Rodrigo Baptista | 12/05/2023, 09h24
Além do projeto da Lei Geral do Esporte, aprovado na terça-feira (9), outro tema que envolve 💶 competições esportivas recebeu a atenção de senadores nos últimos dias: a regulamentação das casas de apostas.
O assunto ganhou força com 💶 o avanço da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que investiga um esquema de manipulação de jogos de 💶 futebol através de apostas esportivas.
Mesmo sem um projeto sobre o tema na pauta, parlamentares usaram o espaço do Plenário da 💶 Casa para criticar a interferência das apostas no futebol e apontar a necessidade de regulamentação do setor.
O debate foi puxado 💶 pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) nas sessões de terça-feira (9), durante a votação do projeto da Lei Geral do Esporte 💶 (PL 1.
825/2022), e também na quarta-feira (11).
- Dificilmente você vê um brasileiro que não torce por algum time.
Mas se nós 💶 não tomarmos uma posição, o governo não tomar uma posição, o Congresso Nacional não tomar uma posição sobre essas apostas 💶 esportivas que estão tendo aí, vai acabar o futebol, porque estão comprando jogador e vão continuar comprando jogador de futebol.
Isso 💶 virou uma esculhambação geral - afirmou Omar na terça.
Autor de um projeto de lei sobre o tema, o senador Jorge 💶 Kajuru (PSB-GO) pediu, no mesmo dia, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desse andamento ao PL 845/2023.
O texto também 💶 é assinado por Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta prevê que a empresa de apostas tenha pelo menos uma filial no Brasil, 💶 pague R$ 20 milhões para uma autorização de cinco anos e recolha impostos devidos sobre as premiações.
Conforme o texto, a 💶 casa de apostas também terá que adotar medidas de prevenção do transtorno do jogo compulsivo e de proteção de menores 💶 de idade e idosos.
- Presidente Pacheco, nós temos que colocar em pauta esse projeto nosso e dele a gente ser 💶 protagonista.
Não precisamos esperar o governo, que promete a jogo de aplicativo que ganha dinheiro medida provisória, só que nós não sabemos se ela vai ser 💶 completa como a nossa, se ela vai discutir todos os ângulos dessa questão - apontou Kajuru.
O governo federal tem discutido 💶 o envio de uma MP ao Congresso para regulamentar as casas de apostas.
No dia seguinte, Kajuru informou que Pacheco encaminhará 💶 a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- A CCJ vai começar a fazer o papel dela.
Eu só queria 💶 acrescentar que a gente não pode ser radical.
Há empresários bem-intencionados que vieram até o meu gabinete, que querem pagar impostos.
O 💶 que eles alegam é que a forma como o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad colocou a licença de cada casa 💶 de aposta fica desproporcional, porque ele estabeleceu um valor de R$30 milhões para cada casa.
Eu fiz uma proposta ao ministro 💶 Haddad, ele aceitou o diálogo com esses empresários - relatou Kajuru.
Mas a tributação é apenas um dos aspectos a serem 💶 regulamentados, apontou Flávio Arns (PSB-PR).
- A questão é muito pior do que isso, porque crianças estão jogando, jovens estão jogando 💶 e nós não devemos aceitar simplesmente que paguem o imposto e continuem jogando, porque você está, na verdade, fazendo com 💶 que essas pessoas acabem se viciando no jogo.
Há corrupção envolvida nos jogos também - disse Arns.
Impactos sociais como vício e 💶 endividamento também preocupam outros senadores como Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Girão relatou que foi abordado por um homem 💶 no Ceará que tem enfrentado sérios problemas depois que começou a apostar.
- Ele era evangélico, nunca colocou uma gota de 💶 álcool na boca e, por curiosidade, de tanto ver propaganda nos estádios, na televisão, aposta, aposta, aposta na camisa do 💶 time, aposta, aposta, aposta...
Esse cara perdeu tudo: 20 anos de trabalho na mesma empresa, 20 anos.
Todas as economias do FGTS 💶 foi lá e sacou, fez empréstimo, pegou dinheiro com a irmã e com a família.(...
) É uma tragédia social a 💶 que esta Casa precisa dar uma resposta - afirmou o parlamentar.
O senador Giordano (MDB-SP) considera fundamental ouvir os donos das 💶 casas de apostas o quanto antes.
- O povo brasileiro está se acabando de apostar, perdendo dinheiro, famílias perdendo dinheiro, e 💶 eu queria ver a possibilidade de a CAE convocar essas empresas para a gente ver onde são as sedes delas 💶 para, no mínimo, deixar a tributação aqui.
E outro problema: crianças jogando.
O que tem de criança jogando, adolescentes jogando, pedindo dinheiro 💶 do pai, cartão de crédito do pai, para ficar jogando...
A coisa desandou! Não tem regulamentação! - avaliou Giordano.
Impacto
Estudo da Consultoria 💶 Legislativa do Senado intitulado O Mercado de apostas On-line analisa os impactos e desafios para a regulamentação do setor e 💶 aponta que o mercado de apostas esportivas tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez 💶 mais jovem.
O levantamento destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, além dos montantes 💶 significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais, diversos outros aspectos são impactados, em especial, a 💶 saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos.
"Dessa forma, a realização de apostas esportivas continua autorizada no 💶 Brasil.
Contudo, a falta de regulamentação impede que esse mercado funcione corretamente, com abertura de empresas no país, arrecadação de impostos 💶 e proteção ao consumidor", destacam os consultores.
Funcionamento
As apostas esportivas funcionam com uma cota fixa: o lucro é calculado com base 💶 na cotação da aposta (as chamadas odds), que é multiplicada pelo montante investido.
É possível apostar em diferentes eventos que acontecem 💶 durante a partida como time vencedor, placar final, quantidade de gols marcados, além de número de escanteios, cartões, entre outras 💶 estatísticas.
As escolhas podem ser feitas direcionadas por jogador, por time, ou até por tempo de jogo.
De acordo com as investigações 💶 do Ministério Público, um grupo criminoso aliciava jogadores para que eles manipulassem situações de jogo como cartões e escanteios.
Com isso, 💶 os integrantes da organização garantem o resultado das suas apostas esportivas.
Legislação
Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) 💶 editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas).
Convertida 💶 na Lei 13.
756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse 💶 a regulamentação do setor.
Em meio ao escândalo das apostas que tomou conta do futebol brasileiro e virou caso de polícia, 💶 há o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), organização que representa nove empresas do setor.
Em entrevista exclusiva à ESPN, o 💶 diretor-presidente do órgão, André Gelfi, foi direto sobre o que é necessário ser feito para evitar, ou ao menos diminuir, 💶 novas situações como esta que o esporte mais popular do país está vivendo.
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Além disto, ele 💶 também revelou em detalhes como as casas de apostas e seus operadores desconfiam de possíveis manipulações e esquemas.
Vale lembrar que 💶 o futebol brasileiro está sob investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que segue a todo vapor em seu trabalho, 💶 até aqui com as operações Penalidade Máxima I e II.
A Justiça já acatou a denúncia e tornou réus 16 pessoas, 💶 sendo sete delas jogadores profissionais (veja lista abaixo).
A investigação apura um esquema envolvendo atletas e grupos criminosos que ganhavam dinheiro 💶 com apostas relacionadas a lances específicos em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de 💶 jogos de torneios estaduais de 2023.
É neste imbróglio que estão as casas de apostas, que têm sido o 'campo de 💶 jogo' de criminosos para a tentativa de ganho de dinheiro de forma ilícita.
Para Gelfi, não há outra maneira, é preciso 💶 haver a regulamentação das apostas no país, o que classificou como "fundamental".
E acrescentou que "educação" e "conscientização" são os melhores 💶 caminhos para o combate às manipulações.
"A regulamentação é fundamental para que a gente possa ter controles efetivos.
Não é inventar a 💶 roda.
Sabemos como fazer isso.
A nossa posição como instituto é facilitar que isso exista no Brasil.
Existir um mercado controlado.
Como a gente 💶 vai controlar um mercado internacional? A gente tem que tratar deste problema na causa e não na consequência", afirmou o 💶 diretor-presidente do IBJR.
"A gente tem que esclarecer e explicar como funciona essa dinâmica criminosa e onde as casas estão relacionadas 💶 com isso.
Precisamos avançar com as medidas propositivas.
Estamos falando de um mercado que está para ser regulamentado.
Existem maneiras que fazem com 💶 que algumas atividades sejam coibidas", seguiu.
E a regulamentação?
Na última quinta-feira (11), o governo federal divulgou detalhes a respeito da proposta 💶 regulamentadora para o mercado de apostas esportivas, criada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a pasta, as empresas serão taxadas 💶 em 16% da receita obtida.
Já os ganhadores das apostas pagarão 30% de imposto de renda em cima do dinheiro recebido.
Haverá 💶 isenção apenas para valores inferiores a R$ 2.112,00.
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o governo federal espera arrecadar 💶 entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano.
O projeto chegará como Medida Provisória ao Congresso.
Assim que for editado, o 💶 projeto deverá entrar em vigor em um período de até quatro meses.
A regulamentação ganhou força depois que a Operação 'Penalidade 💶 Máxima II' apontou novos nomes de atletas e intermediadores que participaram de manipulações esportivas no futebol brasileiro.
Para Gelfi, a regulamentação, 💶 além de criar um "ecossistema" de segurança para os apostadores, também ajudará a proteger os esportistas no futuro.
"A partir de 💶 então [da regulamentação], facilitar o trabalho preventivo.
Isso passa por educação.
Estamos alinhados com o que foi discutido com as autoridades brasileiras 💶 de regulamentação das apostas, temos que ter a conscientização.
O esportista está vulnerável.
O nosso papel é acelerar esse processo de conscientização", 💶 finalizou.
O que leva uma casa de apostas a desconfiar de uma manipulação?
À ESPN, André Gelfi explicou ainda como funciona o 💶 trabalho dos operadores de empresas de apostas na identificação de possíveis esquemas de manipulação de resultados.
Trabalho essencial e inicial para 💶 ajudar a combater o ganho de dinheiro de maneira ilícita por parte do apostador.
"A gente tem um histórico e movimenta 💶 cada aposta.
E temos um padrão de comportamento.
Uma base histórica de cada cliente.
Se o cliente é novo, olhamos com mais cuidado", 💶 começou.
"Quando você tem um indício numa casa de aposta, a princípio é só um indício.
Se ele [indício] aumenta, passa a 💶 ser uma evidência.
E essas evidências são notificadas.
E daí para frente, é notificado para Fifa ou Uefa, dependendo do esporte", detalhou 💶 o responsável pelo IBJR.
"Os operadores, se identificam um movimento estranho, notificam, e a aposta pode ser retirada.
Isso tudo está previsto.
Do 💶 ponto de vista técnico, é factível.
Podemos bloquear as apostas.
Isso é o que você faz quando identifica antes do fato acontecer.
Às 💶 vezes, você suspeita que algo ocorreu e existe uma investigação", finalizou.
Quantas empresas de apostas fazem parte do IBJR?
O Instituto Brasileiro 💶 de Jogo Responsável representa nove grupos que têm empresas atuantes no mercado de apostas.
São eles:1 - Bet3652 - Betsson Group3 💶 - Betway Group
4 - Entain (SportingBet)
5 - Flutter (Betfair)6 - KTO Group7 - Netbet Group8 - Rei do Pitaco
9 - 💶 Yolo Group (Sportsbet.io)
Quantos clubes da Série A do Brasileirão têm empresas de apostas como patrocinador máster?
Dos 20 clubes que compõem 💶 a primeira divisão do futebol brasileiro, 12 deles contam com companhias de apostas como patrocinadores máster.
Veja a lista abaixo:
Veja abaixo 💶 quais são os jogos que estão sob investigação na Série A
Quais jogadores estão sendo investigados?
Eduardo Bauermann (Santos)
Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
Victor Ramos 💶 ( Chapecoense )
Igor Cariús ( Sport )
Paulo Miranda (Náutico)
Fernando Neto (São Bernardo)
Matheus Gomes (Sergipe)
Quais jogadores também foram citados no processo?
Vitor 💶 Mendes ( Fluminense )Richard (Cruzeiro)
Nino Paraíba (América-MG)
Dadá Belmonte (América-MG)
Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)Moraes Jr.(Juventude)
Nikolas Farias (Novo Hamburgo)
Jarro Pedroso (Inter de 💶 Santa Maria)Nathan (Grêmio)
Pedrinho (Athletico-PR)
Bryan García (Athletico-PR)
Apostadores e membros da organização
Bruno Lopez de Moura
Ícaro Fernando Calixto dos Santos
Luís Felipe Rodrigues de 💶 Castro
Victor Yamasaki FernandesZildo Peixoto Neto
Thiago Chambó Andrade
Romário Hugo dos Santos
William de Oliveira Souza
Pedro Gama dos Santos Júnior
O que a "Operação 💶 Penalidade Máxima" investiga
A investigação da "Operação Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 💶 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.
Um jogador cooptado, 💶 por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do 💶 resultado da partida - normalmente uma derrota de jogo de aplicativo que ganha dinheiro equipe.
As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, 💶 quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o 💶 Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.
Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia 💶 o restante caso o plano funcionasse.
Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.
A história chegou 💶 até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério 💶 Público do estado.
A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.
Na primeira denúncia, 💶 havia a suspeita de manipulação em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer 💶 que o problema era de âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.
Além 💶 de Romário, outros sete jogadores foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), 💶 Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no 💶 Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).
Algum jogador de 💶 futebol foi preso?
Nenhum jogador preso, só pessoas envolvidas nos pedidos de manipulação.
Foram três mandados de prisão em São Paulo, mas 💶 só para não atletas.
Foram apreendidas granadas de efeito moral em um mandado de prisão em São Paulo a armas de 💶 fogo em outro endereço, também em terras paulistas.
Nesse local, houve também um flagrante de armas de fogo sem o devido 💶 registro.
Os atletas ou aliciadores podem ser indiciados via Estatuto do Torcedor e também podem responder por crime por lavagem de 💶 dinheiro, se for o caso.
Segundo o Estatuto do Torcedor, a pena varia de 2 a 6 anos de prisão.
O que 💶 os jogadores faziam para manipular as partidas?
Os atletas e envolvidos suspeitos estão sendo investigados por manipulação da seguinte forma: receber 💶 cartões amarelo ou vermelho, cometer um pênalti, garantir uma derrota parcial no 1º tempo, número de escanteios, etc.
