loterias da caixa resultados federal
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A sentença, do juiz Marcelo Krás Borges, foi proferida na segunda-feira (4), em loterias da caixa resultados federal um processo sob competência do Juizado 4️⃣ Especial Federal. "Considerando os documentos apresentados em loterias da caixa resultados federal autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até 4️⃣ o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador", discorreu o magistrado.
O processo aponta que o 4️⃣ bilhete foi comprado através do WhatsApp de uma casa lotérica. O apostador apresentou os comprovantes de pagamentos à Justiça, inclusive 4️⃣ de outras apostas realizadas. O bilhete ganhador, que conta com um código de identificação, é relativo a uma cota. Após 4️⃣ o furto, a vítima realizou um boletim de ocorrência.
A Caixa recusou o pagamento e comunicou que o mesmo só poderia 4️⃣ ser feito via decisão judicial, segundo o TRF4.
"No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, 4️⃣ é possível a condenação da ré (banco) ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar 4️⃣ seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios 4️⃣ admitidos", entendeu Krás Borges.
O juiz ainda citou casos jurídicos analisados anteriormente que admitiram o pagamento em loterias da caixa resultados federal circunstâncias parecidas, desde 4️⃣ que houvesse a comprovação da compra do bilhete.
