A Cmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que
regulamenta as apostas esportivas online,🤑 tambm conhecidas como bets. Para os
jogadores, a principal mudana ser a tributao dos ganhos obtidos atravs desses
jogos e🤑 a criao de medidas de preveno a fraudes. O texto prev nova distribuio de
arrecadao, tributao sobre prmios de casas🤑 de apostas, regulamentao da
publicidade no setor e algumas restries tambm.
O Estado preparou uma srie de
perguntas e respostas para🤑 se aprofundar sobre as apostas esportivas, cujo setor
investe bilhes anualmente no futebol nacional.
As casas de apostas j foram
regulamentadas🤑 no Brasil?
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui
a taxao foi aprovado em blazer aplicativo de aposta download setembro na🤑 Cmara dos Deputados e no comeo de dezembro
pelo Senado, que fez alteraes no texto. Por isso, os deputados analisaram🤑 novamente a
proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora
vai sano do🤑 presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Por que existem fraude e
manipulao de resultados em blazer aplicativo de aposta download apostas esportivas?
As apostas so legalizadas🤑 no
Brasil desde 2024, mas ainda no foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do
setor operassem numa🤑 espcie de limbo regulatrio. Sem fiscalizao, proliferam as
suspeitas de manipulao de resultados e de lavagem de dinheiro.
Projeto de lei🤑 que
regula casas de apostas ser votado em blazer aplicativo de aposta download breve no Senado Foto: Felipe Rau /
Estado
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Qualquer🤑 pessoa pode jogar nos sites de apostas?
A
maioria das pessoas pode, mas no todas. Para isso, preciso fazer um🤑 cadastro com
informaes pessoais e seguir todas as orientaes necessrias de casa site. Os ganhos
tambm so depositados na conta🤑 corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo
feito de forma online porque as casas de apostas no esto fisicamente🤑 no
Brasil.
Quem no pode apostar?
De acordo com o projeto de lei aprovado na Cmara, no
podero realizar apostas dirigentes de🤑 futebol, empresrios esportivos, integrantes de
federaes, treinadores, membros de comisso tcnica, rbitros e jogadores de futebol,
alm de agentes pblicos🤑 ligados regulao ou fiscalizao federal dessas apostas ou
pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estaro impedidos de🤑 jogar
tambm os menores de 18 anos.
H um lugar fsico para estas casas de apostas no
Brasil?
No. Nem pode haver🤑 porque elas ainda no esto regulamentadas para operar no
Brasil. So sites com sede em blazer aplicativo de aposta download outros pases. Esse quadro🤑 mudar depois da
regulamentao do governo.
Quais as regras para os sites poderem operar no Pas assim
que o setor for🤑 regulado?
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O Ministrio da Fazenda publicou
recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O
texto🤑 assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas s
possa atuar no Pas se for credenciada junto🤑 ao governo e tiver sede no territrio
nacional. As Bets tambm tero de comprovar a origem lcita dos seus recursos🤑 e no
podero ter em blazer aplicativo de aposta download seu quadro societrio atletas profissionais, integrantes de
comisso tcnica, rbitros ou dirigentes de equipe🤑 esportiva brasileira. No mbito do
jogo responsvel, o texto obriga o operador a promover aes de conscientizao sobre o
transtorno🤑 do jogo compulsivo.
Empresas de apostas passaro a pagar tributos e podero
operar com sede no Brasil Foto: Carl Recine/Reuters
Em quanto🤑 sero taxadas as empresas
do setor?
O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor sero taxadas
em blazer aplicativo de aposta download🤑 12% sobre a receita bruta dos jogos subtrados dos prmios pagos aos
apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na🤑 sigla em blazer aplicativo de aposta download ingls), conforme
proposto pelos senadores. Tambm foi estipulado em blazer aplicativo de aposta download 15% a taxa cobrada dos
apostadores sobre🤑 os ganhos superiores a R$ 2.112. Ou seja, se no ano o jogador ganhou
um total de R$ 3 mil🤑 com as bets, ele ter que pagar R$ 450 de imposto.
Para onde vai o
dinheiro arrecadado pelo governo?
6,63% para o🤑 esporte;
5% para o turismo;
2,55% para o
Fundo Nacional de Segurana Pblica;
2% para a seguridade social;
1,82% para a
educao.
Quanto o governo🤑 estima arrecadar com a regulamentao do setor de
apostas?
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Para 2024, considerando apenas as apostas
esportivas, a cifra🤑 prevista no Oramento modesta: R$ 728 milhes, j que ser o
primeiro ano da regulamentao. Mas a expectativa 🤑 de que esse montante cresa
exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de
arrecadar R$ 2🤑 bilhes com a taxao de apostas esportivas online em blazer aplicativo de aposta download 2024, mas a
incluso dos cassinos virtuais deve aumentar esse🤑 valor. As estimativas chegam a R$ 12
bilhes em blazer aplicativo de aposta download um mercado totalmente regulado. A equipe econmica ainda est refazendo
🤑 as contas e no fechou estimativas.
Quanto as bets investem no futebol brasileiro
anualmente?
A estimativa de que o setor invista🤑 R$ 3,5 bilhes em blazer aplicativo de aposta download patrocnios no
futebol por ano. O valor abarca clubes, competies e transmisses na televiso. A
🤑 prpria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.
Quanto os sites de apostas
pagaro pela licena?
Alm da taxao das🤑 apostas, o governo dever cobrar uma outorga
dos sites no valor de R$ 30 milhes, para poderem operar legalmente no🤑 Pas. A durao
de trs anos.
H limite de valor nas apostas?
O projeto de lei no estipula um limite
para🤑 o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que tm de detalhar essas
regras em blazer aplicativo de aposta download seus🤑 regulamentos.
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Os apostadores tero de
pagar impostos?
Os prmios para pessoas fsicas sero taxados em blazer aplicativo de aposta download 30%, e o🤑 IR ser
retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o lquido do que ganhou. Esse modelo o
mesmo adotado🤑 na loteria federal.
Quanto dinheiro as apostas esportivas movimentam no
Brasil?
No h dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil.🤑 Projees
variam de R$ 10 bilhes a R$ 100 bilhes em blazer aplicativo de aposta download um nico ano, de acordo com agentes
das🤑 apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas
tenha crescido 44,4% de 2024 a 2024,🤑 atingindo R$ 4,5 bilhes em blazer aplicativo de aposta download receita bruta
(GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilhes at 2027 (um aumento🤑 de 105%).
Tiquinho celebra
gol pelo Botafogo, que tem patrocnio mster da Pari Match Foto: Vitor Silva/Botafogo
E
no mundo?
No mundo, estima-se🤑 que o valor de apostas legais em blazer aplicativo de aposta download esportes seja de
US$ 40 bilhes. No entanto, o valor apostado ilegalmente🤑 muito superior: entre US$
340 bilhes e US$ 1,7 trilho, de acordo com os clculos da Unidade de Preveno🤑 do
Crime e Segurana Pblica das Naes Unidas durante a 2 Cpula da Integridade
Esportiva Brasileira, realizada em blazer aplicativo de aposta download Braslia.
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As casas
de apostas patrocinam quantos times?
Dos 40 clubes das duas principais divises
nacionais, apenas o Cuiab no🤑 patrocinado por alguma plataforma de aposta. O
Palmeiras no tem o patrocnio no time masculino, mas tem na equipe🤑 feminina e em blazer aplicativo de aposta download
algumas propriedades comerciais.
Em qual esporte os brasileiros mais apostam?
Segundo
levantamento da empresa de aposta Mr. Jack,🤑 o futebol tem a preferncia dos apostadores
esportivos no Pas, com 85,7%. H vrios tipos de apostas, desde o gol🤑 de um time, at
cobranas de lateral, nmero de cartes e escanteios. De acordo com o levantamento, as
cinco principais🤑 categorias incomuns em blazer aplicativo de aposta download que os brasileiros j apostaram so:
sinuca (35%), reality shows (29%), F-1(26%), tnis (16%) e dardos🤑 (14%).
Quanto as
plataformas de apostas faturam?
At o fim de 2024, de acordo com projeo da Mr.Jack, a
estimativa de🤑 que as casas de apostas esportivas faturem R$ 120 bilhes,
representando um aumento de 71% em blazer aplicativo de aposta download relao a 2024,🤑 quando a receita foi de R$ 7
bilhes.
Jogo responsvel
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Pesquisa sobre jogo responsvel
realizada com 2,5 mil pessoas🤑 pela Playtech, que no Brasil scia da plataforma
galera.bet, patrocinadora do Campeonato Brasileiro e CBB, apontou que 91% dos
🤑 apostadores se consideram responsveis, 52% dos entrevistados afirmaram ter recebido um
aviso sobre seu comportamento de jogo ao menos uma🤑 vez e 44% disseram que gostaram de
receber mensagens de proteo ao jogador enquanto jogavam.
O estudo tambm mostrou que
39%🤑 dos entrevistados creem que o setor de apostas poderia fazer mais para adotar
diretrizes claras a fim de reduzir os🤑 possveis riscos relacionados ao jogo. Ainda, 14%
acreditam nos esforos do governo para conter os riscos associados ao setor.
