O projeto de lei que trata da legalização de cassinos e de todas as modalidades de jogos de azar no 🍌 Brasil está previsto para ser votado, na Câmara, em jogos de caças fevereiro deste ano.
No Estado, a legalização vai tornar possível a 🍌 abertura de um cassino integrado com resort e dois cassinos menores. Além da legalização de pelo menos 6 mil máquinas 🍌 caça-níqueis que hoje funcionam clandestinamente, segundo uma fonte da área.
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O texto em jogos de caças debate na Câmara é um 🍌 substitutivo do projeto 442/91. Ele foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em jogos de caças nome do grupo de trabalho que 🍌 analisou o tema. A discussão, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, permanecerá aberta após o recesso, para apresentação 🍌 de emendas, destaques e rediscussão.
O deputado Herculano Passos faz parte do grupo de trabalho da Câmara. Ele explicou que, com 🍌 a legalização de jogos no País, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, além da 🍌 criação de 650 mil empregos diretos.
No Estado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), 🍌 Gustavo Guimarães, estima que a criação de um cassino crie 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6 mil indiretos.
“Sem dúvidas 🍌 é um excelente incremento para a atividade turística e, consequentemente, para bares e restaurantes”, afirmou o presidente do Sindicato dos 🍌 Restaurantes, Bares e Similares no Espírito Santo (SindBares), Rodrigo Vervloet.
Contudo, Rodrigo pondera: “É um assunto que tem que ser regulamentado 🍌 com muito cuidado para que não seja desvirtuado e utilizado para fins ilícitos”.
Contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade 🍌 do Espírito Santo (CRC-ES), Mônica Porto acredita que hoje o dinheiro dos jogos de azar acaba financiando o tráfico de 🍌 drogas e envolvendo lavagem de dinheiro. “Quando você tem o negócio regulamentado, fica um pouco mais fácil evitar situações como 🍌 essas”.
Já o advogado criminalista Flavio Fabiano não aprova. “O objetivo é regularizar uma atividade ilícita para favorecer pessoas que estão 🍌 nesse ramo ilícito”. Para ele, esse tipo de jogo é uma fonte de destruição do patrimônio das famílias.
Saiba mais
O que 🍌 muda no Estado
Com a legalização, vai ser possível a abertura de cassinos e a liberação de pelo menos 6 mil 🍌 máquinas caça-níqueis que hoje funcionam clandestinamente no Estado, segundo uma fonte da área.
Estima-se que a abertura de cassinos no Estado 🍌 vai criar 7.500 empregos, sendo 1.500 diretos e 6 mil indiretos.
Além disso, movimentará toda uma cadeia, já que atrai turistas 🍌 e, consequentemente, cria necessidades de novos empreendimentos, produtos e serviços.
Localização
No Espírito Santo, os locais mais propícios para a instalação de 🍌 cassinos são Guarapari e Pedra Azul, já que é necessário o mínimo de infraestrutura, e o projeto de lei que 🍌 prevê a liberação estabelece que sejam instalados em jogos de caças balneários turísticos.
O que diz o texto
O texto ainda pode receber emendas 🍌 e destaques e está aberto à discussão. Mas o que se propõe por meio dele é a legalização de todas 🍌 as modalidades de jogos e dos cassinos. O substitutivo do projeto original em jogos de caças debate na Câmara propõe que o 🍌 número de cassinos por estado esteja atrelado ao número de habitantes.
Número de cassinos
Segundo o texto, estados com até 15 milhões 🍌 de habitantes poderão ter um cassino integrado com resort. Já estados que tenham entre 15 milhões e 25 milhões de 🍌 habitantes poderão ter dois. Enquanto estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter três.
Somente os estados que tiverem 🍌 cassino integrado terão cassino turístico. Para cada cassino integrado, poderão haver dois turísticos, que fiquem a no mínimo 100 km 🍌 de distância da operação do cassino integrado.
Para onde vai o dinheiro
O substitutivo do projeto original em jogos de caças debate na Câmara 🍌 estabelece, ainda, além da carga de impostos já vigentes (ISS, PIS/Pasep e Cofins, IRPJ e CSLL), a Cide-Jogos. Nela, as 🍌 alíquotas serão de 20% para os jogos online e cassinos, e de 10% para os demais.
Os recursos vindos da Cide-Jogos 🍌 serão distribuídos da seguinte forma:
50% para Fundo de Participação dos Municípios.
25% para Fundo de Participação dos Estados.
4% para Agência Brasileira 🍌 de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
3% para financiamento dos programas e das ações de saúde relacionados à compulsão por jogo.
3% 🍌 para financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da política nacional de proteção aos jogadores e apostadores.
3% para fundo 🍌 Nacional da Segurança Pública.
3% para Financiamento de programas e ações na área do esporte.
3% para financiamento de programas e ações 🍌 de defesa e proteção animal.
3% para fundo Nacional da Cultura.
3% para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Ganhadores
O Imposto 🍌 sobre as pessoas físicas ganhadoras de prêmios será de 30% sobre o ganho líquido.
Fiscalização
As licenças, de acordo com a Agência 🍌 Câmara de Notícias, serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor 🍌 federal.
O texto também prevê que “as entidades operadoras deverão se submeter anualmente à auditoria operacional destinada à verificação da segurança, 🍌 honestidade, confiabilidade, transparência e atualidade dos sistemas, máquinas de jogos e apostas, bem como sítios eletrônicos utilizados para a oferta 🍌 de jogos e apostas”.
Capital social
A empresa interessada em jogos de caças explorar jogos de azar deverá ser constituída sob as leis brasileiras, 🍌 com sede e administração no País e ter capital social mínimo de:
I – Casas de bingo: R$ 10 milhões.
II – 🍌 Operadoras de máquinas: R$ 20 milhões.
III – Cassinos: R$ 100 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Noticias, substitutivo apresentado pelo deputado Felipe 🍌 Carreras (PSB-PE), Mônica Porto, contadora e pesquisa AT
