mp das apostas esportivas
P: O que acontece com a alíquota de 15% nas ganhos com apostas esportivas?
R: A alíquota de 15% estabelecida 🌛 para ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em um tributo diferente do 🌛 que ocorre em outras modalidades lotéricas, contrariando a isonomia tributária.
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Desde dezembro de 2024, com a Lei 14.790/23, as apostas esportivas são legais no Brasil e permitem que empresas privadas operem jogos online e em mp das apostas esportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Vegamos o que isso significa e o que é necessário saber sobre o assunto.
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No Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas em mp das apostas esportivas dezembro de 2024 com a Lei 14.790/23. No entanto, até o momento o mercado ainda não foi regulamentado pelo Governo Federal, o que significa que as regras que definirão o funcionamento do setor ainda estão por ser publicadas.
Regras e opções nas apostas esportivas no Brasil
Operadores legais iniciarão suas operações oferecendo aos brasileiros uma gama de esportes e opções de apostas, dentre as quais:
- Bet365
- Betano
- Betfair
- Esportes da Sorte
- Sportingbet
- Sportsbet.io
- Parimatch
A partir de 2024, as empresas poderão se beneficiar de 88% do faturamento bruto para o custeio das atividades. Do produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Lembrando que todos os prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.
Apostas online nos sites legais no Brasil: seguro e confiável
Hoje, os sites de apostas online podem operar no Brasil, sem temerá por ser ilegais ou perigosos. Pelo contrário, é uma indústria crescente no país, consolidando-se como uma opção segura e divertida para jogadores. Confira algumas recomendações abaixo:
| Operadores | Opcões de Esportes | Suporte |
|---|---|---|
| Bet365 | Futebol, Basquete e outros | Atendimento 24h |
| Betano | Futebol, Futebol Americano e outros | Chat ao vivo |
| Betfair | Esportes internacionais | Email e Telefone |
Conclusão
As apostas esportivas agora são legais e regulamentadas no Brasil, trazendo à indústria um crescimento financeiro significativo, novos empregos e possibilidade de diversão segura aos jogadores. Ficar por dentro das novidades é importante, então siga nossos posts e fique por dentro dos trâmites e regras que permitem que casas de apostas atuem no território brasileiro.
