O assunto do momento tem sido a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a promessa de que tal norma❤️ específica seja publicada ainda esse ano.
A expectativa em torno da regulamentação da atividade de apostas deve ser recebida de forma❤️ consciente e prática, levando em consideração o cenário atual e potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos❤️ pode gerar ao setor.
O mercado de esportes no Brasil, especialmente o de futebol, é marcado pela paixão e comprometimento dos❤️ torcedores.
A paixão do torcedor atravessa barreiras e gerações, cria vínculos indissociáveis e é capaz de transformar o futebol em produto❤️ hiper rentável.
É o torcedor e loterias resultados de hoje dupla sena paixão que fazem com que uma partida vire um produto com alcance mercadológico inacreditável,❤️ e o futebol, uma indústria que movimenta cifras avassaladoras.
Não é de se estranhar, portanto, que os operadores de apostas esportivas❤️ tenham no mercado brasileiro, principalmente o futebolístico, um grande alvo.
Mesmo antes da legalização das apostas, os operadores desse mercado já❤️ investiam em publicidade aqui no País e já se via, ainda que de forma discreta e indireta, a presença dessas❤️ marcas nos intervalos comerciais de partidas e campeonatos.
Essa publicidade tinha como objeto os sites de estatísticas e não, propriamente, os❤️ sites de apostas.
A partir de dezembro de 2018, quando a Lei nº 13.
756 legalizou essa atividade (ainda que sob modalidade❤️ específica de loteria de apostas por quota fixa, serviço exclusivo da União que pode ser concedido ou autorizado a entidades❤️ privadas), o mercado, de forma geral, se sentiu mais à vontade para "receber" essas empresas, que passaram a aparecer nas❤️ camisas dos times, como patrocinadoras, nos gramados, e de forma mais ostensiva nos veículos de comunicação.
Sob a perspectiva dos clubes❤️ e entidades esportivas, parece óbvio o seu interesse na manutenção dos operadores de apostas no Brasil, na medida em que❤️ o investimento dessas empresas no País tem sido cada vez maior, e campeonatos e times que antes não geravam interesse❤️ nos grandes conglomerados de mídia, se mostraram atraentes para as plataformas de apostas.
A atuação dessas plataformas no País é apenas❤️ mais uma mudança no mercado esportivo que, junto com tantas outras, traz novas possibilidades de negócios, não apenas para os❤️ grandes e pequenos clubes, mas para vários setores da economia.
Por exemplo, se antes se falava apenas em exclusividade da Tv❤️ Aberta, pouco tempo depois, apareceu a Tv Fechada, o Pay Per View, as plataformas de streaming e, hoje, os "streamers"❤️ e as plataformas de apostas, que pulverizam a audiência e criam novos focos de geração de receita, seja via licenciamento❤️ de marca e imagem, captação e produção de sinal dos jogos, incremento tecnológico, utilização de inteligência artificial e tantos outros.
Ou❤️ seja, apesar da falta de regulamentação específica, esse é um mercado que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, e o❤️ que existe hoje é um limbo legislativo que permite a exploração do mercado brasileiro pelos operadores de apostas esportivas sediados❤️ fora do País, mas ainda sem regras específicas de compliance, proteção de dados, publicidade, fiscais e outros.
A regulamentação dessa questão❤️ confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios.
Entender as regras do jogo, em qualquer situação, traz previsibilidade, possibilidade de❤️ adaptação e, portanto, confiabilidade.
No entanto, essas novas regras devem ser viáveis e sustentáveis para atrair e manter os investimentos que❤️ têm sido feitos no setor.
Caso contrário, o risco é de manutenção da situação atual, qual seja, de empresas sediadas fora❤️ do Brasil explorando o mercado brasileiro amparados em lacuna legislativa sobre o assunto, e a nova legislação se transformar em❤️ letra morta.
A equipe de Mídia e Esportes do FAS Advogados está à disposição para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema❤️ mencionado acima.
Fernanda Meirellesfmeirellesfasadv.com.
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