Politica de privacidade e termos de uso
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Politicas Gerais de Utilização
Este documento 💴 visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais 💴 para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.
709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar 💴 o site, o Titular consente com o presente termo e concorda que a Controladora, tome decisões referentes a manipulação de 💴 seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a 💴 coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, 💴 transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento de todos os dados pessoais do 💴 Titular solicitados nos formulários contidos nesse local, além de informações contidas nos cookies, que têm como objetivo rastrear ações, comportamentos 💴 e características diversas de navegação para melhor experiência de uso.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste 💴 termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento 💴 comercial.
Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços condizentes com o formulário preenchido.
Compartilhamento de Dados
O 💴 Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário 💴 para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.
709.
Segurança dos Dados
O Controlador 💴 fará os melhores esforços para a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais 💴 de acessos e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou 💴 ilícito.
Em conformidade ao art.48 da Lei nº 13.
709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de 💴 Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos 💴 Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem 💴 pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por 💴 período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais 💴 não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou 💴 serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em 💴 relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II 💴 - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de 💴 dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.
709; V - portabilidade dos dados a 💴 outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos 💴 comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no 💴 art.16 da Lei nº 13.
709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso 💴 compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX 💴 - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art.8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento 💴 poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
