No último dia 22, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que regulamenta a tributação das
apostas esportivas. A proposta🌧️ prevê a taxação dos jogos e apostas online como cassinos
virtuais - que havia sido retirada pelos senadores, mas que🌧️ os deputados conseguiram
reintegrar ao texto.
Diferentemente das apostas esportivas, legalizadas em jogos blaze com 2024,
por meio da lei 13.756, as apostas🌧️ de cassino não tiveram nenhuma atualização desde a
lei 3.688/1941. Até então, os cassinos onlines estavam permanentemente proibidos, o que
🌧️ fez com que empresas encontrassem brechas na lei para funcionarem no Brasil.
Segundo o
advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso, advogado🌧️ do escritório D'Urso e
Borges Advogados Associados, empresas localizadas fora do país têm autorização para que
usuários acessem seus conteúdos🌧️ no Brasil.
"Alguns cassinos estão hospedados e criados
fora do território nacional, principalmente em jogos blaze com Curaçao, no Caribe, e em jogos blaze com
🌧️ Malta. Não há nenhuma proibição dos brasileiros usuários acessarem esse site do cassino
virtual que está fora do país e🌧️ jogar."
É o caso da Blaze, uma das maiores empresas do
ramo de cassinos virtuais do país. A empresa ficou conhecida🌧️ pelo seu jogo chamado
"Crash", ou popularmente, "jogo do aviãozinho". No jogo, o apostador inicia o voo de um
avião,🌧️ sendo crucial interromper antes da palavra "crash" surgir. Em jogos blaze com caso de
sucesso, o valor apostado é multiplicado pelo número🌧️ exibido na tela. No entanto, se a
palavra "crash" aparecer antes de interromper o voo, o apostador perde o dinheiro.
Veja
🌧️ a entrevista:
Polêmicas
Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários
empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de🌧️ denúncias
relacionadas a problemas dentro da plataforma.
"O jogador ganha, mas não recebe o
dinheiro, não consegue retirar o prêmio. Muitas🌧️ vezes, a plataforma justifica
identificando problemas ou fraudes e limpa a conta do usuário."
Após as denúncias, a
Blaze teve o🌧️ site bloqueado em jogos blaze com 22 de agosto por ordem judicial, decisão revogada
em jogos blaze com 24 de novembro.
Desde então, a empresa🌧️ é alvo dos investigadores do DEIC -
Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, que
indicaram🌧️ em jogos blaze com relatório a existência de uma organização criminosa por trás das
atividades da empresa, impulsionada por influenciadores digitais.
"Desconfia-se que
🌧️ poderia ser um grande estelionato, uma fraude para vitimar esses jogadores. Nos casos
envolvendo a Blaze, a situação se agrava,🌧️ pois não há identificação do proprietário da
plataforma, não tem representação ou representante no Brasil. Os usuários não podem
procurar🌧️ a Justiça, pois não têm a quem processar."
O MP/SP, em jogos blaze com 7 de dezembro,
recomendou o arquivamento do inquérito referente🌧️ a estelionato e crimes econômicos.
Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria
solicitou que as🌧️ investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários,
Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
capital.
Confira:
Influenciadores
Parte do sucesso🌧️ da Blaze no país, os influenciadores
digitais têm sido peça fundamental no grande número de adeptos aos jogos da empresa.🌧️ A
Blaze tem pago quantias altas para que essas personalidades divulguem serviços ou
produtos da empresa. Diante das polêmicas envolvendo🌧️ estas empresas de Cassinos
Virtuais, levantou-se o debate sobre a responsabilidade desses influenciadores.
"O
influenciador estaria divulgando um grande estelionato como🌧️ se fosse um cassino de
verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela
🌧️ responsabilidade desse influenciador."
Além das responsabilizações na Justiça, o
assunto tem avançado na Câmara dos Deputados. Comissão aprovou o PL 3915/23,🌧️ que proíbe
influenciadores digitais de fazerem publicidade de jogos de azar não regulamentados na
internet.
Entenda:
Do outro lado
Em defesa, o advogado🌧️ criminalista da empresa,
Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Avelar Advogados, afirmou que a "Blaze é uma
plataforma de apostas online,🌧️ licenciada em jogos blaze com Curaçao, local em jogos blaze com que as apostas
são permitidas e devidamente regulamentadas".
Também apontou que o MP já🌧️ pediu o
arquivamento do inquérito policial relacionado aos supostos delitos, por considerar que
não estão configurados; além do juízo ter🌧️ revogado a decisão de bloqueio do site, por
considerar a medida desproporcional e desarrazoada.
Avelar também ressaltou que a PF
possui🌧️ entendimento consolidado de que "a prática de apostas pela internet, por meio de
sites sediados no exterior, não configura infração🌧️ penal no ordenamento vigente, ainda
que os apostadores sejam brasileiros, não ensejando a abertura de qualquer procedimento
investigativo no âmbito🌧️ da Polícia Federal".
Por fim, o advogado afirmou que a criação
de inquéritos policiais múltiplos sobre tema já enfrentado e arquivado🌧️ em jogos blaze com outras
oportunidades não se justifica.
"A regulamentação das casas de apostas vem sendo
debatida pelo Poder Executivo e pelo🌧️ Poder Legislativo, tendo sido recentemente
aprovada pelo Senado Federal. Dessa forma, a insistência na realização de investigações
criminais sem fundamento🌧️ concreto traz um desnecessário esgarçamento institucional com
os demais Poderes que estão regulamentando o tema."
