Enquanto uma rifa se enquadra como um ‘jogo de azar’, o poker, há tempos, saiu dessa lista. Afinal, qual é 🗝 a definição de um ‘jogo de azar’? A legalização dos jogos de azar e cassinos em jogos que pagam em dinheiro nosso país vem 🗝 sendo discutida. Por isso, é importante sabermos o que as leis brasileiras definem como ‘jogos de azar’.
Se pararmos para estudar 🗝 o conceito da palavra, ‘jogos de azar’ são jogos que seus resultados dependem totalmente, ou na maior parte, da sorte. 🗝 Ou seja, não há o que ser feito a não ser dar seu ‘palpite’ e aguardar para saber se acertou 🗝 ou não.
Jogos de azar no Brasil
O presidente Getúlio Vargas, em jogos que pagam em dinheiro outubro de 1941, aprovou um Decreto-Lei, válido até os 🗝 dias de hoje, que ficou conhecido como 'Lei de Contravenções Penais'. Em jogos que pagam em dinheiro relação aos 'jogos de azar', definiu que 🗝 era crime “estabelecer ou explorar jogo de azar em jogos que pagam em dinheiro um lugar público ou acessível ao público”.
Essa mesma lei definiu 🗝 que ‘jogo de azar’ é um jogo no qual a perda/ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte. Em jogos que pagam em dinheiro 1946, 🗝 outro Decreto-Lei aprovado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, definiu o ‘jogo de azar’ como “degradante para o ser humano”.
Só que, 🗝 não é porque foi proibido no Brasil que os jogos deixaram de acontecer. Boa parte dos brasileiros continuam jogando diferentes 🗝 tipos de ‘jogos de azar’, informalmente. O que ficou proibido é a comercialização deles em jogos que pagam em dinheiro espaços físicos dentro do 🗝 país.
Definição de ‘jogos de azar’
Não é a habilidade ou o conhecimento do jogador que será preponderante no resultado final, mas, 🗝 sim, a casualidade. Há fases que se tem sorte, outras azar. De forma totalmente aleatória e imprevisível.
É um assunto que 🗝 gera muitas controvérsias, já que o fator “sorte” está presente também em jogos que pagam em dinheiro jogos que requerem habilidades e estudos de 🗝 probabilidades. Pela lei, não existem problemas em jogos que pagam em dinheiro se divertir com a família em jogos que pagam em dinheiro casa. A infração acontece quando 🗝 se oferece essas atividades para fins comerciais ou se tem algum negócio nesse sentido.
São considerados ‘jogos de azar’, jogos em 🗝 jogos que pagam em dinheiro que os fatores aleatoriedade e sorte definem o resultado final, sem a interferência de maiores habilidades do jogador. É 🗝 o caso de:
- Bacará;
- Bingo;
- Cara ou coroa;
- Caça-níqueis;
- Dados;
- Jogo do bicho;
- Loteria;
- Rifa;
- Roleta.
Esses são alguns dos ‘jogos 🗝 de azar’ mais conhecidos. A loteria, mesmo sendo enquadrada como ‘jogo de azar’ é excepcionalmente autorizada e explorada pelo governo. 🗝 A justificativa é de que seus lucros têm finalidades sociais.
O poker, não é classificado como ‘jogo de azar’
O poker carrega 🗝 o preconceito de ser visto como ‘jogo de azar’. Entretanto, ele já é reconhecido como jogo de habilidades que conta 🗝 com o fator sorte. A vitória depende da capacidade do jogador de usar mãos de poker e fazer a leitura 🗝 das ações dos adversários e outras habilidades. O jogador intervém no resultado final. Por essa razão, inclusive, já houveram decisões 🗝 judiciais em jogos que pagam em dinheiro território brasileiro classificando o poker como jogo de habilidade e não de azar.
Muitos outros jogos de cartas, 🗝 apesar de não serem considerados como ‘esportes da mente’, como acontece com o bridge e o poker, também dependem das 🗝 habilidades e decisões de cada jogador. O que, por si só, já o descaracteriza como ‘jogo de azar’. Entre os 🗝 mais populares, podemos citar o truco e o blackjack, mais conhecido aqui no Brasil como 21.
Regulamentação dos ‘jogos de azar’
O 🗝 Brasil é um dos poucos países em jogos que pagam em dinheiro que essas limitações são impostas contra os ‘jogos de azar’. A maioria 🗝 dos países tem leis flexíveis e permitem os mais diferentes tipos de apostas. Gerando impostos e atraindo turistas de diversos 🗝 lugares do mundo.
Existem vários projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado para a regulamentação dessa 🗝 situação no país. Enquanto isso, pela internet, os brasileiros se divertem jogando em jogos que pagam em dinheiro cassinos e sites de apostas. O 🗝 que não é ilegal, já que esses sites não estão em jogos que pagam em dinheiro território brasileiro.
A realidade é que quem quer jogar, 🗝 joga, e quem mais perde são os cofres públicos, já que por não estar regulamentado por lei, não são tributados 🗝 no Brasil.
