Leis» Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades☀️ de caráter desportivo e dá outras providências» Lei nº 9.
615, de 24 de Março de 1998 - Institui normas gerais☀️ sobre desporto e dá outras providênciasDecretos» Decreto N° 7.
984, de 8 de Abril de 2013 - Regulamenta a Lei nº☀️ 9.
615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto» Decreto nº 6.
180, de 03 de agosto☀️ de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, que trata de incentivos e benefícios☀️ para fomentar atividades de caráter desportivoEditais
Edital MC nº 2 - 2021 - Criação do Selo da Lei de Incentivo, destinada☀️ ao reconhecimento de entidades proponentes, projetos e patrocinadores/doadores que contribuem com o desenvolvimento e fortalecimento do desporto nacional.
Portarias
Portaria MC nº☀️ 834, de 5 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020.
Portaria☀️ MC Nº 822, de 17 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 441, de 16 de julho de☀️ 2020 e dispõe sobre o novo teto de Bolsa-Auxílio.
Portaria MC nº 786, de 27 de outubro de 2022 - Altera☀️ a Portaria nº 498, de 25 de setembro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei☀️ de Incentivo ao Esporte - CTLIE
Portaria MC nº 679, de 7 de outubro de 2021 - Altera a Portaria nº☀️ 498, de 25 de setembro de 2020.
Portaria MC nº 712, de 16 de dezembro de 2021 - Institui o Selo☀️ da Lei de Incentivo ao Esporte
Portaria MC Nº 671, de 15 de setembro de 2021 - Altera a Portaria nº☀️ 441, de 16 de julho de 2020
Retificação da Portaria MC Nº 638, publicada em 6 de agosto de 2021
Portaria MC☀️ Nº 638, de 14 de julho de 2021 - Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de☀️ 2020
Portaria MC nº 612, de 2 de março de 2021 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução☀️ e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020, em razão da emergência☀️ de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria Nº 498, de 25 de setembro de 2020 – Novo☀️ Regimento da CTLIE - Versão compilada
Portaria Nº 481, de 8 de setembro de 2020 – Alterou a Portaria ME nº☀️ 151/2014
Portaria Nº 454, de 5 de agosto de 2020 - Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de☀️ 2020, do Ministro de Estado da Cidadania
Portaria nº 441, de 16 de julho de 2020 - Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio☀️ como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.
438, de☀️ 29 de dezembro de 2006.
Portaria nº 458, de 13 de julho de 2020 - Altera a Portaria nº 353, de☀️ 13 de abril de 2020
Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020- Versão compilada -Dispõe sobre o cadastramento, a☀️ admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução☀️ e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006,☀️ e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 353,☀️ de 13 de abril de 2020 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos☀️ estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, em razão da emergência de saúde pública de☀️ importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
» Portaria nº 123, de 27 de janeiro de 2020 (Revogada pela portaria nº 424,☀️ de 22 de junho de 2020) - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou☀️ paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente☀️ aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.
180, de☀️ 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
» Portaria nº 18, de 8 de janeiro de 2020☀️ - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE.
» Portaria nº 377, de☀️ 27 de dezembro de 2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte -☀️ CTLIE.
» Portaria nº 371, de 20 de dezembro de 2018 - Altera a Portaria nº 269, de 30 de agosto☀️ de 2018, que dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos devidamente aprovados, de que☀️ tratam a Lei nº 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto☀️ de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte.
» Portaria nº 269, de 30 de agosto de 2018 - Dispõe sobre☀️ a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento☀️ e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.
438,☀️ de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do☀️ Ministério do Esporte.
» Portaria n° 115, de 3 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério☀️ do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art.18, art.18-A, art.22, art.23 e art.24 da Lei no 9.
615, de 24☀️ de março de 1998, e do art.19 do Decreto no 7.
984, de 8 de abril de 2013.
» Portaria nº 151,☀️ de 11 de julho de 2014 – Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação,☀️ reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei☀️ de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências.
» Portaria nº 120, de 03 de julho de 2009 - Dispõe☀️ sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o☀️ acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº☀️ 11.
438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.
180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito☀️ do Ministério do Esporte, e dá outras providências.
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