Palácio Quitandinha, em Petrópolis, construído em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia proíbem jogos de apostas.
[3] Segundo apoiadores da legalização, a economia brasileira perde em arrecadação, vagas de empregos e turismo para países como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946.
A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.
Na época, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.[1]
Proibição em 1946 [ editar | editar código-fonte ]
A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por ganhadores mega sena forte devoção à Igreja Católica.
[4] A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até então.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibição do jogo no Brasil foi o empresário Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Getúlio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indenizações trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibição do jogo no Brasil, acordo este que não foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o período de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legalização [ editar | editar código-fonte ]
O Brasil é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território (em preto) [ 3 ]
Já se deram passos em direção à legalização das apostas esportivas, principalmente a aprovação da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado ainda carece de uma regulamentação específica.
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do país.[6]
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então.
A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a operação de jogos de azar em várias modalidades dependerá de licenças, que serão concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poderão ser instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federação e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL também prevê "cassinos turísticos", que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Iguaçu, e em navios de cruzeiro.[7]
Jogo de apostas ou jogo a dinheiro é a aposta de algo de valor em um evento aleatório com a intenção de ganhar algo de maior valor, onde as instâncias da estratégia são descontadas.
O jogo, portanto, requer a presença de três elementos: consideração (uma quantia apostada), risco (chance) e um prêmio.
[1] O resultado da aposta geralmente é imediato, como um único lançamento de dados, um giro de uma roleta ou um cavalo cruzando a linha de chegada, mas prazos mais longos também são comuns, permitindo apostas no resultado de uma futura competição esportiva.
ou mesmo uma temporada esportiva inteira.
Os jogos de apostas são importante atividade comercial internacional, com o mercado legal de jogos de azar totalizando cerca de 335 bilhões de dólares em 2009.[2]
Em alguns países, a atividade de jogo a dinheiro é legal.
Pela lei federal dos Estados Unidos, o jogo é legal, e os estados são livres para regulamentar ou proibir a prática.
O jogo a dinheiro é legal em Nevada desde 1931, formando a espinha dorsal da economia do estado, e a cidade de Las Vegas é talvez o melhor lugar de jogo a dinheiro conhecido no mundo.
No Brasil, Eurico Gaspar Dutra, pelo decreto-lei número 9 215, de 1946, estabeleceu a proibição dos jogos de azar no Brasil.
[3] Apenas as loterias constituem uma exceção às normas de direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir os seus lucros com finalidade social em termos nacionais.[4][5]
O Parlamento proibiu jogos de apostas em 2009 depois de um incêndio num salão de jogo em Dnipropetrovsk em Maio de 2009 ter causado a morte nove pessoas.
Em 14 de Julho de 2020, o Parlamento voltou a legalizar jogos de apostas, embora com regras e limites de idade (a idade mínima é 22 anos).[6]
Apenas três estados indianos permitem casinos: Goa, Daman e Sikkim.
Os estados de Meghalaya e Nagaland permitem jogos de apostas somente em forma virtual.
[7] Apesar das leis de proibição existentes, jogos de apostas ilegais estão difundido em todo o país.
O mercado de jogo da Índia está estimado em 90 mil milhões de dólares por ano, dos quais cerca de metade provém de apostas ilegais.[8]
Centro da Las Vegas Strip, localizado na região de Paradise
Cada estado nos EUA tem suas leis particulares que regulamentam ou proíbem o jogo.
[12] Os Estados que permitem casinos e formas similares de jogos de apostas têm frequentemente regulamentos de zoneamento rigorosos para manter tais estabelecimentos longe das escolas e áreas residenciais.
Algumns tribos indígenas americanos operam casinos nas suas terras tribais para fornecer emprego e rendimentos ao seu governo e membros de tribos.
As suas actividades são monitorizadas pela National Indian Gaming Commission.[13]
Jogos de apostas é uma actividade legal no México, sob condição de conseguir a respectiva autorização governamental da autoridade competente mexicana.
O bingo só pode ser realizado para fins de angariação de fundos por instituições de caridade relevantes.
[14] A nível federal, a idade legal para a participação em jogos de apostas é 18 anos.[15]
Esta seção é um excerto de Jogo patológico [ 16 ] Jogo patológico ou ludomania, mais popularmente conhecido como "vício em jogar", se refere ao comportamento de persistir em jogar recorrentemente apesar de consequências negativas ou do desejo de parar.
É mais prejudicial e conhecido entre jogos que envolvem dinheiro, mas qualquer jogo prazeroso pode se tornar viciante.
Referências
