O Imposto de Renda já fica retido nos prêmios de apostas feitas em casas brasileiras.
O contribuinte só deve informar rendimentos🏀 na declaração anual.
Já no caso de casas de aposta sem sede no Brasil, apostadores precisam relatar ganhos no carnê-leão no🏀 decorrer do ano e, posteriormente, exportar dados para a declaração anual.
Loterias também possuem retenção de IR na fonte, além de🏀 declaração similar ao de apostas esportivas.
As apostas esportivas têm se tornado alvo de debate.
Seja pela proposta do governo federal de🏀 turbinar as arrecadações com a tributação dos sites especializados ou pela investigação do Ministério Público de Goiás sobre esquemas de🏀 manipulação envolvendo jogos do futebol brasileiro - incluindo partidas da primeira divisão.
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Nos sites especializados, usuários podem fazer um sem🏀 número de apostas, que vão desde resultados dos jogos em diversas modalidades até laterais ou cartões, por exemplo.
Os sortudos podem🏀 contar com uma lista cheia de rendimentos provenientes de seus jogos.
Aí, fica a dúvida: como declará-los no Imposto de Renda🏀 (IR)?
Uma primeira diferenciação importante para a declaração diz respeito à sede da casa de apostas.
No caso de empresas brasileiras, há🏀 retenção de Imposto de Renda na fonte e o apostador, caso ganhe o jogo, recebe o valor líquido, com a🏀 tributação já descontada.
Aposta esportiva em sites especializados é investimento? Entenda.
O cenário muda quando se trata de uma empresa estrangeira.
Os proventos🏀 de apostas feitas por meio de empresas não domiciliadas no Brasil não tem retenção na fonte, o que obriga o🏀 contribuinte a prestar contas e pagar os valores devidos mensalmente, por meio do carnê-leão.
Como declarar IR de apostas feitas em🏀 casas brasileiras
A declaração de Imposto de Renda para apostas feitas em empresas sediadas no Brasil não é complexa.
Como o imposto🏀 fica retido na fonte, basta acessar o programa de declaração e selecionar a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Nela, basta🏀 selecionar a opção "12 (Outros)" nos tipos de rendimento.
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Então, o declarante precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ.
Neste caso,🏀 as informações incluídas serão as da casa de apostas.
Como declarar IR de apostas feitas em casas estrangeiras
Antes mesmo da declaração🏀 anual do Imposto de Renda, quem tem rendimentos por meio de apostas em sites com sede no exterior devem se🏀 preocupar com a prestação de contas no decorrer do ano.
"Se o prêmio for pago por casas de apostas no exterior,🏀 o beneficiário deverá recolher o imposto por meio do carnê-leão web (programa disponível pelo e-cac da Receita Federal).
O pagamento deverá🏀 ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento do prêmio", explica Carlos Marcelo Gouveia, advogado🏀 tributarista do Almeida Prado & Hoffmann Advogados.
"O apostador deverá, em todos os meses, controlar o acumulado dos ganhos para gerar🏀 o carnê-leão.
Importante destacar que não é permitido qualquer abatimento com eventuais prejuízos gerados nessas apostas", diz Gouveia.
São obrigados a emitir🏀 a guia de pagamento no carnê-leão os apostadores que superaram a alíquota de pagamento do Imposto de Renda de R$🏀 1.
903,98, seja apenas com apostas ou a soma delas e outros valores que devem ser incluídos no carnê-leão.
Saiba como declarar🏀 investimentos feitos no exterior.
Mesmo que esse processo pareça mais trabalhoso, há uma facilidade: as informações fornecidas por meio do carnê-leão🏀 durante o ano podem ser importadas no programa de declaração de ajuste anual.
Essa comunicação entre os sistemas faz com que🏀 o preenchimento das informações necessárias na declaração seja feito automaticamente.
Qual é a alíquota de IR em prêmios de aposta
No caso🏀 das casas de apostas brasileiras, a retenção de Imposto de Renda será sempre de 30%.
Já nos casos de apostadores de🏀 empresas estrangeiras, quando o apostador deve pagar carnê-leão, há incidência da tabela progressiva mensal de Imposto de Renda.
Nesse caso, são🏀 isentos os ganhos até R$ 1.903,98.
A partir desse valor, as alíquotas variam de 7,5% até 22,5%, seguindo as faixas de🏀 rendimentos mensais a seguir.
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 De 2.826,66 até 3.751,05🏀 15 De 3.751,06 até 4.
664,68 22,5 Acima de 4.
664,68 27,5Loterias federais
Ainda que as apostas esportivas estejam ganhando espaço entre os🏀 entusiastas dos jogos de azar, a loteria oficial segue popular entre a população.
Apenas na Mega da Virada, principal prêmio da🏀 loteria, foram registrados 435,21 milhões de apostas no ano de 2022, com um prêmio de, R$ 541.969.966,29.Renda
Declarar o Imposto de🏀 Renda não costuma ser uma tarefa animadora, mas com uma bolada como essa, apenas imaginar a prestação de contas do🏀 valor seria o sonho de diversos brasileiros.
É claro, são poucos os que precisam prestar contas de um ganho como esse🏀 à Receita, mas a loteria federal conta com uma variedade de concursos pela semana e, evidentemente, alguns ganhadores.
Veja como aumentar🏀 a loterias timemania dedução no IR.
Os prêmios das loterias também tem retenção de imposto na fonte, como as apostas esportivas de🏀 casa sediadas no Brasil.
A alíquota também é igual, de 30%.
Como declarar o Imposto de Renda de loterias
O processo de declaração🏀 de loterias federais se parece com o descrito para apostas esportivas de empresas sediadas no Brasil.
Cada um dos passos é🏀 idêntico ao outro, com exceção da descrição dos rendimentos.
Nessa etapa, em vez do CNPJ da empresa de apostas, deve entrar🏀 a informação da Caixa, responsável pela operação das loterias.
Mas há um detalhe para os ganhadores de apostas conjuntas, os famosos🏀 bolões.
"Os prêmios advindos de bolões também são tributados na fonte.
No entanto, o montante a ser declarado é a quantia recebida🏀 por cada participante do bolão", explica Lucas Teixeira, advogado da Maia & Anjos.
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Teixeira explica que nos casos em que o🏀 bolão é notificado à lotérica, os participantes da aposta fazem saques unitários apenas com a loterias timemania parcela do prêmio.
Nesses casos,🏀 não há qualquer mudança na declaração em relação ao prêmio de um ganhador sozinho.
Como declarar operações de day trade no🏀 Imposto de Renda.
Quando o bolão não fica formalizado na casa lotérica, a pessoa que recebeu o prêmio completo e vai🏀 dividi-lo entre os participantes precisa declarar o valor total do prêmio na aba de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
Depois, no🏀 campo de "Pagamentos Efetuados" do programa de declaração precisa descrever em fichas individuais os repasses feitos a cada um dos🏀 outros apostadores, sob o código "99 (Outros)".
Já quem recebe a fatia precisa descrever, na ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação🏀 Exclusiva/Definitiva", o motivo do ganho e as informações de quem fez o depósito.
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