O Imposto de Renda já fica retido nos prêmios de apostas feitas em casas brasileiras.
O contribuinte só deve informar rendimentos 3️⃣ na declaração anual.
Já no caso de casas de aposta sem sede no Brasil, apostadores precisam relatar ganhos no carnê-leão no 3️⃣ decorrer do ano e, posteriormente, exportar dados para a declaração anual.
Loterias também possuem retenção de IR na fonte, além de 3️⃣ declaração similar ao de apostas esportivas.
As apostas esportivas têm se tornado alvo de debate.
Seja pela proposta do governo federal de 3️⃣ turbinar as arrecadações com a tributação dos sites especializados ou pela investigação do Ministério Público de Goiás sobre esquemas de 3️⃣ manipulação envolvendo jogos do futebol brasileiro - incluindo partidas da primeira divisão.
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Nos sites especializados, usuários podem fazer um sem 3️⃣ número de apostas, que vão desde resultados dos jogos em diversas modalidades até laterais ou cartões, por exemplo.
Os sortudos podem 3️⃣ contar com uma lista cheia de rendimentos provenientes de seus jogos.
Aí, fica a dúvida: como declará-los no Imposto de Renda 3️⃣ (IR)?
Uma primeira diferenciação importante para a declaração diz respeito à sede da casa de apostas.
No caso de empresas brasileiras, há 3️⃣ retenção de Imposto de Renda na fonte e o apostador, caso ganhe o jogo, recebe o valor líquido, com a 3️⃣ tributação já descontada.
Aposta esportiva em sites especializados é investimento? Entenda.
O cenário muda quando se trata de uma empresa estrangeira.
Os proventos 3️⃣ de apostas feitas por meio de empresas não domiciliadas no Brasil não tem retenção na fonte, o que obriga o 3️⃣ contribuinte a prestar contas e pagar os valores devidos mensalmente, por meio do carnê-leão.
Como declarar IR de apostas feitas em 3️⃣ casas brasileiras
A declaração de Imposto de Renda para apostas feitas em empresas sediadas no Brasil não é complexa.
Como o imposto 3️⃣ fica retido na fonte, basta acessar o programa de declaração e selecionar a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Nela, basta 3️⃣ selecionar a opção "12 (Outros)" nos tipos de rendimento.
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Então, o declarante precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ.
Neste caso, 3️⃣ as informações incluídas serão as da casa de apostas.
Como declarar IR de apostas feitas em casas estrangeiras
Antes mesmo da declaração 3️⃣ anual do Imposto de Renda, quem tem rendimentos por meio de apostas em sites com sede no exterior devem se 3️⃣ preocupar com a prestação de contas no decorrer do ano.
"Se o prêmio for pago por casas de apostas no exterior, 3️⃣ o beneficiário deverá recolher o imposto por meio do carnê-leão web (programa disponível pelo e-cac da Receita Federal).
O pagamento deverá 3️⃣ ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento do prêmio", explica Carlos Marcelo Gouveia, advogado 3️⃣ tributarista do Almeida Prado & Hoffmann Advogados.
"O apostador deverá, em todos os meses, controlar o acumulado dos ganhos para gerar 3️⃣ o carnê-leão.
Importante destacar que não é permitido qualquer abatimento com eventuais prejuízos gerados nessas apostas", diz Gouveia.
São obrigados a emitir 3️⃣ a guia de pagamento no carnê-leão os apostadores que superaram a alíquota de pagamento do Imposto de Renda de R$ 3️⃣ 1.
903,98, seja apenas com apostas ou a soma delas e outros valores que devem ser incluídos no carnê-leão.
Saiba como declarar 3️⃣ investimentos feitos no exterior.
Mesmo que esse processo pareça mais trabalhoso, há uma facilidade: as informações fornecidas por meio do carnê-leão 3️⃣ durante o ano podem ser importadas no programa de declaração de ajuste anual.
Essa comunicação entre os sistemas faz com que 3️⃣ o preenchimento das informações necessárias na declaração seja feito automaticamente.
Qual é a alíquota de IR em prêmios de aposta
No caso 3️⃣ das casas de apostas brasileiras, a retenção de Imposto de Renda será sempre de 30%.
Já nos casos de apostadores de 3️⃣ empresas estrangeiras, quando o apostador deve pagar carnê-leão, há incidência da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda.
Nesse caso, são 3️⃣ isentos os ganhos até R$ 1.903,98.
A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% até 22,5%, seguindo as faixas de 3️⃣ rendimentos mensais a seguir.
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 De 2.826,66 até 3.751,05 3️⃣ 15 De 3.751,06 até 4.
664,68 22,5 Acima de 4.
664,68 27,5Loterias federais
Ainda que as apostas esportivas estejam ganhando espaço entre os 3️⃣ entusiastas dos jogos de azar, a loteria oficial segue popular entre a população.
Apenas na Mega da Virada, principal prêmio da 3️⃣ loteria, foram registrados 435,21 milhões de apostas no ano de 2022, com um prêmio de, R$ 541.969.966,29.Renda
Declarar o Imposto de 3️⃣ Renda não costuma ser uma tarefa animadora, mas com uma bolada como essa, apenas imaginar a prestação de contas do 3️⃣ valor seria o sonho de diversos brasileiros.
É claro, são poucos os que precisam prestar contas de um ganho como esse 3️⃣ à Receita, mas a loteria federal conta com uma variedade de concursos pela semana e, evidentemente, alguns ganhadores.
Veja como aumentar 3️⃣ a loterias mega sena dedução no IR.
Os prêmios das loterias também tem retenção de imposto na fonte, como as apostas esportivas de 3️⃣ casa sediadas no Brasil.
A alíquota também é igual, de 30%.
Como declarar o Imposto de Renda de loterias
O processo de declaração 3️⃣ de loterias federais se parece com o descrito para apostas esportivas de empresas sediadas no Brasil.
Cada um dos passos é 3️⃣ idêntico ao outro, com exceção da descrição dos rendimentos.
Nessa etapa, em vez do CNPJ da empresa de apostas, deve entrar 3️⃣ a informação da Caixa, responsável pela operação das loterias.
Mas há um detalhe para os ganhadores de apostas conjuntas, os famosos 3️⃣ bolões.
"Os prêmios advindos de bolões também são tributados na fonte.
No entanto, o montante a ser declarado é a quantia recebida 3️⃣ por cada participante do bolão", explica Lucas Teixeira, advogado da Maia & Anjos.
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Teixeira explica que nos casos em que o 3️⃣ bolão é notificado à lotérica, os participantes da aposta fazem saques unitários apenas com a loterias mega sena parcela do prêmio.
Nesses casos, 3️⃣ não há qualquer mudança na declaração em relação ao prêmio de um ganhador sozinho.
Como declarar operações de day trade no 3️⃣ Imposto de Renda.
Quando o bolão não fica formalizado na casa lotérica, a pessoa que recebeu o prêmio completo e vai 3️⃣ dividi-lo entre os participantes precisa declarar o valor total do prêmio na aba de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Depois, no 3️⃣ campo de "Pagamentos Efetuados" do programa de declaração precisa descrever em fichas individuais os repasses feitos a cada um dos 3️⃣ outros apostadores, sob o código "99 (Outros)".
Já quem recebe a fatia precisa descrever, na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação 3️⃣ Exclusiva/Definitiva", o motivo do ganho e as informações de quem fez o depósito.
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