Leis» Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências» Lei nº 9.
615, de 24 de Março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providênciasDecretos» Decreto N° 7.
984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº 9.
615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto» Decreto nº 6.
180, de 03 de agosto de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, que trata de incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivoEditais
Edital MC nº 2 - 2021 - Criação do Selo da Lei de Incentivo, destinada ao reconhecimento de entidades proponentes, projetos e patrocinadores/doadores que contribuem com o desenvolvimento e fortalecimento do desporto nacional.
Portarias
Portaria MC nº 834, de 5 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020.
Portaria MC Nº 822, de 17 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020 e dispõe sobre o novo teto de Bolsa-Auxílio.
Portaria MC nº 786, de 27 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 498, de 25 de setembro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE
Portaria MC nº 679, de 7 de outubro de 2021 - Altera a Portaria nº 498, de 25 de setembro de 2020.
Portaria MC nº 712, de 16 de dezembro de 2021 - Institui o Selo da Lei de Incentivo ao Esporte
Portaria MC Nº 671, de 15 de setembro de 2021 - Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020
Retificação da Portaria MC Nº 638, publicadasite de apost6 de agosto de 2021
Portaria MC Nº 638, de 14 de julho de 2021 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020
Portaria MC nº 612, de 2 de março de 2021 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020,site de apostrazão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 498, de 25 de setembro de 2020 – Novo Regimento da CTLIE - Versão compilada
Portaria Nº 481, de 8 de setembro de 2020 – Alterou a Portaria ME nº 151/2014
Portaria Nº 454, de 5 de agosto de 2020 - Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania
Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020 - Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.
438, de 29 de dezembro de 2006.
Portaria nº 458, de 13 de julho de 2020 - Altera a Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020
Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020- Versão compilada -Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020,site de apostrazão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
» Portaria nº 123, de 27 de janeiro de 2020 (Revogada pela portaria nº 424, de 22 de junho de 2020) - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 18, de 8 de janeiro de 2020 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
» Portaria nº 377, de 27 de dezembro de 2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
» Portaria nº 371, de 20 de dezembro de 2018 - Altera a Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte.
» Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte.
» Portaria n° 115, de 3 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art.18, art.18-A, art.22, art.23 e art.24 da Lei no 9.
615, de 24 de março de 1998, e do art.19 do Decreto no 7.
984, de 8 de abril de 2013.
» Portaria nº 151, de 11 de julho de 2014 – Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.
» Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009 - Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
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