Ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou simplesmente jogar neles é contravenção Foto: Chris 🍋 Liverani / Unsplash
Permitidos no Brasil desde 2018, mas ainda não regulamentados, os sites de apostas esportivas têm conquistado adeptos e 🍋 movimentado muito dinheiro.
Embora a expansão desse mercado esteja relacionada, entre outros fatores, ao interesse do brasileiro pelo futebol e demais 🍋 esportes, esses portais abrigam também outros tipos de jogos, não permitidos no país: os de azar.
O setor de apostas online 🍋 cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020, segundo o site MKT Esportivo.
As principais plataformas 🍋 (como Betsafe, Betfair, Betano, Bet365, Blaze e Betway, todos sediadas no exterior) oferecem, além da possibilidade das apostas esportivas, jogos 🍋 típicos de cassinos - como slots (caça-níqueis), blackjack, pôquer, roleta e até jogos com crupiê (pessoa que dirige uma mesa 🍋 de jogo em um cassino) ao vivo.
Mas ser dono de um site de jogos de azar sediado no Brasil ou 🍋 simplesmente jogar neles é proibido; ambas as ações são consideradas contravenções penais de acordo com a lei brasileira.
A pena é 🍋 prisão de quatro meses a um ano, além de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 200 🍋 mil.
"Essa pena, embora seja prevista como prisão, não acarreta prisão de fato, porque, no Brasil, a contravenção é considerada uma 🍋 infração de menor potencial ofensivo, o que significa que ela é processada no Juizado Especial", diz Gustavo Scandelari, advogado criminalista 🍋 e professor de Direito Penal no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
A condenação resulta, então, de maneira prática, na prestação de serviços 🍋 à comunidade ou pagamento de cestas básicas a entidades beneficentes.
Já quanto a pessoas que residem no Brasil e jogam em 🍋 sites estrangeiros, há debates sobre a possibilidade de penalização.
"O fato é que dificilmente esse tipo de conduta [jogar em sites] 🍋 vai ser fiscalizado por alguma autoridade.
Então, não vai haver, provavelmente, nenhum tipo de punição", avalia Scandelari.
Um dos principais sites de 🍋 apostas esportivas e jogos de azar, o Pixbet foi criado por um brasileiro, mas é sediado, oficialmente, em Curaçao, uma 🍋 ilha holandesa no Caribe.
O público visado, no entanto, é o daqui: o Pixbet é patrocinador oficial de 16 clubes de 🍋 futebol brasileiros, das séries A e B.
A prática, aliás, é comum: atualmente, 19 dos 20 clubes da série A são 🍋 patrocinados por sites de apostas.
O Byte entrou em contato com o Bet365, o Betsson Group (dono do Betsafe) e o 🍋 Kaizen Gaming (dono do site Betano), mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
Jogadores que perdem tentam recuperar o 🍋 prejuízo com lances altos, e assim perdem ainda mais dinheiro Foto: Kaitlyn Baker / Unsplash
Dependência e perda de dinheiro
Apesar dos 🍋 riscos, muitos dos adeptos veem as apostas como forma de ganhar dinheiro.
Segundo a pesquisa "Brazilian Player" das Organizações Globo, feita 🍋 em 2021, 52% dos jogadores usam apostas esportivas para aumentar a renda.
É possível ser cauteloso e apostar baixo, mas, para 🍋 alguns, as recompensas maiores das apostas mais arriscadas são uma opção mais tentadora.
O problema é quando o jogador começa a 🍋 perder e tenta recuperar o prejuízo com lances cada vez mais altos.
O problema se torna, então, uma bola de neve.
Os 🍋 riscos à saúde de apostar online
O hábito pode se configurar como doença quando for acompanhado da perda de controle (do 🍋 dinheiro ou do tempo gastos) e de prejuízos, sejam eles financeiros, funcionais ou nos relacionamentos.
"O diagnóstico do Transtorno do Jogo 🍋 acompanha o raciocínio geral que é aplicado para as outras dependências, como o álcool ou outras substâncias, apesar de ser 🍋 uma dependência comportamental", afirma Mirella Martins Mariani, psicóloga especialista em Transtorno do Jogo.
Mariani explica que apostar é uma atividade que 🍋 estimula o sistema nervoso central.
A partir das repetições desse estímulo, o apostador passa, progressivamente, a tentar obter a mesma emoção 🍋 experimentada no começo do envolvimento com o jogo.
Também é comum que ele sinta angústia, inquietação e desatenção se for impedido 🍋 de praticar a atividade.
O tratamento, nesses casos, pode ser uma combinação de estratégias para ajudar o paciente a interromper o 🍋 comportamento e para promover melhoria em link betano qualidade de vida, incluindo "um repertório de atividades prazerosas, sem apostas ou telas 🍋 com consequências reforçadoras duráveis", segundo Mariani.
Legalização dos jogos de azar no Brasil foi discutido diversas vezes ao longo dos anos 🍋 Foto: Keenan Constance / Unsplash
Jogos de azar em discussão no Senado
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, 🍋 quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9215/46, que torna ilegal a prática e a exploração desse 🍋 tipo de jogo em todo o território nacional.
Na ocasião, Dutra argumentou que a "tradição moral, jurídica e religiosa" do brasileiro 🍋 seria incompatível com os jogos.
Desde então, o tema voltou a ser discutido diversas vezes, ao longo dos anos, sem que 🍋 houvesse uma decisão definitiva favorável à exploração de jogos de azar.
Hoje, são autorizadas apenas as apostas em loterias federais ou 🍋 estaduais, em corridas de cavalos em jóqueis ou as apostas por quota fixa (quando o apostador sabe quanto vai receber 🍋 se acertar) no mercado esportivo - estas, porém, permanecem sem regulamentação.
De acordo com a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer 🍋 em 2018, as apostas esportivas deveriam ser regulamentadas pelo Ministério da Economia, com prazo até 12 de dezembro deste ano.
Já 🍋 os sites de apostas em jogos de azar, como os caça-níqueis online, permanecem proibidos.
Isso poderia mudar, no entanto, em virtude 🍋 do Projeto de Lei (PL) 442/91, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente em análise no Senado.
Ele 🍋 propõe a legalização de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho.
Alguns senadores já se manifestaram 🍋 contra o PL, argumentando que a legalização de apostas por meio de entes privados pode trazer prejuízos sociais.
Isso porque os 🍋 jogos podem estar ligados à dependência comportamental, à lavagem de dinheiro (no caso de alguns grandes cassinos) e são de 🍋 difícil fiscalização.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ainda em fevereiro, que pretende vetar o PL.
