Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no Brasil?
Crédito, Getty Images
Author, Giulia Granchi
Role, Da 1️⃣ BBC News Brasil em jogos las vegas São Paulo
12 maio 2024
A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em 1️⃣ jogos las vegas sites colocou em jogos las vegas xeque a reputação do setor no Brasil.
O esquema, agora investigado pelo Ministério Público de Goiás 1️⃣ com o nome de Operação Penalidade Máxima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas 1️⃣ - levando cartões amarelos, sendo expulsos ou cometendo pênaltis, por exemplo.
Embora os envolvidos na manipulação dos resultados possam responder criminalmente, 1️⃣ o ato de apostar nesses sites, que têm se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, não 1️⃣ é considerado crime no Brasil.
Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas em jogos las vegas sites?
Mudanças recentes na legislação 1️⃣ brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em jogos las vegas jogos esportivos feitas online - mas, na avaliação dos especialistas 1️⃣ ouvidos pela BBC News Brasil, ainda há brechas que necessitam de regras específicas.
"Originalmente, a legislação brasileira tratava todos de maneira 1️⃣ igual. O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão 1️⃣ simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em jogos las vegas direito de jogos e bancário.
A 1️⃣ lei considera jogos de azar aqueles em jogos las vegas que o ganho ou a perda dependem da sorte.
"Com a criação da 1️⃣ Lei 13.756, em jogos las vegas 2024, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudança na classificação das 1️⃣ apostas de quota fixa no Brasil, que são, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o 1️⃣ que no Brasil é considerado um serviço público. A partir daí criou-se uma bifurcação", aponta Jantalia.
"O problema é que esta 1️⃣ mesma lei previu a possibilidade de jogos las vegas exploração, mas condicionou isso a uma regulamentação futura. E essa regulamentação, até o 1️⃣ dia de hoje, não ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda não podem ser exploradas no Brasil devido à 1️⃣ falta de regulamentação específica."
Crédito, Getty Images Legenda da foto, A maioria dos sites de apostas estão sediados no exterior
Falta de 1️⃣ regulamentação específica
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Por falta de 1️⃣ regulamentação específica, empresas do setor têm encontrado maneiras de evitar sanções em jogos las vegas solo brasileiro.
"A maioria dos sites de apostas 1️⃣ estão sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios à legislação brasileira, dificultando a tributação, fiscalização e até garantia de 1️⃣ direitos dos usuários", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e sócio do escritório Barcellos 1️⃣ Tucunduva Advogados.
O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Núcleo 1️⃣ de Crimes Cibernéticos no Ministério Público do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em 1️⃣ jogos las vegas outros países é uma manobra comumente adotada.
"Além de evitar a fiscalização e punição, a menor tributação em jogos las vegas paraísos 1️⃣ fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instalação de cassinos e similares."
"Na verdade, esse é um movimento mundial que 1️⃣ a legislação brasileira não está acompanhando, e não é possível vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira 1️⃣ local. Assim, resta apenas a regulamentação, a tributação e fiscalização como forma de diminuir possíveis impactos negativos."
A situação atual
O que 1️⃣ o governo brasileiro avalia agora é a edição de uma Medida Provisória que consiga suprir a lacuna existente hoje, que 1️⃣ é a falta de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
"Pelo que parece, o governo está estudando elevar o assunto ao nível 1️⃣ de uma medida provisória, porque entende que são necessários aprimoramentos em jogos las vegas relação à sanção, e a uma série de 1️⃣ procedimentos administrativos, que vão desde a obtenção de licenças e autorizações, até mesmo as punições e possibilidade de termo de 1️⃣ compromisso e outras ações administrativas", afirma Jantalia.
O especialista em jogos las vegas direito de jogos descreve pontos que considera que ainda estão 1️⃣ em jogos las vegas falta na legislação.
Tributação
"É preciso saber como será a tributação dos prêmios dados aos apostadores que ganham, assim como 1️⃣ quais serão as regras da tributação das casas de apostas que buscarão autorização para funcionar no Brasil", diz Jantalia.
Autorização
Outro ponto, 1️⃣ explica o advogado, é a necessidade de definir quanto a empresa precisará pagar para ter a licença que permite acesso 1️⃣ a esse mercado e quais tipos de documentos ela deverá apresentar.
Regras sobre jogo responsável
O conjunto de regras que vai orientar 1️⃣ a atuação desses agentes também deve ser estabelecido pelo Ministério Público. "São necessárias regras de prevenção à lavagem de dinheiro 1️⃣ que precisarão observar uma disciplina específica do setor, e até procedimentos de autoexclusão que visam permitir que o apostador voluntariamente 1️⃣ se auto proíba de jogar porque ele se considera viciado."
Fiscalização
Qual será a estrutura administrativa que será criada para fiscalizar esse 1️⃣ setor também permanece como dúvida.
"No mundo inteiro, o setor de jogos é um dos mais regulados, mesmo se comparado, por 1️⃣ exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma série de peculiaridades que precisam ser observadas. Então, a grande expectativa é 1️⃣ como se dará esse aparato de fiscalização - se vai ser uma Secretaria, agência, autoridade nacional…", conclui Jantalia.
