O Ministério da Fazenda calcula que entre 70 e 100 sites de apostas esportivas vão
comprar uma outorga de R$♣️ 30 milhões para funcionarem no país. Os números foram
apresentados nesta terça-feira pelo assessor especial José Francisco Manssur, advogado
designado♣️ pelo ministro Fernando Haddad (PT) para cuidar da regulamentação.
A proposta
do governo, que ainda precisará ser discutida pelo Congresso, é♣️ de que a outorga de R$
30 milhões tenha validade de cinco anos, o que significa que a Fazenda deve♣️ arrecadar
até R$ 3 bilhões com a venda do direito de exploração de sites de apostas esportivas no
país.
De acordo♣️ com Manssur, o valor será investido em jogo de apostas ganhar dinheiro ferramentas contra
manipulação de resultados. "Vamos equipar a secretaria nacional de Jogos♣️ e Loterias com
sistemas de controle e vamos promover um aumento do corpo técnico. Hoje esse setor tem
só cinco♣️ funcionários que cuidam das promoções comerciais das Loterias", ele
explicou.
Haddad pretendia que a medida provisória regulamentando o setor fosse editada
♣️ entre março e abril. O texto chegou à Casa Civil há pelo menos um mês e meio, mas nunca
foi♣️ assinado pelo presidente Lula (PT). Na audiência desta terça, Manssur informou que
a MP sairá "nos próximos dias", acompanhada de♣️ um projeto de lei, para a criação da
secretaria de Jogos e Loterias, dentro da Fazenda. Depois, outras portarias serão
♣️ editadas.
O assessor especial do Ministério da Fazenda deixou claro que a arrecadação é
um aspecto importante da discussão, que a♣️ combate à manipulação de dados também, mas
citou que ludopatia (vício no jogo) e a regulametanção da publicidade das bets,♣️ também
são prioridade.
"Todos nós sabemos que hoje estamos com número de propagandas de
apostas esporitvas está elevadíssimo. Quando o senhor♣️ ou a senhora assistem a uma
propaganda de cerveja, tem lá a mensagem: 'Beba com moderação'. Na de aposta não♣️ tem
mensagem nenhuma. Esteve governo quer passar a mensagem de que aposta não é meio de
vida. As pessoas, se♣️ quiserem, utilizar as apostas, devem utilizar como lazer",
afirmou. "A outra questão é a ludopatia. Precisamos integrar com o Minstério♣️ da Saúde.
É uma patologia que está acometendo a sociedade e o governo não pode se omitir."
A
audiência foi pautada♣️ por quatro requerimentos do deputado Aureo Ribeiro
(Solidariedade-RJ), um deles convidando Roberto Campos Neto, presidente do Banco
Central, e apontado♣️ pelo governo como responsável pela manutenção de uma taxa Selic
alta. Campos Neto, porém, enviou um representante, Valdemir Fortes de♣️ Sousa, chefe
adjunto do departamento de supervisão de conduta.
