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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até sexta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) para 😆 regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Segundo fontes do setor ouvidas reservadamente pela EXAME, a proposta deve sair do 😆 papel nos próximos dias.

Segundo apuração do jornal O Globo, houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta 😆 no Planalto.

A sinalização foi até sexta-feira.

Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira.

O 😆 presidente Lula retornou da Bélgica e tem agenda em Brasília para tratar do tema.

Na terça-feira, 18, uma Medida Provisória, em 😆 edição extra do Diário Oficial da União, que criou cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito 😆 do Ministério da Fazenda.

Foram criados 217 postos na pasta – frutos de um remanejamento de vagas na Esplanada –, dos 😆 quais 65 devem ser direcionados à área de apostas.

A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda 😆 para o aumento de receitas.

As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país -- e 😆 que pode gerar entre 12 e 14 bilhões de reais anuais ao governo, em estimativa da Receita Federal.

Como será a 😆 regulamentação apostas esportivas

A Fazenda informou que a MP estabelecerá que "somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos 😆 esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações".

A ideia, preocupação premente no setor, é combater o mercado ilegal.

Será criada uma 😆 secretária da Fazenda para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.

Essa secretaria também 😆 acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

As 😆 empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os 😆 jogos feitos.

Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;

Quem estiver apostando não paga imposto.

Já quem ganha uma 😆 aposta, deverá pagar;

Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;

Quem ganhar 😆 acima desse teto, será tributado em 30% de Imposto de Renda.

Interesse do brasileiro em apostas esportivas

Levantamento da EXAME na plataforma 😆 SemRush, especializada em dados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 😆 milhões de buscas no Google no mês de abril.

O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e 😆 demonstra que as bets -- e as apostas esportivas -- já caíram no gosto do povo.

Compõem esse grupo casas como 😆 Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet.

Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo 😆 nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcas em uniformes e no cotidiano dos brasileiros.

Casas de 😆 apostas no Brasil

Desde 2018, quando a lei 13.

756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no 😆 país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol.

A falta de regulamentação e a volúpia 😆 dos brasileiros por "fazer a jogo foguete betano fé" gerou um mercado com milhares de casas de apostas.

O número exato? Ninguém sabe, 😆 mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas.

O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação 😆 fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos.

Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas 😆 menores -- e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.

Em 2021, eram mais de 450 sites ativos, segundo dados da 😆 BNL Data, consultoria especializada em jogos, loterias e apostas no Brasil, que cresceram para os mil sites atuais.

No total, eles 😆 movimentam 150 bilhões de reais anualmente e 12 bilhões de reais de GGR – a movimentação das plataformas após o 😆 pagamento dos prêmios aos apostadores.

Globalmente, trata-se de um negócio com receita anual de US$ 91 bilhões.