BRASÍLIA - Sem pressão do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a favor e 202 contrários, o projeto que legaliza os jogos no Brasil.
A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas - neste último caso, há necessidade de uma etapa posterior, que é a regulamentação do Executivo.
A proposta segue ao Senado.
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Deputados analisaram os chamados destaques ao texto, na manhã desta terça, que poderiam alterar alguns pontos, mas todos foram rejeitados.
Desde segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para que a pauta, cara aos aliados, fosse votada .
Há poucas horas da votação, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), ainda conversava com líderes para adequar o texto a diversas demandas.
O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados.
Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais.
Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.
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O relator sugeriu, ainda, que fosse estabelecido um rol específico de "crimes contra o jogo e a aposta" para punir, entre outras coisas, quem frauda o resultado do jogo ou aposta.
No ano passado, quando a tramitação do texto foi acelerada, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado por evangélicos, disse que vetaria o projeto .
Contudo, integrantes do Palácio do Planalto e o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), trabalharam pela aprovação.
Na reta final, um dia antes da sessão, Bolsonaro resolveu mandar por Whatsapp pedidos para que aliados barrassem o texto .
Em plenário, porém, o governo resolveu "liberar", sem marcar posição contra o texto.
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- O governo libera ajogo online que paga no pixbase, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterájogo online que paga no pixprerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue parajogo online que paga no pixapreciação - disse o vice-líder do governo Evair de Mello (PP-ES).
A atitude não convenceu parlamentares da base.
- Será que (o governo) é contra? Eu ouvi de algumas pessoas ligadas ao governo o pedido de apoio.
No fundo, eles são favoráveis.
Só não querem se expor diante da população - disse Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.
Ligada à Igreja Universal, a legenda orientou de forma contrária ao texto.
Também se posicionaram contra PT, PSC e PSOL.
Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da bancada evangélica, tentou liderar a obstrução.
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Ele foi um dos parlamentares que recebeu mensagem do presidente da República.
Ainda assim, admitiu que a postura de Bolsonaro era diferente da liderança do governo e do PL, partido pelo qual disputará a reeleição.
Causa incômodo o fato de que o governo está dividido sobre a matéria.
Na Esplanada, ministros como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) trabalham a favor do projeto.
Já os ministros Anderson Torres (Justiça) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) são contrários.
Em dezembro, Lira fechou um acordo com evangélicos para que a urgência do projeto dos jogos fosse votada, o que permitiu que o assunto fosse levado a plenário.
Em contrapartida, houve a aprovação de uma Emenda à Constituição, já promulgada, que isenta templos religiosos alugados do pagamento de impostos .
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Após nova rodada de conversas com líderes partidários durante a tarde, Felipe Carreras alterou trecho que trata da fiscalização dos jogos.
Em relatório preliminar, ele havia dado ao Ministério do Turismo a prerrogativa de supervisionar e regular os jogos.
Após pressão do PT, atribuição será dada a uma agência reguladora.
O órgão a ser criado seria vinculado ao Ministério da Economia.
- A gente vai colocar essa supervisão no Ministério da Economia.
Uma agência reguladora dará uma licença para toda atividadejogo online que paga no pixtodos os segmentos - disse Carreras.
A agência será responsável por regulamentar práticas para prevenir lavagem de dinheiro e de suspeita de financiamento do terrorismo.
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Outras mudanças também foram feitas de última hora.
Houve uma ampliação da quantidade de licenças para a operação de cassinos nos estados do Pará e do Amazonas.
- Os rios poderão ter cassinosjogo online que paga no pixembarcações fluviais no período de 30 dias, para não ser um cassino ancorado.
Foi uma novidade - acrescentou Carreras.
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Os principais pontos do projetoRegulação
O projeto de lei,jogo online que paga no pixtramitação na Câmara desde 1991, legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas.
Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Economia, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Cassinos
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, oujogo online que paga no pixembarcações.
No primeiro caso, é necessária a oferta de acomodações de "alto padrão, com pelo menos 100 quartos".
No segundo, no mínimo 50 quartos.
A licença será concedida após licitação, com a aferição de capital mínimo de R$ 100 milhões.
Serão concedidas no máximo três licenças por estado quando a população for maior que 25 milhões de habitantes.
Duasjogo online que paga no pixestados com população entre 15 e 25 milhões.
E uma com estado com população inferior a 15 milhões.
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No parecer, o texto permite a exploração do bingojogo online que paga no pixcaráter permanente apenasjogo online que paga no pixcasas de bingo, oujogo online que paga no pixestádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Fica limitado um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
As licenças para o Jogo do Bicho também seriam licitadas.
Nos estados, para 700 mil habitantes, poderá ser concedida uma licença.
O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.
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O projeto diz que a exploração de jogos on-line dependerá de regulamento específico para esse fim, a ser elaborado pelo Ministério da Economia.
Em versão anterior, havia um regramento diferente, alinhado às normas do jogo do bicho.
O relator argumentou que sites que exploram apostas relacionadas a eventos esportivos já estão sendo regulados pela Economia.
Isso porque foi sancionada recentemente lei que altera tributação de apostas de quota fixa.
Caça-níquel
As máquinas do tipo caça-níquel que reproduzam jogos de cassino somente poderão ser instaladas nas dependências físicas do complexo integrado de lazer ou de bingos.
É vedado inserir cédulas ou moedas diretamentejogo online que paga no pixqualquer espécie de jogo ou máquina eletrônica e o jogador deve ser identificado.
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A Cide-jogo será criada para recolher 17% da receita bruta dos empresários.
Esse valor será distribuído por : Fundo de Participação dos Municípios – FPM (16%); Fundo de Participação dos Estados – FPE 16%; Embratur (12%) ; ações na área do esporte (10%); fundo nacional da cultura (10%); política de proteção aos jogadores (4%); financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (4%); fundo nacional de segurança pública (6%); Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (4%); financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal (4%); Fundo de Financiamento Estudantil (4%); reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais (5%); ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa (5%).
