Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" do programa do🤶 Leão para declarar o IR no código "12 - Outros".
Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do🤶 valor, que é a empresa de apostas.
Mas lembre-se que você só é obrigado a declarar Imposto de Renda sobre apostas🤶 esportivas se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente de apostas esportivas, estiverem acima de🤶 R$ 28.559,70.
Se o valor for abaixo desse teto estabelecido pela Receita Federal, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto🤶 se o prêmio ultrapassar o valor de R$ 40 mil.
Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?
Ainda são necessários🤶 ajustes para a plena regulamentação de apostas esportivas, já que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos.
Entretanto, no Brasil,🤶 essa é uma prática totalmente legal.
Ela é permitida pela legislação desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.
756, mas🤶 deve seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.
Como citamos, pessoas físicas ficam obrigadas a realizar a declaração anual do Imposto🤶 de Renda caso tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.
559,70 durante o ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.
Você🤶 só será considerado isento de declarar se não alcançar esse valor total em rendimentos e o valor do prêmio não🤶 for superior a R$ 40 mil.
Como funciona a tributação de apostas esportivas
Se você está preocupado sobre como pagar os impostos🤶 sobre as apostas, fique tranquilo: o fato de declarar não levará você a pagar imposto, porque quem paga Imposto de🤶 Renda sobre o prêmio é a pessoa jurídica que realizou a entrega do prêmio, no caso, a empresa ou aplicativo🤶 de apostas.
O recolhimento desse imposto pela pessoa jurídica é retido na fonte, ou seja, é feito no momento em que🤶 o prêmio é pago para você.
Qualquer lucro obtido por meio de prêmios em dinheiro proveniente de bingos, apostas esportivas, loterias🤶 e afins paga uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.
Assim, se você ganhar, por exemplo, R$ 50 mil em🤶 apostas esportivas, será descontado 30% desse valor direto na fonte e, portanto, entrará na loterias online conta R$ 35 mil e🤶 é esse o valor que deve ser declarado.
Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas
Para declarar o valor de prêmios🤶 ganhos em apostas esportivas, é muito simples:
No programa da Receita Federal para realizar a declaração anual, informe os valores ganhos🤶 em apostas na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", no código "12 - Outros".
Também declare o nome e o🤶 CNPJ da empresa de apostas.
Complemente a descrição com outros dados que considerar pertinentes, como detalhes da aposta e data de🤶 pagamento do prêmio.
Se preferir, você também pode fazer a loterias online declaração anual pela plataforma da Leoa, de forma online, gratuita🤶 e sem complicação.
Basta fazer um rápido cadastro para ser guiado pelas perguntas que ajudarão você a completar a loterias online declaração🤶 do Imposto de Renda sem ficar com dúvidas, inclusive referente a apostas esportivas.
O que acontece se não declarar Imposto de🤶 Renda sobre apostas esportivas?
Se estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação fiscal, você pode cair na malha fina.
Se🤶 isso acontecer, você pode pagar multa com valores bem salgados e ter o seu CPF bloqueado, ficando impedido de realizar🤶 algumas ações, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e tirar passaporte.
Agora que você já sabe quando e como🤶 declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas, que tal compartilhar este artigo para que mais contribuintes saibam como agir nessa🤶 situação?
Quem entrou na febre das apostas em 2022 pode ter que informar os seus ganhos à Receita Federal.
As plataformas de🤶 apostas esportivas não são regulamentadas pelo governo, e os aplicativos operam de forma distinta, o que dificulta que essa atividade🤶 seja taxada.
Mas se você se enquadra nos requisitos para declarar o Imposto de Renda neste ano, é recomendável informar os🤶 ganhos com apostas para não levantar suspeitas pela Receita Federal sobre um volume atípico de recursos movimentado em suas contas🤶 e correr o risco de cair na malha fina.
O Ministério da Fazenda divulgou ontem os detalhes da medida provisória (MP)🤶 para regulamentar as casas de apostas no Brasil.
O texto prevê que as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita🤶 obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30%🤶 de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.
A MP já estava em discussão no governo, mas foi acelerada🤶 depois que a Justiça de Goiás aceitou uma denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima II,🤶 entre eles sete jogadores de futebol.
A investigação apura indícios de manipulação de resultados em sites de apostas esportivas.
Pix está ao🤶 alcance da Receita
O Pix é muito usado para movimentar transações financeiras de apostas esportivas e, ao contrário das plataformas de🤶 apostas, essa é uma ferramenta de transação financeira controlada e mapeada pela Receita Federal, explica Samir Nehme, especialista em IRPF🤶 e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
Então, é necessário que os apostadores tenham atenção redobrada no🤶 somatório dessas movimentações para não levantar suspeitas da Receita quanto à variação patrimonial em 2022.
Como evitar cair na malha fina🤶 do Imposto de Renda
Quem não se encaixa nas regras de obrigatoriedade e recebeu abaixo de R$ R$ 28.
559,70 em apostas🤶 esportivas no ano passado não precisa declarar o Imposto de Renda somente por conta desses ganhos.
Como declarar ganhos com apostas🤶 esportivas
Os rendimentos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", disponível na aba "Fichas de Declaração", no🤶 menu à esquerda do programa do Imposto de Renda para computador.
Clique em "Novo".
- Foto: Reprodução
Você deve informar lucro obtido no🤶 campo "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica", além do nome e o CNPJ da fonte pagadora.
As outras lacunas não precisam ser🤶 preenchidas.
Clique em "Ok" para confirmar.
- Foto: Reprodução
Como não há uma regulamentação específica para a incidência de imposto sobre os lucros🤶 com apostas esportivas, diz Samir, a tributação cabe à tabela geral de Imposto de Renda.
Os ganhos vão se somar a🤶 outros rendimentos do contribuinte e, ao final, será calculado o total de imposto a ser pago ou restituído.
Tira-dúvidas
Para tirar as🤶 principais dúvidas dos leitores sobre a declaração deste ano, O GLOBO vai realizar entrevistas semanais, ao vivo, com Antonio Gil,🤶 sócio de impostos da EY.
As lives serão transmitidas nas redes sociais do jornal, sempre às segundas-feiras, às 18h.
Os leitores podem🤶 enviar suas perguntas para o e-mail IRoglobo.com.
br ou pelo chat do Youtube durante a transmissão da live.
Antonio Gil vai responder🤶 às dúvidas que possam esclarecer o maior número possível de pessoas.
Além, disso, pelo endereço oglobo.globo.
com/economia/imposto-de-renda, o internauta pode ter acesso🤶 a conteúdos específicos, que ensinam como fazer cada parte da declaração.
