou Lima
"E se a fonte pagadora for nacional e fizer retenção de imposto, ela é 3️⃣ obrigada a informar a Receita as suas informações de ganhos, e você é obrigado a declarar a retenção e o 3️⃣ prêmio.
Mas jogos de pequeno valor eu não tenho conhecimento de pessoas caindo na malha fina", completou.
