Desde o início da Copa do Mundo, as propagandas dos sites de apostas ganharam ainda mais espaço.
Seus garotos-propaganda incluem o 1️⃣ narrador Galvão Bueno e jogadores e ex-jogadores como Hernanes, Marcelo, Vampeta, Adriano e Paulinho.
Mas a exposição já era grande no 1️⃣ ambiente dos fãs de futebol: logomarcas de empresas do ramo estão nas camisas de quase todos os times das séries 1️⃣ A e B do Campeonato Brasileiro.
Como isso é possível, já que cassinos, por exemplo, são proibidos no Brasil?
A respostas está 1️⃣ na Lei 13.
756, publicada em dezembro de 2018.
Ela autoriza que casas de aposta operem no país, desde que estejam sediadas 1️⃣ em outros países e não tenham pontos de venda físicos.
Elas estão autorizados a utilizar sites, desde que estejam hospedados em 1️⃣ domínios de redes internacionais.
Os apostadores realizam cadastros simples e depois tentam adivinhar os resultados das partidas, apostando dinheiro.
São informados de 1️⃣ antemão o valor que podem receber ao acertar.
Dependendo do site, podem apostar em eventos específicos, como um gol depois dos 1️⃣ 40 minutos do segundo tempo.
Quanto menos provável, maior a promessa de lucro.
Em 2020, o mercado de apostas esportivas no Brasil 1️⃣ movimentou mais de R$ 12 bilhões, de acordo com um levantamento da H2 Gambling Capital.
Outro estudo, este da Zion Market 1️⃣ Research, prevê que, em termos globais, este mercado deverá crescer 10% ao ano, alcançando US$ 155,5 bilhões de dólares em 1️⃣ 2024.
Vácuo legal
A lei previa a regulamentação definitiva deste mercado, em dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Mas, quatro anos depois, a 1️⃣ lei definitiva não foi apresentada pelo governo.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro declarou que há um decreto "maduro" e "bastante 1️⃣ avançado".
Mas ele ainda não foi divulgado nem assinado.
Enquanto isso, toda vez que gasta dinheiro em resultados de jogos de futebol 1️⃣ ou outros esportes, o apostador está operando com empresas internacionais, que seguem as leis dos países de origem.
A maior parte 1️⃣ atua a partir de países como Curaçao, no Caribe, e Malta, no Mediterrâneo.
Estima-se que operem no Brasil, neste momento, mais 1️⃣ de 500 sites de apostas.
Da maneira como o mercado opera neste momento, as empresas de apostas esportivas não podem ter 1️⃣ uma pessoa jurídica no Brasil, o que significa que não recolhem impostos nem geram empregos no país.
Tampouco são sujeitas a 1️⃣ seguir leis que outras companhias precisam cumprir, como o Código de Defesa do Consumidor.
Falta de regulamentação
Além das apostas esportivas, a 1️⃣ legislação atual autoriza atividades consideradas esportes da mente, como o pôquer.
Mas não libera os chamados "jogos de fortuna", que dependem 1️⃣ exclusivamente da sorte, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
Uma série de projetos tramita no Congresso Nacional, há décadas.
Um deles, 1️⃣ o Projeto de Lei 442/91, foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de 31 anos de tramitação.
O chamado Marco Regulatório 1️⃣ dos Jogos no Brasil agora segue para o Senado.
Ele estabelece condições para a legalização dos cassinos, do jogo do bicho, 1️⃣ das apostas on-line e do bingo – seria a primeira vez que jogos de azar são liberados desde o decreto-lei 1️⃣ 9.
215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.
Mas não menciona as apostas esportivas.
Para estas, seria 1️⃣ necessária a regulamentação própria, que ainda não aconteceu.
"O jogo no Brasil não é crime, mas é contravenção penal", informa Acácio 1️⃣ Miranda da Silva Filho, advogado especialista em Direito Penal e Constitucional.
Para ele, seria recomendável regulamentar não apenas as apostas esportivas, 1️⃣ como os jogos de azar em geral.
"A melhor forma de evitar a corrupção é regular as atividades que a incentivam", 1️⃣ argumenta.
"As empresas que fornecem serviços de apostas precisam de regras claras, inclusive para evitar abusos".
Já para o professor de Direito 1️⃣ Constitucional Alessandro Chiarottino, as apostas esportivas são diferentes de bingos ou cassinos.
"A sociedade brasileira resiste à liberação de casas de 1️⃣ jogos em que a pessoa fica imersa num ambiente que incentiva a aposta, sem controle dos valores aplicados.
As apostas esportivas 1️⃣ estão numa situação diferente, porque são baseadas em cotas fixas, como também são, por exemplo, as loterias".
Mas Chiarottino também defende 1️⃣ a regulamentação das apostas esportivas.
"Sem regulamentação, estas empresas não recolhem tributos nem prestam contas à sociedade".
