Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto de lei sobre apostas esportivas
No dia 31 de dezembro de 2024, o 1️⃣ presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre a 1️⃣ modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências.
Apostas esportivas no Brasil
Apostas 1️⃣ esportivas no Brasil são uma atividade muito popular e a nova lei irá definir regras claras para a exploração do 1️⃣ serviço, tributar empresas e apostadores e determinar a partilha da arrecadação.
Lei tributa apostas online e eventos esportivos reais no Brasil
A 1️⃣ nova lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, 1️⃣ as empresas terão permissão para ficarem com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da 1️⃣ arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
Obrigações de declaração de impostos
A partir de 2024, todos os apostadores 1️⃣ que ganharem acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro 1️⃣ devem declarar o valor.
Gestão de banca em entender apostas esportivas apostas esportivas
A gestão de banca em entender apostas esportivas apostas esportivas refere-se à administração 1️⃣ do dinheiro depositado na casa de apostas escolhida pelo jogador. Ao abrir uma conta, é necessário realizar um depósito inicial, 1️⃣ e esse valor é conhecido como 'banca'.
Resumo
A nova lei tem como objetivo definir regras para a exploração do serviço, tributar 1️⃣ as empresas e os apostadores e determines a partilha da arrecadação. Além disso, as empresas poderão manter 88% do faturamento 1️⃣ bruto para o custeio da atividade e 2% do produto da arrecadação será destinado a Contribuição para a Seguridade Social.
Data
Acontecimento
Detalhes
31 1️⃣ de dezembro de 2024
Sanção parcial do Projeto de Lei nº 3.626
Dispõe sobre a modalidade lotérica e altera outras leis
