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Imposto de renda em medida provisória apostas esportivas apostas esportivas: respondamos suas dúvidas

Compreensão da tributação e como declarar apostas esportivas no imposto de renda é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.

No início de 2024, ocorreu a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o que acarretou em medida provisória apostas esportivas modificações da tributação neste tipo de atividade. É de grande importância conhecer tais alterações para evitar inconvenientes com o órgão fiscal.

Será que você sabe como o imposto se aplica às apostas esportivas?

O imposto é cobrado sobre o valor ganho nas apostas esportivas, e a alíquota sofrerá diferenciação de acordo com o valor do prêmio:

Valor da aposta x prêmio Alíquota do imposto
Até R$ 2.112,00 Isento
De R$ 2.112,01 a R$ 5.000,00 15%
Acima de R$ 5.000,01 30%

Como posso declarar as apostas esportivas perante o imposto de renda?

Quando existem ganhos com apostas esportivas, deve-se declará-los na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", código 0535. Informe-se sobre o valor líquido recebido logo após pagar o imposto na fonte no momento da aposta.

Leia atentamente antes de evitar atos ilegais e incorrer em medida provisória apostas esportivas sanções!

Quem não declarar as respectivas apostas está sujeito a multas e até mesmo riscos de prisões. Procure ser cuidadoso e declare corretamente seus ganhos com apostas esportivas.

Respondamos suas perguntas

  • Preciso declarar as apostas feitas, mesmo apresentando prejuízos dessas?
  • Somente é obrigatório declarar apostas sob os casos de ganho. Não há necessidade de manifestar prejuízos nas apostas realizadas.

  • O imposto retido é informado onde?
  • Pelo fato das casas de apostas serem obrigadas a declarar valores apurados para questões fiscais e pagos ao fisco dentro dos respectivos emitidos dos extratos.

  • Em caso de perda com apostas, cabe a dedução das perdas no imposto de renda?
  • Não há direito a dedução sobre prejuízos com apostas. Apenas imposto pago sob as ganhanças estarão vinculadas para serem declaradas.

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