O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga dez jogadores por participação em um esquema de fraudes envolvendo apostas esportivas em 💹 jogos do Campeonato Brasileiro das séries A e B de 2022, além de partidas do Paulistão e do Campeonato Gaúcho 💹 de 2023.
Os atletas cooptados por grupos criminosos que concordaram em fazer parte da fraude em troca de dinheiro estão sujeitos 💹 à suspensão das atividades no esporte, além do pagamento de multa.
Quem recebe uma vantagem financeira para alterar um resultado esportivo 💹 pode ser enquadrado no artigo 243 do capítulo 5 do Código Penal da Justiça Desportiva, que versa sobre infrações contra 💹 a ética desportiva.
A pena para quem comete uma infração mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem financeira varia entre 360 💹 e 720 dias de suspensão, além de uma multa que vai de R$ 100 a R$ 100 mil.
"Quando você age 💹 deliberadamente para prejudicar a equipe que você defende, ela (a lei) já traz uma pena.
Quando você faz isso recebendo uma 💹 vantagem financeira, a pena é muito pior.
Em caso de reincidência, aí há a possibilidade de banimento", explica Marcel Belfiore, sócio 💹 do Ambiel Advogados, e advogado especializado em Direito Desportivo.
O lateral-esquerdo Moraes Jr.
, ex-jogador do Juventude, é um dos investigados.
Foto: Reprodução/Instagram 💹 moraessjr
Apesar de alguns dos jogadores investigados estarem envolvidos em mais de uma partida, como por exemplo o zagueiro Eduardo Bauermann, 💹 do Santos, o especialista explica que este fato não pode ser classificado como reincidência, afastando o risco de banimento dos 💹 atletas investigados pelo MP.
Assim, o atleta só corre risco de ser suspenso definitivamente caso seja penalizado e se envolver em 💹 outro caso de infração do Código Desportivo.
"Os fatos apurados até o momento são graves e são extremamente preocupantes, pois envolvem 💹 inúmeras partidas das duas principais competições do futebol brasileiro, inúmeros jogadores e mostram claramente uma organização criminosa atuando nos bastidores 💹 para corromper atletas e corromper resultados esportivos", comenta Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo e sócio do Carlezzo Advogados.
Boa 💹 parte dos jogadores investigados ou citados na denúncia do MP foram afastados preventivamente pelos seus respectivos clubes até que o 💹 caso se encerre.
Belfiore explica que apesar de se desenhar um cenário favorável para a rescisão do contrato por justa causa, 💹 ainda existe uma possibilidade de o fato ser revertido na Justiça, abrindo brecha para o atleta demitido questionar na Justiça 💹 a demissão.
Por outro lado, caso o atleta seja sentenciado, o clube pode se ver no direito de processar o eventual 💹 culpado por danos morais ou materiais.
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"Se o clube foi eliminado de uma competição que lhe renderia dinheiro 💹 por causa dessa má conduta ou do crime, ou se um atleta fez um pênalti que resultou em uma derrota 💹 que eliminou o clube da competição, ou entende que teve jogos online para ganhar dinheiro imagem arranhada, tudo isso pode ser objeto de pedidos 💹 de indenização.
Vai depender de uma análise do juízo do caso se cabe ou não, mas é perfeitamente possível."
Além da esfera 💹 desportiva, os atletas podem ser enquadrados no artigo 41C do Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03): "solicitar ou aceitar, para si 💹 ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar 💹 ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado".
Existe também a possibilidade de os envolvidos serem incluídos 💹 no artigo 41E, que fala sobre "Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o 💹 resultado de competição esportiva".
É o que explica Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos, professor e sócio-fundador do escritório Jantalia 💹 Advogados.
"É preciso entender a dinâmica de cada um dos casos.
O problema, no entanto, é que se o Ministério Público entender 💹 que há uma ligação entre todos esses agentes, entendendo que está diante de uma caso que configura a atuação de 💹 organização criminosa, existe a possibilidade de uma outra pena, de três a oito anos, além de multa, especificada na Lei 💹 12.
850 (Lei de Organizações Criminosas).
Detalhe, essa pena é acumulativa com as penalidades previstas no Estatuto do Torcedor", diz o advogado.
Eduardo 💹 Bauermann, do Santos, foi o jogador com mais repercussão até o momento no caso envolvendo fraude em apostas esportivas.
Foto: Ivan 💹 Storti/Santos
De acordo com Jantalia, o jogador que for procurado por um aliciador para realizar ações deliberadas dentro de campo em 💹 troca de vantagem financeira deve procurar imediatamente a assessoria jurídica do clube no qual está vinculado, especialmente de algum modo 💹 escrito (e-mails ou mensagens de texto) para deixar documentado a jogos online para ganhar dinheiro integridade.
"É importante que a gente aproveite esse episódio para 💹 os clubes criarem canais próprios de integridade e protocolos específicos para que esse tipo de situação receba o tratamento adequado.
Mas, 💹 se o atleta tem receio de procurar o clube por desconfiar que outros jogadores estão envolvidos, ele também pode procurar 💹 um próprio advogado para comunicar ao Ministério Público o que está acontecendo", conclui.
Por fim, Belfiore ressalta que cada caso deve 💹 ser analisado separadamente e recorda que alguns dos atletas, como o próprio Eduardo Bauermann, estão sob ameaças dos criminosos pelo 💹 não cumprimento dos acordos estabelecidos anteriormente.
O advogado destaca que o jogadores, na maioria das vezes, são instrumento pra realização de 💹 um crime.
Ele acredita que a regulamentação das apostas esportivas no País pode ajudar atletas na conscientização dos perigos de se 💹 envolver em esquemas criminosos, além de coibir práticas fraudulentas.
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"É importante que o atleta saiba o que fazer 💹 e a quem recorrer comunicar, seja a entidade de organização da atividade esportiva, federações, confederações, o poder público...
É um processo 💹 que tem uma cadeia de comunicações para educar a o desenvolvimento dos atletas", conclui.
OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA
Segundo o Ministério Público de 💹 Goiás, jogadores cooptados por grupos criminosos recebiam até R$ 100 mil para provocar cartões amarelos e vermelhos ou realizar outras 💹 ações dentro de campo e, assim, ajudar os apostadores.
Os atletas recebiam um adiantamento e, após cumprirem o acordo, ganhavam o 💹 restante do valor prometido.
Em abril, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) 💹 e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou a segunda fase da Operação Penalidade Máxima - a primeira 💹 etapa foi realizada em fevereiro e mirava apenas jogos da Série B.
Três mandados de prisão, 16 de preventiva e 20 💹 de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios de 20 Estados brasileiros diferentes, incluindo São Paulo e Rio.
