No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das
apostas esportivas. A proposta0️⃣ prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que0️⃣ os deputados conseguiram
reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em blaze jogo da roleta 2024,
por meio da lei 13.756, as apostas0️⃣ de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a
lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que
0️⃣ fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o
advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado0️⃣ do escritório D'Urso e
Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que
usuários acessem seus conteúdos0️⃣ no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados
fora do território nacional, principalmente em blaze jogo da roleta Curaçao, no Caribe, e em blaze jogo da roleta
0️⃣ Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino
virtual que está fora do país e0️⃣ jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do
ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida0️⃣ pelo seu jogo chamado
"Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um
avião,0️⃣ sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em blaze jogo da roleta caso de
sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número0️⃣ exibido na tela. No entanto, se a
palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja
0️⃣ a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários
empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de0️⃣ denúncias
relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o
dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas0️⃣ vezes, a plataforma justifica
identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a
Blaze teve o0️⃣ site bloqueado em blaze jogo da roleta 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada
em blaze jogo da roleta 24 de novembro.
Desde então, a empresa0️⃣ é alvo dos investigadores do DEIC -
Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que
indicaram0️⃣ em blaze jogo da roleta relatório a existência de uma organização criminosa por trás das
atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que
0️⃣ poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos
envolvendo a Blaze, a situação se agrava,0️⃣ pois não há identificação do proprietário da
plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem
procurar0️⃣ a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em blaze jogo da roleta 7 de dezembro,
recomendou o arquivamento do inquérito referente0️⃣ a estelionato e crimes econômicos.
Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria
solicitou que as0️⃣ investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários,
Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso0️⃣ da Blaze no país, os influenciadores
digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.0️⃣ A
Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou
produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo0️⃣ estas empresas de Cassinos
Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O
influenciador estaria divulgando um grande estelionato como0️⃣ se fosse um cassino de
verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela
0️⃣ responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o
assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,0️⃣ que proíbe
influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na
internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado0️⃣ criminalista da empresa,
Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma
plataforma de apostas online,0️⃣ licenciada em blaze jogo da roleta Curaçao, local em blaze jogo da roleta que as apostas
são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já0️⃣ pediu o
arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que
não estão configurados; além do juízo ter0️⃣ revogado a decisão de bloqueio do site, por
considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF
possui0️⃣ entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de
sites sediados no exterior, não configura infração0️⃣ penal no ordenamento vigente, ainda
que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento
investigativo no âmbito0️⃣ da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação
de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado0️⃣ em blaze jogo da roleta outras
oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo
debatida pelo Poder Executivo e pelo0️⃣ Poder Legislativo, tendo sido recentemente
aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações
criminais sem fundamento0️⃣ concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com
os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
