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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em jogo para jogar online pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou o projeto de lei (PL 3.626/2024) 🗝 que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil, as chamadas bets. Para ele, a votação do projeto está 🗝 sendo feita de maneira apressada e a inclusão do projeto entre as votações do final do ano não se justifica. 🗝 A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29). Mais que isso, para o 🗝 senador, a proposta abre espaço para liberação de jogos de azar, que trariam diversos problemas de saúde e segurança pública, 🗝 sem agregar benefícios para a economia, especialmente o turismo.
— Esse projeto já foi votado às pressas na véspera do Carnaval, 🗝 lá no ano passado, na Câmara dos Deputados. Por que deixar para a última hora no ano de 2024? Temos 🗝 que fazer várias audiências públicas, temos que ouvir especialistas. É muito preocupante porque isso é jogatina, jogo de azar. Não 🗝 gera um centavo de turismo.
Segundo o parlamentar, o texto também passou por alterações que descaracterizaram a proposta inicial. Ele citou 🗝 a inclusão de “jabutis” que viabilizam, por exemplo, a colocação de máquinas de caça-níquel em jogo para jogar online estabelecimentos como padarias e 🗝 farmácias. O senador alertou que a medida que autoriza também os cassinos on-line pode se transformar em jogo para jogar online um problema 🗝 de saúde e segurança pública.
— Nós temos obrigação moral, como senadores, de proteger a população brasileira, que vai se entregar 🗝 ao vício [...] que vai pegar o dinheiro suado do seu trabalho; quem tem um “comerciozinho”, uma lojinha, vai perder 🗝 e adoecer. Porque essas pessoas começam perdendo a moto, porque já perderam o dinheiro; depois têm que vender a casa; 🗝 depois perdem o emprego, perdem a família, porque a família fica destruída; e acaba com o suicídio — disse.
Girão fez 🗝 um apelo aos senadores para analisarem a gravidade do tema e enfatizou a importância de proteger o “patrimônio esportivo”, como 🗝 o futebol.
Posso utilizar uma VPN para jogos de azar online no Brasil?
No Brasil, como em muitos outros países, os jogos de azar online são um assunto delicado e regulamentado. Alguns jogos de azar estão legalizados e regulamentados, enquanto outros ainda estão na zona cinza da legalidade. Com isso, muitas pessoas optam por utilizar uma VPN (Virtual Private Network) para acessar jogos de azar online que não são oferecidos no Brasil ou para proteger jogo para jogar online privacidade e segurança online.
Mas, é legal utilizar uma VPN para jogos de azar online no Brasil? A resposta é não tão simples.
Leis de jogos de azar online no Brasil
No Brasil, a lei federal nº 13.756/2018, também conhecida como "Lei do Crimes Cibernéticos", proíbe expressamente a utilização de dispositivos ou programas que ocultem ou alterem a identidade do usuário na internet, como as VPNs, para cometer crimes.
No entanto, a lei não menciona especificamente os jogos de azar online ou o uso de VPNs para acessá-los. Portanto, a legalidade do uso de VPNs para jogos de azar online no Brasil ainda é uma área cinzenta.
Riscos e consequências do uso de VPNs para jogos de azar online no Brasil
Apesar da ambiguidade da lei, o uso de VPNs para jogos de azar online no Brasil ainda pode acarretar riscos e consequências.
- Bloqueio de conta: as empresas de jogos de azar online podem bloquear contas de usuários que utilizam VPNs para acessar seus serviços.
- Fraude: os criminosos podem utilizar VPNs para cometer fraudes e roubar informações pessoais e financeiras de jogadores desprevenidos.
- Multas e prisão: o uso de VPNs para cometer crimes online, como fraudes e roubo de identidade, pode resultar em multas e até mesmo prisão.
Alternativas seguras para jogos de azar online no Brasil
Em vez de arriscar o uso de VPNs para jogos de azar online no Brasil, existem alternativas seguras e legais para se divertir e ganhar dinheiro.
- Cassinos online legais: verifique se o cassino online que deseja jogar é legal e regulamentado no Brasil. Esses cassinos são seguros e oferecem diversos jogos de azar online legais.
- Apostas esportivas online legais: as apostas esportivas online também são legais no Brasil, desde que sejam oferecidas por empresas autorizadas e regulamentadas.
- Jogos de habilidade: os jogos de habilidade, como o poker e o blackjack, também são legais no Brasil, desde que não haja sorteio envolvido.
Em resumo, o uso de VPNs para jogos de azar online no Brasil ainda é uma área cinzenta da lei e pode acarretar riscos e consequências. Em vez disso, é recomendável utilizar alternativas seguras e legais, como cassinos online legais, apostas esportivas online legais e jogos de habilidade.
