Das 23 empresas que atuam no Brasil, 10 não devem ter condições de pagar licença de R$ 30 milhões para 🌈 poder operar, escreve João Rodrigues
Pelo menos 13 times das séries A, B e C do futebol brasileiro correm risco real 🌈 de perder seus principais patrocinadores se for aprovada a proposta do governo de proibir publicidade de empresa de apostas que 🌈 não pagar uma licença de R$ 30 milhões para atuar no país. Atualmente, 51 times das 3 divisões do futebol 🌈 são patrocinados por 23 casas de apostas on-line.
Dessas 23 empresas, o mercado estima que 10 delas (que bancam 13 equipes 🌈 atualmente) possam sair do mercado por causa do valor exigido pela licença.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta semana 🌈 com representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). As gigantes Betano e BetNacional participaram. Além delas, Galerabet, Conta 🌈 Zap, Zap Bets, Vai de Bet e F12 Bet compareceram. Discutiram a regulamentação dos jogos que deverá ser formalizada pelo 🌈 governo possivelmente na 1ª semana de abril, por meio de uma medida provisória.
Os principais pontos da MP a ser assinada 🌈 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em l betano abril devem ser os seguintes, segundo o que foi divulgado 🌈 até agora:
licença – as casas de apostas terão de pagar licença para operar no país. Atualmente, está em l betano discussão 🌈 a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida por 5 anos);
– as casas de apostas terão de pagar 🌈 licença para operar no país. Atualmente, está em l betano discussão a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida 🌈 por 5 anos); sede – as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no 🌈 Brasil;
– as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil; publicidade – as 🌈 casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo;
– as casas de apostas 🌈 que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo; tributos e arrecadação – as empresas e 🌈 os apostadores pagarão impostos. Conforme estimativas do governo e do segmento, a arrecadação pode chegar a quase a R$ 10 🌈 bilhões anuais. Mas não está claro para onde e no que o dinheiro será usado. Também não se sabe o 🌈 quanto do dinheiro arrecadado irá para o governo federal, governos estaduais e prefeituras.
Eis os nomes das empresas que patrocinam os 🌈 principais times de futebol do Brasil:
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor da licença de R$ 30 milhões (com 🌈 validade de 5 anos) pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo 🌈 e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em l betano relação às outras 10 companhias que 🌈 patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Se for confirmado o valor de R$ 30 🌈 milhões para cada licença e todas as 23 casas de apostas puderem pagar, o governo arrecadará R$ 690 milhões. Parece 🌈 ser muito dinheiro, mas é uma quantia quase desprezível se comparada ao Orçamento da União, que em l betano 2024 é 🌈 de R$ 5,345 trilhões.
Em suma, é pouco dinheiro para o governo, mas muito para algumas empresas.
Empresas de menor porte talvez 🌈 pudessem aderir às novas exigências se o valor da licença fosse semelhante ao que é cobrado em l betano países nos 🌈 quais estão sediadas essas casas de apostas.
A cobrança de uma licença de R$ 30 milhões ultrapassa em l betano muito o 🌈 valor que as casas de apostas pagam para atuar a partir de países como Malta e Curaçao. Nesses locais, as 🌈 empresas pagam licenças de no máximo US$ 50.000 por ano. Além da licença propriamente dita, é possível conseguir sublicenças, de 🌈 cerca de US$ 15.000 anuais, a partir das quais a casa de apostas se “hospeda” em l betano uma licença-mãe junto 🌈 com um grupo de outros empreendimentos do ramo.
O efeito imediato da possível legislação brasileira, se o texto da MP for 🌈 mesmo como tem sido divulgado, seria reduzir a competição no mercado brasileiro de apostas on-line. Muitas empresas podem simplesmente preferir 🌈 não se incorporar ao que está sendo proposto.
Só que essas empresas menores, entretanto, continuarão atuando em l betano outros países e 🌈 sendo acessíveis aos consumidores brasileiros, sem pagar impostos –como é hoje. Só não poderão fazer propaganda no Brasil. Mas continuarão 🌈 disponíveis na internet a partir de servidores no exterior.
Se essa situação se confirmar, o governo perderá arrecadação. Os consumidores terão 🌈 menos opções no mercado. Mas os principais prejudicados serão os clubes de futebol.
Com a proibição de publicidade para casas de 🌈 apostas que não comprarem a licença, os times terão que procurar outra fonte de receita para sustentar suas operações. Não 🌈 será uma tarefa trivial. Os valores pagos pelas casas de apostas chegam a ser até 3 vezes maiores que os 🌈 de outros patrocinadores, como bancos.
Parece que a lógica que tem guiado a atual proposta do governo é transformar o valor 🌈 cobrado pela licença numa fonte extra de receita (além dos impostos). Como escrevi aqui acima, o valor fará pouca diferença 🌈 para o governo, mas terá como efeito direto a exclusão de várias empresas do mercado brasileiro.
Fernando Haddad está empenhado em 🌈 l betano regulamentar os jogos no país. A iniciativa é louvável.
Com os regulamentos corretos em l betano vigor, o Brasil pode se 🌈 tornar um player importante no mercado global de apostas esportivas, beneficiando toda a sociedade. Mas o foco talvez deva ser 🌈 na cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas –e não no valor das licenças que serão emitidas para os 🌈 empreendimentos estarem registrados no Brasil.
