A regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode ter um avanço importante nos próximos dias.
O tema vem sendo discutido há meses e o governo promete definir regras para que as casas de apostas operem sob fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP), que passa a valer assim que publicada, e um projeto de lei (PL), que deve ser apreciado pela Câmaracomo jogar no cassino on lineagosto, para regulamentar o setor entre amanhã (21) e segunda (24), conforme apurou o InfoMoney.
A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal.
Mas, segundo Fernando Haddad (ministro da Fazenda), o impacto positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.
"A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas.
A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa", disse.
"Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava", afirmou Haddadcomo jogar no cassino on lineevento no Rio.
O que já se sabe?
Entre as principais regras da regulamentação está a tributação de empresas e de apostadores.
Segundo o G1, que teve acesso aos documentos, a MP prevê que:
empresas terão suas receitas brutas taxadascomo jogar no cassino on line16%;
apostadores serão taxadoscomo jogar no cassino on line30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112;
apostadores não serão taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;
apostadores não serão taxados apenas por apostar;
haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no país.
O ministério da Fazenda já afirmou que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.
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Como já era previsto, o dinheiro arrecadado com taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
De acordo com a Fazenda, do total arrecadado, 2,55% irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
O projeto de lei, porcomo jogar no cassino on linevez, trata especialmente de sanções às empresas e possíveis penalidades.
A expectativa é de que sejam publicadas seis portarias a partir dele, que abordarão:
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credenciamento : trará informações sobre outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra não poderá operar;
: trará informações sobre outorga a ser paga, e os sites terão 180 dias para se credenciar; quem não se enquadrar na nova regra não poderá operar; meios de pagamentos: regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão ser usadas como meio de pagamento;
regras sobre como usuários vão pagar as empresas; somente plataformas autorizadas pelo BC poderão ser usadas como meio de pagamento; jogo responsável: regras sobre anúncios e publicidade das apostas;
regras sobre anúncios e publicidade das apostas; vício no jogo: governo trabalha para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar;
governo trabalha para ampliar auxílio psicológico e psiquiátrico a quem sofre com o vício de apostar; sistema de monitoramento: desenvolvimento de uma plataforma capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostascomo jogar no cassino on linetempo real;
desenvolvimento de uma plataforma capaz de monitorar a arrecadação com a regulamentação e a manipulação de apostascomo jogar no cassino on linetempo real; Lotex: governo trabalha com a possibilidade de retomar a Lotex, conhecida antigamente por "raspadinha" para arrecadar mais R$ 3 milhões.
Ainda não se sabe exatamente quando as portarias seriam publicadas, mas as de tributação, credenciamento e meios de pagamentos estariam mais adiantadas.
Leia também Bets Apostador comum é o mais prejudicado com manipulações de jogos, avalia especialista Advogado do consumidor entende que consumidores que apostam de boa-fé ficam sem suporte com estrutura atual das apostas no paísLei de 2018
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas - e por isso funcionamcomo jogar no cassino on lineum limbo jurídico, onde não há fiscalização nem tributação.
Na prática, com a regulamentaçãocomo jogar no cassino on linevigor, apostar com empresas sediadas fora do Brasil será ilegal.
Leia também Medida Provisória Escândalo das apostas no futebol pressiona governo a avançar com regulação das "bets" 2,55% dessa arrecadação serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro
Apostas esportivas e o futebol
As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos.
Elas patrocinam - ou negociam patrocínio - com todos os 20 clubes da Série A do Brasileirão.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol e as empresas que transmitem os jogos.
A Copa do Brasil é apoiada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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